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Servidores Públicos Federais intensificam luta unificada contra Reforma da Previdência

Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais ocorre dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília. Momento exige ampla mobilização, pois é em fevereiro que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões
Escrito por: Sintfesp GO

 

Centrais sindicais, federações e confederações representativas de servidores públicos federais de todo o País intensificam a mobilização visando impedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da famigerada proposta de reforma da previdência que o governo Temer pretende implementar, goela abaixo da população.

Uma das ações organizadas é a reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), prevista para os dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, com o objetivo de discutir estratégias e deliberar o nosso plano de lutas para esse enfrentamento.

Na avaliação da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO, o momento é adequado para o fortalecimento de nossa luta, pois é em fevereiro que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional.

Compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais:  ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CGTB, CNTSS, CONDSEF, CSPB, CSP/CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENAPRF, FENASPS, INTERSINDICAL, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO-Nacional, SINDIRECEITA, SINTBACEN e UNACONSindical.
Programação da Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais:

 

Local: Brasília/DF

Data: 3 e 4 de fevereiro de 2018

Público: Dirigentes sindicais das entidades filiadas ao Fórum

Expectativa de participantes: 400 pessoas.

 

Objetivos:

1- Promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento;

2- Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional N. 95/16; Reforma Trabalhista (terceirização); Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio); Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração;

3- Discutir e debater a Campanha Salarial de 2018 aprovando a pauta de Reivindicações, definindo os eixos e as estratégias de luta no atual cenário indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva;

4- Promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

03/02 – SÁBADO

9h-12:00h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB e CUT

14:00h-19:000h – PAINEIS

1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: ANDES-SN

2- Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: FENAJUFE

3- Reforma da Previdência e os regimes próprios

Exposição: FONACATE

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proibe concursos, PDV dentre outros)

Exposição: FASUBRA

5 – Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”

04/02 – DOMINGO

8:30h-12:00h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14:00h- 18:00h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Cláudio Marques (MTE 1534)

Mobilização dos trabalhadores para derrotar o governo na reforma da Previdência é intensificada

Os servidores públicos federais estão em mobilização para derrotar a Reforma da Previdência (PEC 287/16). Nos dias 3 e 4 de fevereiro, acontecerá a reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), para discutir estratégias e a luta para impedir aprovação da proposta de reforma que abre as portas para a privatização da Previdência Social.

 

É fundamental que os Sindicatos Estaduais unifiquem ações com demais setores em luta organizar comitês e construir a GREVE GERAL!

 

Imprescindível também é fazer pressão total nos deputados e senadores, afinal os parlamentares sabem que 70% da população é contra as mudanças nas aposentadorias. Confira aqui placar parcial de como os parlamentares vão votar a PEC 287.

 

Vale ressaltar que mesmo tendo gasto bilhões de reais para comprar os parlamentares, o governo de Michel Temer não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional.

Órgãos confirmam que os aposentados vão receber segunda parcela das gratificações

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Os setores de Gestão de Pessoas do INSS e do Ministério da Saúde confirmaram que foi incluída a segunda parcela da GDASS e GDPST nas aposentadorias dos servidores do INSS, passando para 84%.

 

Resta aguardar o fechamento da folha, que deve ocorrer até no máximo o dia 19, para confirmar os valores. Os servidores que não perceberem o reajuste devem comunicar os sindicatos estaduais para a tomada de providências.

A confirmação por parte dos setores do INSS e do Ministério da Saúde foi feita após solicitação da FENASPS.

Em meio ao caos no atendimento, Governo tenta regulamentar teletrabalho no INSS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sem solução para os problemas instalados no INSS, baixou portaria instaurando o teletrabalho para os servidores do instituto, fazendo mais uma experiência sem discutir previamente com os trabalhadores, nem resolver minimamente os problemas estruturais do INSS.

Desde o início deste processo, a FENASPS alertou ao ex-presidente, Leonardo Gadelha, e também ao atual presidente do instituto, Francisco Lopes, que seria necessário buscar organizar todo o processo de trabalho do INSS antes de implantar outros programas como o INSS DIGITAL e o Teletrabalho. Isso porque o INSS é uma instituição grandiosa e possui vários serviços e atribuições constitucionais que não podem sofrer descontinuidade. Ressaltamos que o INSS não pode ser objeto de experiências como estas.

Inclusive, consideramos um absurdo a contratação de funcionários terceirizados nas Superintendências II (Sudeste/MG) e V (Norte e Centro-Oeste/DF), assunto expressamente cobrado na última reunião com o presidente. A próxima reunião está agendada para ser realizada dias 24 e 25/01.

Orientamos todos os servidores para não assinarem nenhum contrato ou termo de compromisso sem estarem assegurados os seus direitos previstos no RJU Lei n° 8112/1990. Não há nenhuma garantia quanto à segurança no trabalho a ser executado apenas com documentação digitalizada vinda de fora. Entre os riscos, haverá a individualização cada vez maior sobre o trabalho, com impacto salarial.

A Plenária da FENASPS aprovou a realização de Encontros Estaduais e realizaremos Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para discutir estas questões.

Fique atento!

CONFIRA AQUI ou clique na imagem abaixo para ler a íntegra da Portaria n° 94.

 

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Falta de funcionários ameaça serviços do INSS

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Um estudo do INSS, enviado ao Ministério do Planejamento, ao qual o EXTRA teve acesso com exclusividade, alertou a pasta sobre um possível colapso no atendimento nas agências do órgão, devido à falta de servidores.

 

Segundo a nota técnica, das 1.613 agências do país, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal com pedido de aposentadoria. Ou seja, nesses postos, mais da metade dos funcionários podem deixar a ativa nos próximos meses. Segundo o documento, se novas convocações ou concursos não forem feitos, há o risco de as agências pararem os atendimentos, interrompendo a concessão de aposentadorias, por exemplo.

 

Pelo levantamento, o INSS precisa de 16.548 novos servidores para suprir a falta de pessoal em todo o país. A diretoria de gestão de pessoas, que preparou o estudo, recomenda que o órgão convoque 2.114 técnicos do Seguro Social, através do concurso realizado em 2015, com validade até agosto de 2018.O INSS pede ainda que um novo concurso seja realizado, para que 13.904 profissionais sejam convocados, entre analistas do Seguro Social, técnicos e peritos. Para pedir a seleção, o INSS usa como argumento o alto número de evasões do órgão, a alta quantidade de servidores em abono permanência — quando o servidor apto a se aposentar recebe um adicional no salário para continuar na ativa —, além da crescente demanda por serviços.

 

Atualmente, o maior deficit é entre técnicos do Seguro Social. Uma fonte ligada ao INSS afirmou ao EXTRA que o cenário é caótico e bastante preocupante para 2018: “O INSS está um caos. O estresse é total para o servidor e para o segurado que depende do atendimento”.

 

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO AGRAVA CENÁRIO

O elevado percentual de servidores em condição de aposentadoria é resultado da antiga política de remuneração dos servidores do INSS que, ao se aposentarem, sofriam redução de até 50% no valor da Gratificação da Atividade do Seguro Social (GDASS). Entretanto, a aprovação da Lei nº 13.324, em 29 de julho de 2016, estabeleceu que os servidores que se mantivessem na ativa entre 2017 e 2019, teriam a gratificação da ativa incorporada às aposentadorias de forma crescente.

 

Assim, quem pediu a aposentadoria em 2017, terá 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade incorporados ao benefício. A partir de 1º de janeiro de 2018, o servidor que se aposentar receberá 84% e, em 2019, será pago o valor integral da média.

 

— A aprovação da lei fez com que o grande número de servidores aptos a se aposentar em 2016, adiassem a inatividade para 2018 e 2019. Com isso, milhares de servidores se aposentarão a partir deste ano, e o atendimento nas agências do órgão ficará precário — disse a fonte.

 

Conforme o EXTRA publicou, a falta de servidores no Rio tem deixado segurados sem acesso ao atendimento. Apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70%, estão aptos a se aposentar e solicitaram afastamento ao RH.

 

SEM DATA PARA ATENDER

Sem servidores suficientes, quem precisa dos serviços enfrenta peregrinação. É o caso da jornalista Kátia Carneiro, de 53 anos, que desde novembro tenta requerer pensão por morte para sua mãe, a dona de casa Lygia da Costa Carneiro, de 87, que depende da renda para a compra de remédios. Ao tentar fazer o agendamento em novembro, semanas depois da morte do pai, ela foi informada que somente conseguiria uma data para pedir o benefício em abril deste ano.

 

— Liguei várias vezes para a central telefônica 135, e me informaram que não havia datas disponíveis para os próximos meses. Eles me disseram que era para eu ligar seguidamente para tentar agendar, mas quando consegui, foi apenas para abril. Achei esse prazo um absurdo e fiz reclamações à Ouvidoria do INSS — contou Kátia.

 

Enquanto segurados enfrentam dificuldades para serem atendidos, concursados da última seleção, em 2015, aguardam ansiosos por uma possível convocação. É o caso da estudante Lizandra Pedra, de 23 anos, que é a oitava excedente do certame.

 

— Sabemos que não há servidores e que a situação está um caos, mas o governo não nos convoca. Esperamos que isso aconteça em breve — disse Lizandra.

 

*Fonte: Jornal Extra

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