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Participe do Seminário Internacional Sobre Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social nos dias 6 e 7 de julho

O SINDPREV-AL convida seus associados e público em geral para o Seminário Internacional Sobre Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social. O evento é organizado pelo Departamento de Serviço Social e Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e será realizado nos dias 6 e 7 de julho, das 9h às 17h. As palestras e discussões serão realizadas no auditório da Reitoria, no Campus A.C Simões, no Tabuleiro

Clique no link e veja entrevista sobre o assunto.

https://www.facebook.com/fabioatual7/videos/870741519749997/

seminario seminário2

 

Qual o futuro dos servidores (as) no projeto INSS digital?

INSSDIGITAL
“A DIREÇÃO DO INSS AINDA NÃO APRESENTOU BALANÇO NEM FEZ REPOSIÇÃO DOS COMPUTADORES DANIFICADOS COM ATAQUES VIRTUAIS. MAS TENTA ACELERAR OS PROJETOS VIRTUAIS. “
É curioso que tenham recusado a realizar debates com as entidades nem mesmo apresentar os projetos, que acabaram vazando nas redes. Já sociais, já estão fazendo propaganda do projeto.
Para onde caminha o INSS. As informações até agora apontam que estão fazendo cursos e convênios com OAB, convênios com Sindicatos, Prefeituras e treinando aproximadamente 150 servidores das cinco superintendências. 

Mas até agora também não falam nada com os servidores. Que sem ter saída preparava a luta em crescente mobilização PREPARANDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

Confiram o escopo dos projetos que estão circulando.
CLIQUE AQUI – para Guia Prático Projeto Parâmetros II.docx-1

CLIQUE AQUI – para Plano de Implantação Unidades Piloto_SR2

CLIQUE AQUI – para FINAL – Proposta projeto formato acadêmico

STF revoga liminar da GEAP restabelecendo cobrança do reajuste no percentual em 20%

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O Ministro Lewandowski negou seguimento à reclamação ajuizada pela GEAP, cassando a medida cautelar que autorizava a GEAP à cobrança de reajuste no percentual de 37,55%, ou seja, voltamos a ter direito, para o ano de 2016, ao reajuste no percentual de 20%, o que acaba influenciando a base de cálculo dos valores devidos também no ano de 2017.
A decisão proferida na Reclamação nº 23.758 segue anexada para leitura, caso seja do vosso interesse.
Diante desta nova realidade, já estamos efetivando contatos com a GEAP, na tentativa de agendarmos uma reunião e assim resolver como ficarão os valores que estão sendo cobrados dos servidores.
Tão logo tenhamos uma data os informaremos para que possam acompanhar a negociação e avalizar eventuais decisões, inclusive a possibilidade de um acordo.

CLIQUE AQUI e leia na íntegra a DECISÃO do STF.

Fonte: FENASPS

SINDPREV convida para Seminário Internacional sobre a dívida pública

seminário

ufal

O SINDPREV-AL convida seus associados e público em geral para o Seminário Internacional Sobre Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social. O evento é organizado pelo Departamento de Serviço Social e Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e será realizado nos dias 6 e 7 de julho.

A atividade vai contar com a participação de palestrantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia e Itália, num intercâmbio acadêmico que tem como eixo as experiências de auditoria da dívida em cada pais.

O professor da Ufal José Menezes, que vai compor uma das mesas, ressalta a importância do evento para o momento atual do país. “Nesse momento de universidade e serviços públicos ameaçados pelas políticas de corte, o que queremos mostrar é que o que gera descontrole não é o serviço público e sim o gerenciamento da dívida pública. O que queremos mostrar é a importância de uma auditoria cidadã e defesa dos serviços públicos e políticas sociais”, esclarece José Menezes.

O seminário é uma realização do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Ufal e da Auditoria cidadã, aberto a toda comunidade. As inscrições são gratuitas e serão feitas no local, no momento do credenciamento.

Fique por dentro da história do INSS

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Diante dos ataques do governo ilegítimo do Sr. Michel Temer é importante registrar a história da Previdência e do INSS, que foi instituído no dia 24 de janeiro de 1923.

Leia abaixo um pouco desta história:

INSS completa 27 anos no próximo dia vinte e sete

No Brasil, desde a época do Império, já existia mecanismo de cunho previdenciário. Contudo, somente a partir de 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que na verdade é o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. A Lei Eloy Chaves tratava especificamente dessas CAPs. Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930. O crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs.

 

Lei Orgânica de Previdência Social

Entretanto, as distorções de poder de representatividade entre os institutos gerou um problema que culminou com a necessidade da criação de um sistema previdenciário único. A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Posteriormente, o Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IAPETEL, IAPTEC), criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

 

Expansão da Cobertura Previdenciária

O INPS unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, exceto os trabalhadores rurais e os domésticos. No decorrer da década de 1970, a cobertura previdenciária expandiu-se com a concentração de recursos no governo federal, especialmente devido às seguintes medidas: em 1972, a inclusão dos empregados domésticos; em 1973, a regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório; em 1974, a instituição do amparo previdenciário aos maiores de 70 anos de idade e aos inválidos não-segurados (idade alterada posteriormente); em 1976, extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregadores rurais e seus dependentes.

 

 

SINPAS

Durante a década de 70, inovações importantes aconteceram na legislação previdenciária, disciplinadas por vários diplomas legais, surgindo a necessidade de unificação, que de fato ocorreu com a CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social) em 24/01/1976, por meio do Decreto nº 77.077. No ano seguinte, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-SINPAS.
Criação do INSS

Com a Constituição de 1988, surgiu o conceito de Seguridade Social composto pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social. Inspirado no mesmo, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 27 de junho de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, atual Ministério da Previdência Social – MPS. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No art. 201 da Constituição Federal Brasileira, observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, logicamente, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como o MPS.

 

Autarquia

O INSS caracteriza-se, portanto, como uma autarquia pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e, procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela, que o INSS vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.

(Copiado da fonte: Gazeta de Alagoas – Coluna da Previdência – 24.06.2017 -pág. A16 )

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