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Proposta do governo retira Serviço Social da nova estrutura do INSS e abre as portas à terceirização!

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) enviou para a diretoria do INSS e para as Superintendências Regionais uma minuta de Portaria, ainda sem número (CONFIRA AQUI), que revoga aPortaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10 de novembro de 2009.

Além de promover diversas alterações na estrutura do INSS, há no texto graves equívocos, pois na prática estão lá dispostos a exclusão do Serviço Social do organograma institucional do INSS, a privatização da Reabilitação Social e a terceirização destes serviços, por meio de “executores indiretos”.

Esta “nova” proposta já nasce “ultrapassada”, pois não é fruto de um processo democrático, transparente, porque em momento algum possibilitou o debate por parte dos servidores do INSS e suas entidades representativas, surgindo agora, sem uma análise prévia e cuidadosa dos impactos que tais alterações poderão vir a causar para os servidores do INSS.

Desde que este governo ilegítimo assumiu que enfrentamos dura batalha contra o desmonte neoliberal do Sistema da Seguridade Social, que tem por objetivo final exterminar a Previdência Social Pública brasileira em todas as frentes, ataques diretos por meio de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) e Medidas Provisórias (MPs), e “por dentro”, com a desestruturação de serviços e de autorização para a terceirização e precarização do trabalho, o que pode vir a ameaçar a todos os servidores desta autarquia e não só aos servidores dos serviços acima citados.

É importante que os servidores façam também pressão sobre os Superintendentes Regionais cobrando destes um posicionamento sobre o documento no sentido de reverter os ataques contidos na minuta que pretende alterar a Estrutura do INSS.

Já encaminhamos ofício ao presidente do INSS (reprodução acima), Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Casa Civil, e faremos a denúncia na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, parlamentares da Frente em Defesa da Previdência Social e lideranças do Congresso Nacional a fim ampliar o enfrentamento aos ataques.

Orientamos todos os trabalhadores do INSS do país a intensificar a mobilização, pois o “novo” Regimento Interno do INSS promove ataques ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional, extensivo a toda a categoria, que será refém do processo de terceirização que vai sucatear ainda mais o trabalho prestado pelo INSS à população.

Só com a luta incansável, travada diariamente, virá a vitória à classe trabalhadora!

Fonte: FENASPS

INSS reúne Grupo de Trabalho solicitado pela CNTSS/CUT para discutir GDASS

Encontro ocorreu na segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Instituto em Brasília
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social reuniu na segunda-feira, 11/09, em sua sede em Brasília, o Grupo de Trabalho para discutir a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A criação deste GT é resultado da indicação feita pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em reunião realizada em 04 de setembro com o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro desta vez foi presidido pela coordenadora da CGPGE e teve as participações de técnicos da DIRAT, DIRBEN e da DGP. A Confederação foi representada por David Silva Gomes dos Santos (SINSSP SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV SE).

A CNTSS/CUT tem insistido junto ao Instituto na defesa dos servidores no que diz respeito à apresentação de novo indicador para aferição da GDASS. As indicações iniciais foram rechaçadas pela Confederação que vê o risco de penalização do trabalhador a partir do comprometimento de seus vencimentos e também por sobrecarga de trabalho sem a mensuração da realidade de cada unidade. Vem sendo apresentados dados que demonstram a expressiva produtividade dos servidores mesmo em condições precárias de trabalho e de falta de recursos humanos em muitas unidades. Foi cobrada da Direção do INSS o respeito ao Decreto que determina os critérios para alterações as avaliações a partir de prazo não inferior a doze meses, equivalentes a dois ciclos.

A direção do INSS fez uma proposta durante a reunião tendo como principais pontos: manutenção do IMA-GDASS como indicador para o 17° e 18° ciclos; escalonamento das metas para esses ciclos verificando a capacidade de redução de dias de represamento de cada unidade – sendo que a meta de redução não seria maior que 4% para o 17° ciclo (em dias de represamento) e 8% no 18° ciclo (em dias de represamento); aplicação das novas regras já para o 17° ciclo (o qual se encerra em outubro); proposta de novo índice sem efeitos financeirosno ciclo 19° passando a ter efeito a partir do 20° ciclo; não havendo validação do novo índice para mensuração da parcela institucional, constará na nota técnica a proposta de um terceiro ciclo (19º) escalonado (veja a íntegra da proposta em relatório anexo abaixo).

A opinião dos trabalhadores é que a pressão feita pela CNTSS/CUT fez com que fossem observados alguns avanços nas indicações feitas pelo Instituto, como exemplos a não alteração imediata dos indicadores e a utilização de escalonamento das metas de acordo com a capacidade de cada gerência. Porém, a Confederação já demonstrou ser contrária à medida que pode colocar em prática já para o atual ciclo a proposta de escalonamento. Foi reforçada a informação que há defasagem de mão de obra em várias gerências e que os trabalhadores não podem ser penalizados pela possível demora na execução do processo de concessão dos benefícios.

Ficou agendada para o dia 14 de setembro a última reunião do GT onde o instituto apresentará as conclusões dos trabalhos e as entidades avaliarão se assinam o relatório final, se assinam com ressalvas ou se não assinam por não concordaremcom os termos. As conclusões e trabalhos realizados pelo grupo servirão de subsídio para o Ministério e para o CGNAD.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

Confederação informou durante audiência realizada em 04 de setembro com presidente do INSS que tomará as medidas possíveis para assegurar o direito dos servidores sobre este tema
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Juiz suspende reajuste abusivo da GEAP de 23,44%

O juiz da 1ª Vara Cível da Capital, Ivan Vasconcelos Brito Júnior suspendeu em caráter liminar o aumento abusivo da GEAP de 23,44%. A decisão do magistrado foi tomada a partir de uma ação do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL. O juiz Ivan Brito acatou os argumentos do Sindicato e determinou um prazo de 10 dias para que a GEAP se pronunciar.

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Ministério do Planejamento formaliza ataques a servidores em reunião para informar pacote de medidas contra categoria

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O Ministério do Planejamento convocou entidades representativas de servidores que haviam firmado acordos com percentuais escalonados em até quatro anos para algumas categorias. A intenção foi a de comunicar o adiamento das reposições dos próximos anos e anunciar um pacote de medidas que ataca o conjunto dos federais. A Condsef/Fenadsef, presente à reunião, somou forças com diversas entidades que frente às declarações do Planejamento consideraram a postura do governo uma declaração de guerra a servidores e serviços públicos. De acordo com o Planejamento, o pacote de medidas que ataca o conjunto dos federais pode ser enviado por medida provisória ou projeto de lei.

O escalonamento de auxílio moradia e o aumento da contribuição para o regime próprio dos servidores de 11 para 14% estariam nesse pacote. O Planejamento informou ainda que finaliza estudos para definir aumento para 30 no número de padrões de algumas carreiras. Além disso, há a intenção de reduzir os salários iniciais o que ainda não se sabe como se dará. Todas as entidades presentes protestaram e informaram que vão usar de todos os recursos para garantir o cumprimento de acordos firmados que já viraram lei e seguir na defesa da valorização de servidores e dos serviços públicos brasileiros.

As entidades ainda declararam que não vão aceitar a retirada de direitos embutidas em projetos como os das reformas Trabalhista, da Previdência, Lei da Terceirização, além da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que barra investimentos públicos por pelos menos 20 anos. Uma das ações encampadas pelo conjunto de entidades representativas do serviço público em conjunto com centrais como a CUT é uma grande campanha pela revogação da EC 95/16. Um governo ilegítimo que tenta colocar servidores como responsáveis pela crise que atravessa o país, além de provocar um desmonte no setor público, está levando o Brasil a um caos completo.

Fonte Imagem/Sintrafesc

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