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Marcha Mundial das Mulheres em solidariedade a Paraguai Somos todas Paraguai!

A Marcha Mundial das Mulheres soma-se à solidariedade internacional às mulheres e ao povo paraguaio em este duro momento de ataque a seu processo de construção democrática. Em 22 de junho, o presidente legitimamente eleito pelo povo em 2008, Fernando Lugo, foi destituído depois de um julgamento político caracterizado como um Golpe de Estado Parlamentar, com apoio em massa dos meios de comunicação vinculados à oligarquia local. Nas Américas temos visto algo muito similar acontecer, fazem exatos três anos que em Honduras também houve um golpe de Estado.

Chamamos as Coordenações Nacionais da MMM a expressar sua solidariedade e apoiar a resistência pacífica do povo paraguaio, em particular às mulheres. Pedimos que organizem ações de rua em frente a sedes de nossos parlamentos, governos nacionais, bem como em frente às representações diplomáticas de Paraguai, para exigir:

– O NÃO RECONHECIMENTO de Federico Franco como Presidente da República, porque tem usurpado o cargo, manipulando a Constituição Nacional do Paraguai atropelando a institucionalidade democrática instalada desde o 2008;
– A volta imediata do presidente Fernando Lugo a suas funções presidenciais;
– A adoção de sanções políticas e comerciais enquanto o governo legitimamente eleito não seja restabelecido;
– A garantia ao povo paraguaio do direito de manifestar-se na contramão ao golpe, direito que está em permanente ameaça por parte de instâncias como o Ministério do Interior, a Polícia e a Promotoria.
– Demandamos esclarecimentos sobre as mortes acontecidas no distrito de Curuguaty o 15 de junho, fato que foi manipulado para legitimar o julgamento na contramão Lugo. Exigimos uma investigação transparente, com apoio de missões internacionais de direitos humanos, para que seja efetiva e imparcial e que permita que todo o peso da lei caia sobre os responsáveis.
– Condenamos e denunciamos o acionar dos meios de (des)informação em massa de Paraguai, que atuam com a intenção de intoxicar as mentes e acalmar a voz do povo e com isso pretendem infundir medo para desmobilizar à cidadania como em a época da Ditadura de Stroessner e dos sucessivos governos conservadores do partido Colorado.

Convidamos a todas a se manifestar na contramão desta agressão aos direitos do povo paraguaio e a difundir este pronunciamento. Convidamos também a socializar informações produzidas pela Frente de Resistência do Povo Paraguaio: http://paraguayresiste.com/  e pelos meios populares como a Rádio Mundo Real (www.radiomundoreal.fm ), a TV Alva (www.albatv.org ) e a Minga Informativa dos Movimentos Sociais (www.movimientos.org ).

Estaremos em marcha até que todas sejamos livres!

Audiência discutirá impacto do aumento de custeio da Geap

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12, nesta quinta-feira (28)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (28) audiência pública para discutir o aumento do custeio da Geap-Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores.

 O debate foi proposto pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A audiência é necessária para que possamos discutir o impacto do aumento do custeio do plano Geap Saúde na vida dos servidores públicos. Esperamos, com a audiência pública, encontrar alternativas e soluções que minimizem o impacto desses aumentos, evitando assim transtornos irreparáveis aos servidores e seus dependentes”, disse ela.

A Geap é a maior operadora de planos de saúde atuando no funcionalismo — conta com 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. Quase metade desse total tem 60 anos de idade ou mais.

INSS anuncia contratação de mais 1,7 mil servidores

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, deputados federais e distritais participaram hoje (21) da inauguração de uma nova Agência de Previdência Social (APS) no Plano Piloto, zona central de Brasília. A nova APS substitui uma agência em que a prestação de serviços era feita precariamente no subsolo de um edifício.

Na última semana, peritos médicos do INSS participaram de audiência pública no Senado para pedir mais segurança, equipamentos e expansão do quadro de funcionários.

“Não pude acreditar quando soube que a agência, a poucos quilômetros da Esplanada [dos Ministérios], estava entre as dez piores gerências executivas do país. Debaixo dos ‘olhos’ do INSS e do Ministério da Previdência”, disse Hauschild à Agência Brasil .

Segundo ele, as reformas estão sendo feitas gradativamente. “Não há como fazer a reformulação de uma só vez. Tivemos de estabelecer prioridades e, assim, fazer os investimentos para a melhoria das instalações e do atendimento. O objetivo é regularizar a situação em todo o país de acordo com o orçamento”, acrescentou.

De acordo com Hauschild, está prevista a expansão do quadro de funcionários da Previdência, com a contratação de 1,4 mil técnicos, 250 peritos e 100 assistentes sociais até o fim deste ano. Os funcionários serão os aprovados no concurso público, realizado pelo ministério no ano passado. Não há previsão de novo processo seletivo.

O ministro Garibaldi Alves Filho disse que o novo desafio para a Previdência e o INSS são as “filas virtuais”, em referência ao marcação de serviços pela central de atendimento (número 135). Feito o agendamento, os segurados são atendidos aproximadamente 20 dias depois. Segundo ele, esse atendimento deve ser feito o mais rápido possível.

No Brasil, o INSS tem 1.209 APSs para atender a cerca de 44 milhões de segurados. As agências fazem inscrições de contribuintes, recolhimento, manutenção e revisões de direitos a benefícios previdenciários.

Mobilização de servidores por reajustes salariais preocupa Dilma e ministros

O governo está preocupado com o aumento das pressões para que conceder reajuste aos servidores federais, incluindo os militares. Esse foi o principal assunto da conversa da presidente Dilma Rousseff com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto.

Conferência Internacional discute fundos de pensão de servidores públicos

Nos dias junho 27 e 28 de junho

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam, nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial e tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país atualiza o seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o Brasil precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema – equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes.

O público estimado da Conferência é de aproximadamente 300 pessoas entre secretários de Planejamento estaduais, representantes do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), membros das cortes superiores e representantes dos poderes executivos e legislativos dos 30 maiores municípios do país. O evento contará com tradução simultânea português/inglês e é aberto à imprensa. Confira a programação.

Funpresp

No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.

Data: 27 e 28/06
Horário: 8h
Local: Centro de Convenções do Hotel Naoum Plaza, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Blocos H/I, Brasília – DF

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