Domésticas: governo quer regulamentar regras

Líderes da presidenta Dilma assumem discussões sobre novos direitos da categoria

 

26/04/2013

 

Rio –  O governo federal adotou uma nova estratégia para regulamentar a Emenda Constitucional 72, que institui a igualdade de direitos das empregadas domésticas aos das demais categorias. A pedido da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República, a proposta de regulamentação, que deveria ter sido apresentada ontem pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na comissão especial do Congresso responsável pelo assunto, foi encaminhada para apreciação do governo.

Foto: ABr

 

Jucá argumentou que a cúpula da presidenta Dilma Rousseff vai operacionalizar a regulamentação e verificar sua viabilidade econômica antes de devolvê-la para a análise do Congresso. “Nada adiantaria encaminhar um texto com uma visão, quando o governo ainda elabora uma proposta. Estamos ouvindo toda a sociedade”, ilustrou o parlamentar.

O impasse na definição dos direitos rescisórios das empregadas domésticas e a lentidão no processo foram os pontos centrais que motivaram a intervenção do Executivo. Depois de duas semanas de discussão, o governo pede agilidade para tentar oficializar a regulamentação até o dia 1º de maio, Dia do Trabalho. O prazo, no entanto, dificilmente será cumprido.

Além disso, a falta de alinhamento do discurso entre algumas esferas do próprio governo forçou a entrada de Gleisi Hoffmann na questão. Enquanto Romero Jucá, relator da comissão, trabalhava para reduzir a multa para até 10% sobre o FGTS depositado em caso de demissão sem justa causa, o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego) defendia do outro lado os 40% que valem para os demais trabalhadores.

 

Matéria retirada do site O Dia Online.

 

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