Nota da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT em apoio à PEC das Domésticas

Para garantir os avanços conquistados é primordial que a regulamentação seja efetivada o quanto antes.

 

Escrito por: CUT Nacional

 

14/05/2013

 

Referendando a nota da Central Única dos Trabalhadores sobre o tema, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo vem a público apoiar e incentivar toda a luta das nossas entidades sindicais em favor dos/as trabalhadores/as domésticos/as.

Para garantir os avanços conquistados com a PEC 66 é primordial que a regulamentação seja efetivada o quanto antes de modo a garantir a integralidade dos direitos.

Nossa posição tem sido ao longo dos anos de apoio à ampliação dos direito de todas as categorias de trabalhadores. Como

cutistas, não vemos diferença entre os direitos das diversas categorias, embora saibamos que a atividade doméstica envolve características próprias.

É inadmissível que cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos, em sua esmagadora maioria mulheres e negras, continuem a ter uma relação de trabalho servil. A promulgação da EC-72 pode ser encarada como uma reparação histórica, já que esta categoria de trabalhadores/as continuou ao longo dos séculos a ser encarada como em suas origens escravocratas.

Sabemos que essa é uma vitória fundamental para o desenvolvimento do nosso país que busca reconhecer a importância e o valor do trabalho doméstico na constituição da sociedade. Para nós sindicalistas, agora será necessário traçar novas estratégias para buscar a efetivação e fiscalização do cumprimento da lei – nossa luta será permanente.

A CUT mantém sua posição contra a violação aos direitos conquistados, ainda que o Governo Federal e o Parlamento Nacional considerem diminuir os custos dos patrões.

Reafirmamos nosso compromisso com as lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos remunerados e nos colocamos contra qualquer iniciativa legislativa, governamental ou judicial que implique em redução dos direitos desses profissionais conquistados.

Acreditamos ainda que essa vitória vai para além das fronteiras do nosso país, pois servirá como modelo e parâmetro para outros países que ainda não possuem a regulamentação e ,pior, se utilizam de mão de obra migrante de muitas mulheres brasileiras que exercem o trabalho doméstico.

Aproveitamos para parabenizar a atuação das entidades Cutistas como a FENATRAD (Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos) e a CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e

Serviços), que não mediram esforços para que a aprovação da PEC 66 fosse exitosa.

Somos fortes! Somos CUT!

 

Retirado do Site CNTSS.

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