CUT consegue alterar emenda que regulamenta trabalho doméstico

Mudanças ampliam direitos e atendem reivindicações da categoria negociadas pelas centrais sindicais com o governo e o Senado

 

Escrito por: Marize Muniz e Vanilda Oliveira

04/06/2013
A CUT e demais centrais sindicais conseguiram incluir importantes reivindicações dos trabalhadores (as) domésticos (as) no texto da proposta de regulamentação da Emenda 72/2013, que trata dos direitos da categoria e que deve ser votada no Senado na semana que vem. A conquista foi consolidada na tarde desta terça-feira (4), em reunião realizada em Brasília com o relator da proposta, senador Romero Jucá, após mais de um mês de pressão e negociação por parte das centrais.

A CUT foi a única central que esteve representada por seu presidente, Vagner Freitas. Também participaram da reunião a secretária Nacional de Reações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa; Rosana de Deus, da Executiva Nacional, e Creusa de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (filiada à Central Única dos Trabalhadores).

“A reunião foi muito positiva. Conseguimos incluir no texto vários direitos até então não contemplados e nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos demais trabalhadores”, afirmou Vagner Freitas.

Já alterado, o texto será entregue nesta quarta-feira (5) à presidência do Senado, com cópia para a CUT e demais centrais. Na sequência, a proposta será encaminhada e votada no plenário do Senado.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, foi fundamental a participação de representantes da categoria na negociação porque elas colocaram na mesa a realidade do dia a dia da categoria. Ela também avaliou que a negociação foi um avanço em relação ao texto proposto inicialmente.
O que foi conquistado

. Limitação das horas extras diárias ao máximo de duas horas pagas e duas compensadas

. Extinção do banco de horas

. Criação de um regime de compensação de extras que passará a ser semestral. Exceções somente ocorrerão mediante negociação prévia com as centrais sindicais

. Redução do fracionamento das férias de três para dois períodos

. Garantia de idade mínima para contratação: 18 anos

A reunião também serviu para abrir espaço à discussão com o CONDEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) sobre a forma de pagamento do seguro desemprego. A reivindicação é que sejam pagas entre três e cinco parcelas

Apesar dos resultados positivos da reunião de ontem, a luta pelos direitos dos (as) trabalhadores (as) domésticos (as) prossegue. A reivindicação para que seja reconhecido vínculo empregatício aos que trabalham dois dias no mesmo emprego (os chamados diaristas) não foi atendida, dessa vez. “Vamos insistir e persistir para avançar nessa discussão da organização sindical”, afirmou a dirigente da CUT Rosana de Deus.

CUT exigiu ser ouvida – como foi a conquista

As alterações no texto da ‘PEC das Domésticas’ é uma conquista da CUT que começou a ser desenhada na véspera do Dia do Trabalhador, em 30 de maio, quando o presidente da central, Vagner Freitas, foi a Brasília, se reuniu com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) pressionou, cobrou e conseguiu o compromisso, por parte do governo, de que as centrais teriam espaço permanente para propor, debater e encaminhar a pauta da classe trabalhadora.

No dia 14 de maio, aconteceu a primeira reunião em Brasília entre CUT, demais centrais, Carvalho e o ministro Manoel Dias (Trabalho). Foi instituída uma mesa e um calendário permanente de negociações.

Na reunião seguinte, em 27 de junho, foi discutida especificamente a emenda que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda não havia sido debatida com os trabalhadores representados pelas centrais sindicais.

Nessa reunião a CUT exigiu que as centrais fossem ouvidas pelo senador Romero Jucá, relator da emenda do trabalho doméstico, por entender que o texto original tinha pontos considerados ruins e que representavam “rebaixamento de direitos em relação ao conjunto dos trabalhadores com emprego formal”.

No dia 28, a CUT conseguiu que a discussão da emenda (que estava em vias de ser votada) voltasse a ter caráter tripartite, ou seja, o compromisso por parte de representantes do Governo e dos parlamentares de que a proposta não seria enviada ao Congresso sem consenso com as centrais. “Quando o governo decide não debater com o movimento sindical, legítimo representante dos trabalhadores, temas relacionados ao mundo do trabalho, é isso que acontece. Até mesmo uma pauta positiva como essa, a de reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, pode ficar ruim”, disse Vagner à época.

Ontem, o esforço de mais de um mês de negociações, reuniões e idas e vindas a Brasília mostrou-se efetivo com as alterações conquistadas no texto que regulamenta o trabalho doméstico. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a conquista também foi importante por restabelecer as centrais como interlocutoras no processo de negociação.

 

Matéria retirada do Site CUT Nacional.

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