Demandas do serviço social na pauta com INSS

A reunião foi realizada em 21/3. O Serviço Social na Previdência e o processo de desmonte e desrespeito o com o qual vem sendo tratado o Serviço Social e assistentes sociais no INSS foi o mote da reunião.

“Esta pode ser a última reunião que solicitamos para tratar sobre o tema Serviço Social em sua gestão e o que vai dizer isso é o que de concreto conseguirmos extrair dela e do compromisso real e efetivo de sua gestão com as pautas que trouxemos aqui”, explanou um dos representantes da categoria.

Foram feitos relatos específicos de todo o processo de desrespeito e de ataques que, não só o Serviço Social e os assistentes sociais (principalmente), mas, grande parte dos servidores técnicos e analistas, além do serviço de Reabilitação Profissional (RP), vêm sendo submetidos ao longo destes últimos meses da gestão do presidente Leonardo Gadelha. Os representantes da categoria afirmaram que participaram de várias reuniões para tratar deste tema e que, apesar dos compromissos firmados pelo próprio presidente e por membros de sua gestão, nada foi encaminhado conforme o acordado nestas reuniões. Ao contrário, muito foi descumprido e piorado.

O que foi acordado e não cumpridos nas reuniões anteriores:

– Recomposição da equipe técnica da divisão de serviço social

O que foi discutido e acordado?

Em reuniões que foram realizadas nos dias 5 e 29 de setembro de 2016, os representantes dos trabalhadores argumentaram sobre a necessidade emergencial de recomposição da Equipe Técnica da Divisão de Serviço Social (DSS), a qual estava com sobrecarga de trabalho de todo o País e praticamente contava com apenas duas pessoas para dar conta de uma demanda imensa e que estava representada desde a exoneração do assistente social Jorge Og da DSS, em maio de 2016. O presidente Gadelha e o diretor de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) Cezar Augusto, haviam se comprometido em receber nomes e agilizar este processo de recomposição.

O que aconteceu de fato?

Alguns profissionais foram convocados para trabalhar temporariamente na DSS, mas, a término do “estágio de experiência”, os mesmos foram dispensados, perpetuando-se a situação de caos na gestão nacional do Serviço Social na Previdência. Até hoje, após vários meses de espera e promessas, estes profissionais aguardam a tramitação de suas remoções para Brasília, as quais estão sendo retidas/seguradas por ordem da DIRSAT por falta de interesse político de que as mesmas sejam viabilizadas.

– Processo democrático de escolha da chefia da DSS

O que foi discutido e acordado?

Nas reuniões anteriores sempre foi pautada a necessidade de que a escolha da chefia da Divisão de Serviço Social (DSS/INSS) fosse feita de forma democrática, respeitando critérios técnicos e de reconhecimento dos profissionais do Serviço Social do órgão, pois apenas com os assistentes sociais Ermelinda de Paula (e os anteriores a ela) – que foi exonerada em fins de 2009 e que estava na chefia da Divisão desde 2003 – e Jorge Og – exonerado em maio de 2016 – os demais profissionais foram indicados pela gestão do INSS, com ou sem influência de entidades estranhas ao Serviço Social na Previdência. O pleito sempre foi que este processo de escolha fosse retomado “pela base”, levando em consideração os critérios técnicos e de experiência profissional. A gestão ficou então de receber sugestões e realizar aquilo que fosse possível, sem impor restrição a nomes.

O que aconteceu de fato?

Após a exoneração do assistente social Jorge Og da DSS, as duas profissionais escolhidas para ocupar a gestão da Divisão foram escolhidas sem nenhuma participação ou ouvida dos assistentes sociais do INSS no Brasil, sem respeitar os processos democráticos propostos em reuniões anteriores e, com isso, revelando uma imposição de interesses de entidades adversárias do Serviço Social na Previdência e que passaram a ter poder de decisão e ingerência sobre as áreas técnicas, privativas de assistentes sociais.

Em menos de seis meses da atual gestão já foram nomeadas e exoneradas duas profissionais, cujos motivos das exonerações teriam sido a indisposição das mesmas, em algum momento, com a ingerência técnica de setores internos e externos à gestão do INSS em relação ao Serviço Social na Previdência. Atualmente a Divisão de Serviço Social (DSS) se encontra sem chefia desde 14 de março do corrente ano, revelando a instabilidade e a falta de respeito em relação à gestão técnica nacional do Serviço Social do INSS.

– Desmonte do serviço social e representações técnicas regionais

O que foi discutido e pactuado?

Foi manifestada também, na reunião do dia 29 de setembro de 2016, a preocupação com o fato de que duas das cinco Superintendências Regionais do INSS, a SR II e a SR III, estavam com os cargos de Representante Técnica Regional (RET) do Serviço Social vagos, o que prejudicava a gestão das atividades do Serviço Social em nível regional e fragilizava o vínculo técnico entre a Divisão Nacional e as Representações Técnicas do Serviço Social nos estados (Gerências) destas regiões. A presidência ficou de rever estes cargos vagos o quanto antes e adiantar a indicação de nomes dessas regiões.

O que aconteceu de fato?

Este representou um dos maiores “GOLPES” dentre os que já haviam sido deferidos contra o Serviço Social, pois, um dia depois desta reunião com a presidência do INSS, no dia 30/9, foi publicada a Portaria nº 22/DIRSAT/INSS, de 29 de setembro de 2016 (ou seja, que já estava pronta no dia da reunião com a presidência e que, em momento algum foi revelada para os membros da Comissão na reunião) a qual, além de não recompor as representações técnicas regionais das Superintendências II e III, tratava de exonerar as x Representações Técnicas do Serviço Social das outras Regionais (SR I, SR IV e SR V), como também, todas as RETs do serviço de Reabilitação Profissional. Curiosamente, apenas as Representações Técnicas Regionais “da Perícia Médica” haviam sido mantidas. Em momento posterior, a presidência, auxiliada pelas representações da DIRSAT, afirmou que, “futuramente”, com base nos projetos de reestruturação do órgão, as RETs da Perícia Médica também seriam extintas (o que, mesmo assim, não agradou as representações do Serviço Social, pois, demonstrou privilégio, preferência a um serviço em detrimento dos outros).

Para piorar a situação, fomos surpreendidos com a publicação da Portaria nº. 09 DIRSAT/INSS, de 23 de fevereiro de 2017, a qual cria o cargo de RET “da Saúde do Trabalhador”, em que coloca “apenas médicos peritos” como ocupantes destes cargos, que, inclusive, seriam responsáveis pelas demandas do Serviço Social e da Reabilitação Profissional nas Regiões, uma imensa afronta ao caráter técnico das ações destes dois serviços e a reafirmação do “ato médico”, da supremacia de uma única área e formação profissional sobre as demais dentro do INSS.

– GT de reestruturação do Serviço Social

O que foi discutido e pactuado?

O presidente do INSS havia se comprometido pessoalmente com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para reestruturação do Serviço Social na previdência e que subsidiaria, posteriormente, os trabalhos do Comitê Gestor de Carreira (CGC), conforme Termo de Acordo resultante da Grande Greve dos servidores do INSS em 2015. Sugeriu ainda que o GT fosse paritário (gestão e representações do Serviço Social) podendo contar com representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), FENASPS etc., que era uma reivindicação justa e que contaria com o apoio de sua gestão.

O que aconteceu de fato?

Este GT não saiu do campo das ideias e das boas intenções da gestão.

Considerações:

Além destes temas citados, vários outros foram tratados (Modelo de Avaliação Social, remoções de assistentes sociais para as APS, convocação de novos servidores para o INSS, as questões referentes ao desmonte da Reabilitação Profissional etc.) com o presidente Leonardo Gadelha.

Os representantes da Comissão Nacional de Assistentes Sociais também foram enfáticos ao afirmar que, claramente, está havendo uma gigantesca ingerência da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP) em temas que são técnicos e privativos dos assistentes sociais e de outros profissionais (psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais etc.) dentro do INSS e que, ao longo de vários anos, nunca isto havia sido presenciado na instituição.

Denunciaram que a referida Associação, por questões político-ideológicas e diferenças de concepção de mundo, vem desrespeitando o conjunto dos servidores do INSS, mas, em especial, ao Serviço Social e aos assistentes sociais, numa visão mesquinha e maniqueísta, utilizando-se inclusive de sua influência política com setores do governo Temer que, como ouvimos da boca do atual Secretário-Executivo, em reunião com a Fenasps/CNTSS, “faço meia culpa já que de certa forma colocamos a ANMP no colo, pois temíamos um colapso do modelo médico-pericial” situação que pouco foi alterada dada a incompetência desta Associação. E tudo isso vem ocorrendo com a omissão ou com o consentimento do Governo Federal e da gestão nacional do INSS, os quais passam a ser avalistas, “cúmplices” dos mandos e desmandos dos diretores desta Associação.

Diante do ocorrido, os representantes das entidades sindicais presentes afirmaram que o limite já se esgotou e que buscaram construir ao longo destes meses a paz, mesmo sob forte ataque dos representantes da ANMP dentro e fora do INSS, mas que, neste momento, a única forma de não se intensificar uma guerra que já está posta é com a imediata intervenção do presidente do INSS para que coloque as coisas em seus devidos lugares e busque restabelecer o respeito e a atuação técnica dos serviços previdenciários, sem ingerências de qualquer espécie.

Afirmaram ainda que, se isto não correr o processo político conflituoso e que irão responsabilizá-lo pelo que está ocorrendo e pelo desmonte planejado por algumas pessoas que compõem a sua gestão e pela ANMP de fragilizar um Serviço que possui mais de 70 anos de existência na Previdência Social brasileira, a serviço dos trabalhadores. Que isto também levará à eclosão de várias manifestações estaduais e nacional que serão responsáveis por chamar a atenção do que vem ocorrendo no INSS, contando com vários movimentos sociais (conselhos, associações, sindicatos, movimentos de pessoas idosas, com deficiência etc.) que apoiam e defendem historicamente o Serviço Social na previdência, culminando ainda com uma série de denúncias que poderão ser feitas contra aqueles que tramam, por dentro e por fora da gestão, pelo desmonte do Serviço Social no INSS.

Por fim, os dirigentes sindicais se colocaram na defesa do Serviço Social do INSS que contribui com essa política pública a mais de 70 anos; que é para ser feita uma campanha  nacional e unificada contra o desmonte do Serviço Social é que se for necessário também vão buscar apoio parlamentar; que estão cansados da ingerência da ANMP nos assuntos relacionados à Previdência, de forma não dialogada, uma vez que esses nunca contribuíram para o verdadeiro fortalecimento do INSS; que a discussão não é ideológica e sim de gestão uma vez que a presidência não tem regulado os devaneios desta associação; que a pauta é do Serviço Social e da Reabilitação Profissional mas que a Fenasps se coloca como parceira nessa luta como sempre se colocou. E que é necessário criar um canal direto da presidência com os assistentes sociais para evitar as ingerências desta Associação, já que a guerra não é com toda a categoria de médicos peritos, mas com meia dúzia que não têm respeito pelos demais trabalhadores do seguro social (Fenasps). Os assistentes sociais defenderam no encontro da Fenasps uma paralisação para março, entendemos que não é uma pauta e só dos assistentes sociais, é uma pauta sobretudo dos trabalhadores! Se eles pararem, nós pararemos também! Chega de desrespeito!

Após a explanação dos representantes do Serviço Social, o presidente Leonardo Gadelha reconheceu a existência de vários dos problemas relatados e pediu desculpas pela situação que, de fato, estava tomando proporções indesejadas dentro do INSS e, claro, não pelo seu desejo.

Assumiu para si esta culpa como se fossem falhas de sua gestão e que gostaria que, antes de poder terminar sua gestão no INSS, pudesse deixar esse “legado da pacificação” dentro do órgão em relação a este tema.

Por enquanto, solicitou um pouco mais de tempo, paciência e confiança, que algumas coisas, de fato, não dependem somente dele, mas, que faria o possível para intermediar estas questões junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a outros setores do governo que pudessem fazer gestão aos problemas relatados. Questionou apenas a afirmação de que “O Serviço Social estava sendo desmontado”. Para ele esta é uma questão etimológica e “desmontar” seria extinguir, o que o INSS não poderia se dar ao luxo de fazer, ainda que fossemos doidivanas e quiséssemos fazer isso mesmo, não poderíamos prescindir de uma força de trabalho tão importante e qualificado.

Reconheceu que a categoria tem sido submetida a condições inadequadas e se comprometeu a corrigir estas falhas agora. Contudo, afirmou que, infelizmente, não teria como prometer uma solução definitiva de todos estes problemas relatados em apenas esta reunião e que seria leviano de sua parte se disse que iria resolver isso de imediato. Pediu um pouco mais de tempo, um prazo mais longo para e se comprometeu em falar com o Secretário Beltrame (MDSA) e com outros setores do governo ainda esta semana para levar estes desconfortos e estabelecer medidas para sanar os problemas relatados.

Reafirmou que, na prática, não vai haver a retirada abrupta de assistentes sociais de seus locais de atuação para as agências e que, se isto vier a ocorrer, será por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) que é a competente para tal. Sobre a recomposição da DSS, registrou que foi recentemente pressionado em Rio Branco/AC e em Cuiabá/MT sobre isso, afirmando que iria ligar pessoalmente para cada um deles para confirmar se ainda há o interesse de vir para Brasília ainda na quarta-feira, 22/3.

Ressaltou que assinou as duas exonerações das chefias da DSS, mas que a primeira exoneração, da assistente social Samantha Olivetti, foi a pedido da mesma, que verbalizou ao mesmo o interesse em deixar o cargo. Também se colocou à disposição, para contribuir, para  realização de algum evento, seminário da categoria para discutir as suas particularidades, dentro do possível. A exemplo dos que vêm sendo realizado pela DIRSAT com a exclusão da totalidade dos profissionais da Saúde ao Trabalhador para além dos médicos peritos.

Por fim, o presidente Leonardo Gadelha solicitou que dois ou três representantes dos assistentes sociais possam estar mais perto dele, no dia a dia, para que possa agilizar esse fluxo de ações e, dessa forma, resolver mais rapidamente os problemas.

Os representantes presentes sentiram-se em parte contemplados com os compromissos, para aquele momento, mas, afirmaram que vão cobrar sistematicamente que os encaminhamentos ocorram conforme pactuado e que, mesmo assim, irão manter a mobilização nacional dos servidores do INSS contra o desmonte da Previdência pública e, em particular, contra o Serviço Social do INSS.

Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps (CNASF/FENASPS)

Fonte: Fenasps

Foto: Pedro Mesidor/Fenasps

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