No V Congresso da Confetam, presidente da CUT reitera compromisso pela igualdade de direitos para os terceirizados

24/05/2013

Vagner Freitas destaca também a luta pelos direitos das domésticas e pela negociação no serviço público

 

Escrito por: Isaías Dalle

Na abertura do V Congresso da Confetam (Confederação dos Trabalhadores/as no Serviço Público Muncipal), na noite da última quinta-feira, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, voltou a defender que é prioridade da Central, no próximo período, o combate aos projetos que pretendem sacramentar e ampliar a precarização do trabalho causada pela terceirização.

“Vamos dialogar e pressionar no Congresso. Vamos cobrar do governo seu posicionamento. Há projetos de lei em curso no parlamento que pretendem fazer da terceirização um ataque concentrado aos direitos trabalhistas. A terceirização, tal como já está sendo aplicada no Brasil, é uma tragédia. Se ampliada e, pior ainda, se uma nova lei permitir seu uso indiscriminado, sem critérios, será uma derrota, um retrocesso”, disse o presidente.

O setor público é um dos que mais utilizam a terceirização. A CUT defende que essa forma de contratação obedeça a critérios que garantam direitos e salários iguais entre os contratados diretos e os terceirizados, que proíbam seu uso em atividades-fins e que estabeleçam a responsabilidade solidária, ou seja, que a empresa ou órgão contratante assuma o pagamento dos direitos trabalhistas quando as empresas terceirizadas não o fizerem.

Vagner, ao lado de Pimentel e Graça (ao centro, de vermelho), na abertura do V Congresso da Confetam

 

Nos próximos dias 27 e 28, todas as centrais sindicais participam de reuniões com parlamentares, com o objetivo de impedir a tramitação de projetos que ampliam a precarização e para elaborar uma nova proposta de consenso.

Vagner também reafirmou que a CUT vai defender que a regulamentação do trabalho doméstico, cuja apreciação no Congresso é prevista para breve, garanta a manutenção de todos os direitos previstos no projeto original.

Em consonância com o tema do V Congresso da Confetam, “Serviço Público de Qualidade com Negociação Coletiva e Trabalho Decente”, o presidente da CUT lembrou a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da OIT, já ratificada no Brasil, mas ainda sem lei complementar.

A presidenta da Confederação e secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, destacou em seu discurso a importância dos sindicatos do setor. “As políticas públicas e sua aplicação prática no cotidiano dos cidadãos passam pelos municípios. Sindicatos atuantes, que tenham compromisso com a defesa do serviço público, são essenciais no desenvolvimento dessas políticas”, lembrou.

Graça apresentou dados sobre a evolução organizativa do ramo. Nos últimos sete anos, segundo a dirigente, a Confetam filiou à CUT, em média, 60 sindicatos a cada ano. A Confetam foi fundada no ano 2000.

Antes da abertura do Congresso, a entidade realizou uma Conferência Magna, em que o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal, fez uma palestra sobre os recentes avanços e os desafios no Congresso. Participaram da abertura também a representante brasileira na Internacional de Serviços Públicos e secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Batista, e o senador José Pimentel (PT-CE).

 
Matéria retirada do Site CUT Nacional.

 

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