Grupo da reforma política diverge sobre financiamento de campanha

Comitê terá 90 dias para finalizar projeto de reforma do sistema eleitoral. G1 perguntou a posição dos parlamentares a respeito de sete temas.

 

Do G1, em Brasília (*)

15/07/2013

 

O financiamento de campanhas eleitorais é o tema de principal divergência entre os parlamentares indicados para compor o grupo de trabalho que atuará no projeto de reforma política na Câmara dos Deputados. Atualmente, as campanhas são bancadas com dinheiro público – do fundo partidário – e com doações de pessoas físicas e empresas. Com o somatório das verbas, os candidatos e partidos, entre outras despesas, arcam com os gastos de propaganda e bancam comícios e viagens.

G1 ouviu 12 dos 14 integrantes do colegiado – dois não responderam. Dos parlamentares entrevistados, cinco se disseram favoráveis ao financiamento exclusivamente público. Outros cinco optaram pela manutenção do modelo atual, com recursos públicos e privados por meio de empresas e pessoas físicas, mas com maior controle ou limite às doações.

Um dos congressistas do comitê defende somente doação privada de pessoas físicas e outro prefere verba pública e privada somente de pessoas físicas, ou seja, vedando doações de empresas.

O grupo de trabalho da reforma política, formado na semana passada, terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.

Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada ao menos um ano antes. Os líderes dos partidos descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.

Em uma enquete, o G1 perguntou aos deputados do grupo o que achavam sobre sete temas: 1) financiamento de campanha; 2) reeleição para mandatos no Executivo; 3) sistema eleitoral para o Legislativo; 4) coligações entre partidos; 5) suplência no Senado; 6) voto secreto no Congresso; e 7) a forma de consulta à população, se por plebiscito ou referendo.

Os dois parlamentares que não responderam foram Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Antonio Brito (PTB-BA). O G1 entrou em contato com eles por telefone e aguardou retorno por três dias. Brito não deu resposta. Vacarezza disse nesta segunda-feira (15) que não quer responder ao questionário.

Ao longo desta segunda, o G1 publica a série de reportagens com a posição que prevaleceu no grupo sobre cada um dos temas.

O financiamento de campanha no Brasil é público e privado: os partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Dos 12 deputados que participaram da consulta, cinco defenderam o financiamento exclusivamente público de campanha: Esperidião Amin (PP-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI). Amin disse ser contra “qualquer forma de contribuição privada”. Gadelha vê um “poder excessivo do fator econômico no resultado das eleições”, mas ele ressalta que seu partido é a favor de manter o sistema atual.

“Acho que estamos partindo para um processo de americanização das eleições. Nos Estados Unidos, só se elegem, nas condições normais de temperatura e pressão, os candidatos milionários, só que isso é um fenômeno cultural bem aceito por aquela sociedade. Nós temos que evitar isso no Brasil, nós temos que procurar fazer com que a representação política seja o mais heterogênea possível, porque sendo heterogênea ela vai estar mais próxima do que é a sociedade”, justificou.

Henrique Fontana, apesar de se posicionar a favor do financiamento público desde que assumiu a relatoria de projetos sobre a reforma política, há dois anos, admite flexibilizar sua posição para aceitar também verba privada de pessoas físicas. É a mesma posição adotada por Manuela D’Ávila (PC do B-RS).

Guilherme Campos (PSD-SP), Marcus Pestana (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Luciano Castro (PR-RR) defendem o modelo atual com maior controle e limitação das doações.

Já Sandro Alex (PPS-PR) diz ser contra o sistema em vigor e também contra doações de empresas. Ele admite apenas o financiamento por pessoas físicas.

“Como é que vai se pegar dinheiro público se não tem dinheiro para o que a população mais cobra? Quem é que vai receber? Quanto vai receber? E de onde virão os recursos? As pessoas vão receber para ser candidatas e depois ainda vão ser remuneradas pelo cargo? Será que isso é lícito, será que é moral? Eu acho que não. Não aceito financiamento público e não concordo com o modelo atual. Deveria ser doações de pessoas físicas, só”, ressaltou.

Pergunta do G1: Qual o modelo de financiamento que defende? O atual (público e privado), o exclusivamente público, o público com um fundo para doações de empresas, o público, mas com possibilidade de doações de pessoas físicas até certo teto, outro?

Respostas dos parlamentares:

Esperidião Amin (PP-SC)
“Eu sou a favor do financiamento exclusivamente público de campanha. Sem qualquer forma de contribuição privada.”

Guilherme Campos (PSD-SP)
“Ainda não tenho uma definição final. Reforma política cada um tem a sua. Mas acho que para instituir financiamento público não tem clima nem espaço para passar nesse momento. O público não vê com bons olhos dinheiro público ser usado para pagar campanhas. Por enquanto acredito que é melhor o modelo atual.”

Henrique Fontana (PT-RS)
“Com certeza, a proibição de financiamento de empresas. No caso de algum financiamento privado, que seja só de pessoas físicas e com limitação de doação. E o terceiro ponto é com teto de gastos para doador e para cada um dos candidatos.”

Júlio Delgado (PSB-MG)
“Eu tinha muita inclinação para financiamento público, mas no sistema que temos não vai funcionar. Não temos como controlar a quantidade de recursos que cada partido recebe, nem como evitar que a pessoa que recebe financiamento público não vai receber recursos privados. O financiamento público pode funcionar como um caixa 3. O que vou defender é fazer uma estrutura pública de campanha. Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais pagariam as despesas eleitorais. Os tribunais fariam a licitação das empresas de publicidade, gráficas, palanques. Eu acho que essa é a melhor ideia.”

Leonardo Gadelha (PSC-PB)
“O meu ponto de vista pessoal  é favorável ao financiamento público de campanha, porque eu acho que o grande vício do sistema eleitoral brasileiro é o poder excessivo do fator econômico no resultado das eleições. Acho que estamos partindo para um processo de americanização das eleições. Nos Estados Unidos só se elegem, nas condições normais de temperatura e pressão, os candidatos milionários, só que isso é um fenômeno cultural bem aceito por aquela sociedade. Nós temos que evitar isso no Brasil , nós temos  que procurar fazer com que a representação política seja o mais heterogênea possível, porque sendo heterogênea ela vai estar mais próxima do que é a sociedade. No entanto, tenho que fazer uma ressalva que o meu partido deliberou sobre este tema e meu partido é majoritariamente contrário ao financiamento público, sendo portanto favorável à manutenção do sistema vigente de financiamento particular, privado.”

Luciano Castro (PR-RR)
“Financiamento privado, com limitações. Reduzir limite para empresas e limites por cargo. Limite de valor nominal, por cargo.”

Manuela D’Ávila (PC do B-RS)
“No partido defendemos fim do financiamento privado. Queremos financiamento público, com financiamento de pessoa física com teto.”

Marcelo Castro  (PMDB-PI)
“O PMDB tem opiniões divergentes, mas defende majoritariamente o financiamento público exclusivamente.”

Marcus Pestana (PSDB-MG)
“Vamos evoluir e não podem todos entrar com posição fechada, ou vamos chegar a impasse que levarão a fracasso. Defendo que o financiamento pode ser privado, tanto por pessoa jurídica quanto física, mas que seja feito por meio dos partidos, e o partido organiza seu orçamento. É preciso evoluir para que parte dos recursos seja repartida igualmente entre toda a chapa. Financiamento público exclusivo é rejeitado pela população, não é viável para o atual sistema.”

Miro Teixeira (PDT-RJ)
“Eu não apoio o financiamento público obrigatório. O financiamento público obrigatório cai por terra quando se começa a fazer as contas das campanhas municipais. O Brasil tem mais de 5 mil municípios. Com essa multiplicidade de partidos políticos, você terá um número exagerado de candidatos. Com o financiamento público, essa eleição ultrapassará a casa dos R$ 2 bilhões. Entendo que a corrupção não vem do tipo de financiamento eleitoral. Isso seria consagrar as ditaduras, que mesmo não tendo eleição são os regimes mais corruptos. Defendo a criação de um fundo, que pode ter a participação de pessoas jurídicas, físicas, que todo dinheiro passe pela Receita Federal para a verificação da origem.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ)
“O que eu acho é que essa comissão precisa apresentar o que a sociedade está querendo e a  sociedade é contra o financiamento público. Defendo manter o modelo atual e aumentar os instrumentos de controle das doações.”

Sandro Alex (PPS-PR)
“O partido tem uma opinião. Eu sou contra o financiamento público e eu também sou contra o modelo atual. Porque eu acho que empresa não pode fazer doação de campanha. Pessoa jurídica não vota. Se não vota, como pessoa jurídica doa? Doa por quê? Então é um modelo que corrompe toda a democracia, na minha opinião. Agora, como é que vai se pegar dinheiro público se não tem dinheiro para o que a população mais cobra? Quem é que vai receber? Quanto vai receber? E de onde virão os recursos? As pessoas vão receber para ser candidatas e depois ainda vão ser remuneradas pelo cargo? Será que isso é lícito, será que é moral? Eu acho que não. Não aceito financiamento público e não concordo com o modelo atual. Eu acho que deveria ser doações de pessoas físicas, só.”

(*) Participaram Fabiano Costa, Felipe Néri, Lucas Salomão, Nathalia Passarinho, Renan Ramalho e Vitor Matos

 

Reprodução G1.

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *