Mesa de Negociação do Ministério da Saúde é reinstalada em Brasília

A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP-MS) foi reinstalada em Brasília no dia 25 de outubro. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, disse que quer dar continuidade aos trabalhos da Mesa por ser um importante espaço de negociação.

Para ele, esta seria a única mesa de negociação mantida em toda a Esplanada dos Ministérios na qual sentam duas bancadas com várias correntes de pensamento e que cumpre seu objetivo de construção de alternativas para dirimir os conflitos das relações de trabalho entre os trabalhadores cedidos ao SUS, em uma demonstração de que é possível avançar o processo democrático.

O secretário disse que não faz  falsas promessas e o que tiver dentro da governabilidade do Ministério da Saúde ele estará encaminhando. Nardi informou que as demandas referentes às reivindicações dos servidores serão levadas ao Ministério do Planejamento. O secretário afirmou conhecer a realidade de todos os Núcleos Estaduais.

O secretário disse estar aguardando a publicação do Decreto que está na Casa Civil, que trata da Reforma Administrativa, para, a partir daí, distribuir as competências dos setores dos Núcleos. Informou que para os DISEIS haverá delegação de competências e o DATASUS cumprirá outro papel. Haverá ainda uma área ligada ao sistema de Gestão integrada; outra ao ESUS, que ficará responsável pela atenção à saúde; HOROS, sistema de equipamentos e medicamentos e retirando a responsabilidade do DATASUS de assistir aos municípios.

Considerações sobre os principais itens de pauta levados pelas entidades sindicais

– Lei nº 13.324/2016 – incorporação da gratificação aos aposentados

A incorporação da média das cinco últimas avaliações de desempenho, conforme legislação é passível para os servidores, aposentados e pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos art. 3º,6º e 6º A da EC nº 41/2003 e art. 3º da EC nº 43/2005. A inclusão dos demais servidores aposentados por fundamentos legais não listados na lei, depende de inclusão por meio de alteração da legislação.

Encaminhamento:

Nota Técnica Explicativa CGESP/SAA, elaborada para assinatura do Termo de Opção das novas regras para incorporação das gratificações e expedição do memorando circular SAA em 25/10/2016, que será encaminhada às assessorias jurídicas das Entidades Sindicais para análise e sugestões.

– Anistiados:

Conforme Portaria Normativa nº 05/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), deverão ser revistos os atos de conversão indevida do regime celetista aos beneficiários da anistia de que trata a Lei nº 8.878/1994.

Vale ressaltar que o Ministério da Saúde possui aproximadamente 1374 servidores, sendo 119 instituidores de pensão, lotados em diversos estados da Federação.

Encaminhamentos:

Nota Técnica para orientação elaborada para os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS), por meio do Memorando nº 27/2016/SAA/SE/MS, de 22 de setembro de 2016. Ofício SAA/SE/MS nº 225/2016, de 20 de outubro de 2016, elaborado em consulta ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre pontos impeditivos de conclusão do procedimento, tais como pagamento do FGTS e INSS para aposentados.

– Adicional de insalubridade

Restabelecimento dos adicionais para os servidores que fazem jus ao referido adicional.

Encaminhamentos:

Elaborado, em julho de 2016, laudo por Grupo Homogêneo de Exposição, conforme Nota Técnica Nº 7.481/2016-MP, de junho de 2016, para os servidores ocupantes do cargo de Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e Guardas de Endemias do RJ. Os servidores que tiveram os adicionais suspensos por mudança de lotação, estão tendo os referidos valores restabelecidos. Encaminhada nota explicativa para os NEMS, por meio do Memorando – circular nº 26/2016/SAA/SE/MS, de 09 de setembro de 2016, para que estes realizassem diagnóstico sobre a possibilidade de realização de laudo GHE.

Os Núcleos de São Paulo e Pernambuco adotarão a metodologia para elaboração dos laudos ambientais dos servidores cedidos que se enquadram nos cargos acima mencionados

Em caso de impossibilidade será realizada visita técnica de equipe setorial. Próximas unidades: Minas Gerais e Goiás.

Em estudo a possibilidade de extensão desta metodologia para os demais cargos.

– Acumulação de cargos – Parecer GQ 145/98

Encaminhamentos:

Foram encaminhados os seguintes documentos à CONJUR/MS: Memo SAA nº 164/2015 – 25000.209806/2015-87 e Memo SAA nº 45/2016 – 25000.040028/2016-86, encaminha Nota Complementar nº 01/2016/CGESP/SAA/SE/MS, que trata de questões sobre acumulação de cargos e compatibilidade horária.

O processo está na CGU/AGU para análise e manifestação, conforme Parecer nº 0961- 2.3/2014/HTM/CONJUR-MP/CGU/AGU.

– Portaria nº 243/2015 (cessão dos servidores para o SUS)

Encaminhamentos:

Em curso a discussão para revisão da Portaria. Elaborada Nota Explicativa sobre a Portaria, conforme solicitado em Oficina de Cedência: “Direitos e Deveres dos Servidores cedidos, realizada no dia 9 de julho de 2015” (pendente de validação pelos representantes da Mesa Setorial).

Em estudo a possibilidade de criação de Núcleo de Apoio aos servidores cedidos, conforme deliberado na mesma Oficina.

Reunião do Grupo de Cedência, agendado para o dia 26/10/2016: foi sugerido que substitua a palavra ‘deverá’ por ‘cumprirá’. A Coordenação de Gestão de Pessoas vai buscar negociação junto ao CONASS e CONASSEMS e verificar a possibilidade de mudança. Haverá mudanças também na responsabilização dos exames periódicos do cedidos e saúde desses trabalhadores.

 

– Comitê de Carreira

Encaminhamentos:

Constituído grupo técnico para análise e elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Ministério do Planejamento para continuidade dos debates. Data da reunião: a definir.

– Reestruturação dos Núcleos

Encaminhamento:

Elaboração de e-mail conjunto CODIP e CGESP/SAA para validação e posterior encaminhamento aos NEMS com esclarecimentos preliminares sobre a Portaria 1.844 de 13/10/2016.

A Fenaps cobrou da Coordenação de Gestão de Pessoas a abertura imediata de concurso público, pois não adianta fazer reestruturação física dos núcleos, se não houver funcionários para trabalhar. A situação em todos os Núcleos Estaduais, de uma maneira geral, é caótica. Foi informado pelo coordenador que já foi solicitado ao Ministério do Planejamento, por mais de uma vez, a abertura de concurso para suprir a força de trabalho do Ministério da Saúde, e isso lhe foi negado.

Por fim, foi informado que o Ministério da Saúde possui somente dois mil convênios formalizados, e que sobre o restante não existe nenhum controle.

Foto: Pedro Mesidor/Fenasps

Fonte: Fenasps

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