GOVERNO ACELERA DEVASTAÇÃO PÚBLICA: 1,2 MILHÕES DE SERVIDORES SERÃO REMANEJADOS

Com a promessa suspeita de que vai atacar ‘feudos ineficientes’ na administração pública e ‘racionalizar a gestão de pessoal’, o Ministério do Planejamento publica uma portaria com regras que permitem e orientam a realocação obrigatória de pessoal, além de tirar o poder de veto dos órgãos de fiscalização e controle às mudanças.

“Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original. O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa. Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União. Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional.”

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