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CUT diz a Brizola Neto que é papel do MTE acompanhar e ajudar na tramitação da pauta dos trabalhadores

Na primeira reunião com centrais sindicais, ministro diz que quer recuperar protagonismo do ministério e pede sugestões para mudar regras de registro sindical

Escrito por: Marize Muniz

O presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário de Finanças, Vagner Freitas, participaram nesta terça-feira (8) da primeira reunião do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, com representantes de centrais sindicais.

 Brizola disse que, para ele, era importante abrir a agenda de trabalho ouvindo as lideranças sindicais porque sabia da preocupação dos representantes da classe trabalhadora com relação a tramitação da pauta de reivindicações dos trabalhadores. Além disso, segundo o ministro, nos últimos dias vários dirigentes pediram a ele que resgatasse o protagonismo do ministério do Trabalho e retomasse questões fundamentais para os trabalhadores. E como quer fazer uma gestão democrática e participativa, decidiu ouvir primeiro os sindicalistas.
“Senti a preocupação do movimento sindical com relação ao protagonismo do ministério com relação aos temas do mundo do trabalho e queria ouvir e construir com vocês uma proposta para algumas questões, como, por exemplo, o registro sindical”, disse Brizola Neto.
O ministro falou sobre a necessidade de discutir alteração do modelo e disse que a necessidade de representatividade efetiva dos sindicatos talvez possa ser o caminho.
O presidente da CUT concordou. “Não podemos criar sindicatos sem representatividade, precisamos de regras republicanas, imparcialidade e clareza de que não é possível ter sindicato com meia duzia de pessoas ou sem sócios”.
Quanto ao protagonismo do MTE, Artur disse que é preciso “recolocar o ministério a frente dos enormes desafios do mundo do trabalho, pois, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda está faltando muito”. Para ele, “a pauta dos trabalhadores é outro item fundamental que deve ser debatido pelo ministro. Aprovamos duas convenções da OIT – 151 e 158 – no governo Lula. Falta ratificar a 158. Mas, o papel do governo no sentido de dar visibilidade a pauta dos trabalhadores é abslutamente essencial”.
Para Vagner Freitas, “o fortalecimento dos sindicatos e das centrais sindicais contribuem para a valorização do MTE. Sem isso, o ministério não vai recuperar o protagonismo”. Segundo o dirigente, o ministério tem de garantir que as regras sejam obedecidas e, mais importante, o MTE não ´pode ter poder discricionário.
Ao final da reunião, Brizola deu um prazo de 15 dias para as lideranças sindicais apresentarem sugestões quanto as mudanças que precisam ser feitas nas regras de registro sindical. Quando as propostas forem enviadas ao minsitério, serão analisadas, consolidadas e, só então será marcada uma nova reunião.

No Dia Nacional do Assistente Social, luta é para garantir aplicação das 30 horas para todos/as trabalhadores/as

Mesmo regulado por lei federal, gestores estaduais e municipais têm negado esse direito aos servidores públicos

Escrito por: William Pedreira

Em 2010, o então presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, fixando a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário, sacramentando uma conquista histórica para categoria.

Mas esse direito tem sido garantido apenas aos/as trabalhadores/as da rede privada e filantropia, não se estendendo aos servidores públicos que ficam a mercê do reconhecimento e da vontade política dos gestores estaduais, municipais e de setores do próprio governo, que se sustentam em decisões de procuradores  e desembargadores. Para o judiciário, a Lei 12.317/2010 aplica-se apenas aos assistentes sociais que estão na iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, não, aos servidores que possuem regime jurídico próprio.

A presidenta da FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais), Margareth Dallaruvera, repudia tal justificativa e conclama toda a categoria para as manifestações neste dia 15 com o objetivo de pressionar e cobrar dos entes federativos respeito à Lei.

A dirigente informou que ocorrerão atividades descentralizadas, com destaque para o ato público promovido na escadaria da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, às 16h. ”A ideia é sensibilizar o poder legislativo no sentido de que interceda junto à prefeitura para a regulamentação das 30 horas no município. Uma jornada superior no nível de exigência e de pressão no qual é exposto o profissional é totalmente prejudicial. A redução da jornada tem um papel social de preservar a qualidade no trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para o convívio familiar, lazer, especialização e outras atividades”, explica.

As Conferências de Saúde em todas as esferas (municipal, estadual e federal) já reforçaram orientação em favor da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. Além disso, tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já divulgaram pareceres recomendando a jornada de 30 horas na saúde.

Considerando o Dia Nacional do Assistente Social como um dia de luta, outras demandas históricas serão levadas às ruas como a aprovação do Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de oito salários mínimos para os assistentes sociais. Hoje, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

“A redução da jornada para todos/as trabalhadores/as e a ratificação do Piso são fundamentais para que o assistente social possa desenvolver seu trabalho garantindo a efetivação das políticas públicas. Hoje, muitos são obrigados a estarem em dois empregos, ganhando um salário mínimo e acabam não se fixando no local de trabalho, com a consequente perda de qualidade no atendimento prestado ao usuário. Portanto, nossa luta é imediata”, esclarece.

Outra reivindicação da categoria é a aprovação do Projeto de Lei (PLC 60/2007), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Trabalhadores/as fortalecem participação no Conselho Nacional

Em eleição realizada na última quinta-feira (10) a FENAS foi eleita representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o período 2012/2014, sendo a mais votada junto com outra entidade CUTista, a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Essa votação representativa demonstra a confiança no trabalho prestado. Nossa principal bandeira de luta no Conselho é a implementação da Mesa Nacional de Negociação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Já há uma resolução tirada na Conferência Nacional realizada no final do ano passado. A partir de dezembro o governo tem 160 dias para instituir a Mesa de Negociação. Portanto nossa tarefa é cobrar para que ela seja implementada”, ressalta a dirigente.

Para Margareth, um dos desafios a serem superados para o próximo período é o baixo índice de sindicalização. “Isso nos preocupa. Os profissionais precisam entender o Sindicato como instrumento de luta da classe trabalhadora. Conclamamos os associados no Brasil a entrarem para seus sindicatos, fazer a luta ali dentro. Nosso objetivo é fortalecer esse debate com a categoria, possibilitando a reorganização política sindical dos assistentes sociais”, salienta.

CNTSS convoca Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais Assistidas pela GEAP

Ás

Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais Assistidas pela GEAP

 

Att.: Direção

 

Assunto: Custeio GEAP

 

Companheiros e companheiras

 

 

Considerando as mudanças na modalidade de contribuição para o Plano GEAP

Saúde: alteração da contribuição que leva em conta a faixa etária e a remuneratória dos

servidores, e, tendo em vista que isso terá um impacto significativo e assustador nos salários dos trabalhadores vimos, através deste, convidar as entidades de classe, que fazem parte do Plano Saúde da GEAP,  para uma reunião nacional a realizar-se no dia 18 de maio de 1012, das 9h00 Às 18h00, no auditório do escritório da CUT Nacional localizado no SCS, Qd. 01, Ed. Central, 6º. Andar, Fone: 3105.4000, para discutir a seguinte proposta de pauta:

1) Reajustes das contribuições do Plano Saúde GEAP

2) Os impactos nos salários dos Titulares do Plano

3) Encaminhamentos

SINDPREV cobra reunião no MTE sobre situação de prédios da SRTE-AL

SINDPREV solicita, através de ofício (veja abaixo) uma data para reunião sobre a situação nos prédios da SRTE-AL.
Ao
Ilmo. Sr.
Nilton Fraiberg Machado
MD. Secretário-Executivo Substituto do
Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios Bl. F Sede
Brasilia  – DF
Ref. Solicita agendamento de reunião
Senhor Secretário,
Conforme ficou acertado na reunião ocorrida no dia 29.03, o Sr. Tito Calvo Jachelli (Subscretário-Adjunto) veio à Maceió para conhecer a situação do edificio da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho) e ouvir outras demandas dos servidores.
Senhor Secretário, estamos relembrando a V.Sa., que além da vinda do Sr. Tito Calvo, na referida reunião também ficou definida a data do último dia 23.04 para resposta da avaliação da visita e das medidas que seriam determinadas por esse Ministério.
Gostariamos de aproveitar a oportunidade, Senhor Secretário, e solicitar-lhe o agendamento de uma nova reunião ai em Brasília, no período de 16 a 18.05 próximos, para podermos obter os esclarecinentos oficiais acerca dos encaminhamentos que estão sendo pensados sobre os problemas encontrados.
Atenciosamente,
Ronaldo Augusto de Alcantara
2ª Secretário de Finanças – SINDPREV-AL
sindprev-al@uol.com.br
ronaldoaugusto@gmail.com
fones: (082) 2123-9494 (PABX Sindprev)
(082) 9638-0379 (TIM) (Institucional/Sindprev)
(082)-8849-2925 (OI)  (pessoal)

PERÍCIA MÉDICA PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ALAGOAS

O atendimento esta sendo realizado no prédio do INSS, na Rua da Praia, nº 148, Centro, 4º andar – Sala da Unidade SIASS do INSS, telefone 82 32164257 .

– Todos os AGENDAMENTOS para realização de perícias serão feitos nos dias: TERÇA E QUINTA FEIRA das 08 às 12 horas; QUINTA E SEXTA FEIRA das 13 às 17 horas.

– Por se tratar de uma medida emergencial, serão atendidas apenas as solicitações de PERICIAS SINGULARES E JUNTAS. As perícias oriundas de PROCESSOS(Isenção de Imposto de Renda, Reversão de Aposentadoria, Designação de Maior Inválido, etc.) continuam suspensas por falta de apoio logístico administrativo.

Dúvidas, entrar em contato através dos seguintes email’s:  (alessandra.goncalves@saude.gov.br)
(claudia.jane@saude.gov.br)
Telefone para contato: 82 32164257

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