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Dia 10 de Novembro (sexta-feira) Paralisação Nacional dos Servidores Públicos

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Em defesa dos serviços públicos NENHUM DIREITO A MENOS

Nós servidores públicos estamos nas ruas nos mobilizando contra o maior ataque aos nossos direitos da história. Michel Temer e seu governo corrupto e a mídia governista tentam passar a ideia de que os serviços públicos são culpados pela crise, o que não é verdade.
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou emendas parlamentares. Esse é mais um ataques do governo golpista, que corta direitos dos trabalhadores e chama salário e aposentadoria de “gastos”, fazendo os trabalhadores pagarem pela crise enquanto empresários e banqueiros multimilionários devem bilhões aos cofres públicos.
Temer, ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política em que o país se encontra.

Nossa Luta é:
Em defesa dos serviços públicos!
Nenhum direito a menos
Revogação do PDV!
Contra o PL 116/17 – demissão por avaliação negativa (Fim da estabilidade)
Contra o congelamento dos salários
Contra a Reforma da Previdência
Contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%
Pela revogação da Reforma Trabalhista

Centrais preparam ação nacional contra retirada de direitos trabalhistas

Manifestação ocorrerá no próximo dia 10 de novembro
Escrito por: CUT
No próximo dia 10 de novembro, ocorrerá o Dia Nacional de Paralisação. A ação, chamada pela CUT e demais centrais sindicais, tem como norte o protesto contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

“Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes, aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação. Dia 10 de novembro é dia de mostrar ao Brasil, ao Temer e ao Congresso Nacional que queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer, e que não aceitaremos essas reformas recessivas”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

As manifestações ocorrerão durante o dia inteiro em todo o país. Em São Paulo, para marcar a data, haverá uma manifestação na praça da Sé, região central de São Paulo, que seguirá até a avenida Paulista.

Dirigentes da CNTSS/CUT participam de Plenária Nacional da CUT para o Setor Público e Estatais

Lideranças nacionais cutistas se reuniram nos dias 19 e 20/10 para definir estratégias de luta contra a EC nº 95, as privatizações e a Lei 13.467/17, da Contrarreforma Trabalhista
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Nos dias 19 e 20 de outubro a CUT – Central Única dos Trabalhadores realizou sua Plenária Nacional do Setor Público e das Estatais. O evento, que aconteceu na sede da APEOESP –  Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, situada na região Central da Capital Paulista, e é resultado de Resolução aprovada durante o Congresso Extraordinário da Central, realizado em agosto deste ano. Participaram lideranças dos trabalhadores das esferas federal, estadual e municipal. Os trabalhos das mesas temáticas puderam ser acompanhados por meio da Internet em virtude da transmissão instantânea a ser realizada pela CUT e APEOESP.

Os trabalhadores da Seguridade Social dos setores público e privado são representados pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; tesoureira, Célia Regina Costa; primeiro tesoureiro, Cícero Lourenço da Silva (Diretor do SINDPREV-AL); secretária de Mulheres e secretária adjunta da Saúde do Trabalhador da CUT, Maria de Fátima Veloso Cunha; secretária de Saúde do Trabalhador e secretária geral adjunta da CUT, Maria Aparecida de Faria; e a dirigente nacional e secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira.

De acordo com a secretária adjunta geral da CUT, a Plenária será um momento em que as lideranças poderão fazer uma análise mais aprofundada dos impactos que atingirão os trabalhadores e a sociedade já no início do próximo ano com a implantação, por exemplo, da EC 95, conhecida como PEC da Morte, que congela os investimentos públicos em áreas sociais para os próximos 20 anos e gera reflexos diretos nas políticas sociais, nos serviços públicos, no desenvolvimento do país e no cotidiano no servidor público. Para tanto, a primeira mesa de trabalho abordará justamente está Emenda Constitucional.

“A partir de 2018 esta medida terá um impacto muito grande por retirar do Estado brasileiro a condição de manter políticas pública tão importantes para nossa população. Para os trabalhadores também causará graves problemas. As áreas da seguridade social, da educação, do saneamento básico, da ciência e pesquisa, entre tantas outras, serão fortemente prejudicadas com a falta de recursos, inclusive para o setor de recursos humanos. Vamos debater para oferecer uma análise mais contundente que dê elementos para a sociedade reagir. Nossa responsabilidade nesta Plenária é fazer este debate e sair com uma grande campanha que dialogue com a sociedade e os trabalhadores dos setores púbico e privado,” afirma Maria Faria.

Dando continuidade aos trabalhos deste primeiro dia também serão montadas duas outras mesas de discussões. A primeira delas tratará, em dois momentos, a “Lei 13.467/17 da Contrarreforma Trabalhista e a Terceirização”. São medidas que atacam diretamente os direitos dos trabalhadores criando um “novo paradigma nas relações de trabalho do Brasil”. A outra mesa debaterá “A Política de Privatização (Renegociação das Dívidas dos Estados e Programa de Parcerias de Investimento – PPI)”.  A sana agressiva por privatizar o patrimônio público põe em risco a soberania nacional. Todas estas medidas causam profundas transformações nas políticas sociais, nos serviços públicos, no desenvolvimento do país e nos servidores públicos.

O segundo dia de trabalhos, sexta-feira (20/10), terá programação até às 12 horas. O período será destinado para os encaminhamentos da Plenária. Neste momento, a coordenação do evento propõe que as lideranças discutam a construção de uma campanha unificada das categorias do setor público e das estatais, que serão afetadas pela EC 95, a Contrarreforma Trabalhista, a Terceirização e a Privatização. A mesma temática será utilizada para que seja definida estratégia unifica de lutas para as categorias do setor público e das estatais na perspectiva de definições de ações em conformidade à Resolução do Congresso Extraordinário da CUT Nacional.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

AMEAÇAS AOS SERVIDORES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

O tsunami que se prepara para cima dos servidores. Cadê as nossas armas?

19 de outubro, 2017 por Luiz Antonio
Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.
Dentre as proposições, merecem destaque: 1) o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; 2) adiamento de reajuste dos servidores; 3) reestruturação de carreiras; 4) extinção de cargos; 5) piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e 6) revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.
PDV e insuficiência de desempenho
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se da Medida Provisória 792/17 que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.
Outros temas da agenda negativa para os servidores já estão em discussão, em particular, no Senado Federal, que aprovou na CCJ, o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público.
Na Câmara, encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da era FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.

Reforma da Previdência

A PEC 287/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores públicos poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade de aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.
Caso seja colocado em votação, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados sendo necessários 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discussão inicia-se pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois no plenário da Casa, com exigência de votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos em cada turno.
Segue abaixo quadro resumido das principais ameaças e logo ao final apontamos também a título de informação, as oportunidades que estão no Legislativo:

Ameaças
1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);
2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado);
3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (PEC 400/14 – Câmara)
4) Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado);
5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);
6) Regulamentação das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);
7) Regulamentação do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);
8) Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);
9) Reforma da Previdência (PEC 287/16 – Câmara);
10) Programa de Desligamento Voluntário destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional / licença sem remuneração / jornada de trabalho reduzida (MP 792/17 – Comissão Mista do Congresso);
11) Fiscalização administrativa pelo setor privado (PLS 280/17 – Senado);
12) Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Ploa 20/17 – Congresso);
13) Aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% (Em elaboração pelo governo);
14) Adiamento de reajuste (Em elaboração pelo governo, necessário alterar a legislação aprovada);
15) Reestruturação de carreiras (Em elaboração pelo governo);
16) Extinção de cargos (Em elaboração pelo governo);
17) Piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil (Em elaboração pelo governo);
18) Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).
Fonte: Agência DIAP

Sindprev-AL na luta contra a reforma da Previdência

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Em mais uma manifestação pública, o SINDPREV-AL, juntamente com a Frente Brasil Popular e outras entidades do movimento dos trabalhadores rurais, participou na manhã desta quarta-feira (18) de uma manifestação em Maceió contra a Reforma da Previdência e contra o desmonte do INSS.

Os manifestantes estiveram na sede do INSS de Alagoas e realizaram outros atos em Maceió.

Entenda a luta

Depois de mais de 90 anos de existência, o presidente ilegítimo, Sr. Michel Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social na última reforma ministerial. Com isso deu início ao desmonte de todo o sistema de Seguridade Social, incluindo o INSS.
Denunciamos que Temer, quer entregar este patrimônio público do povo brasileiro para as grandes seguradoras internacionais, enquanto que o povo pobre será relegado a segundo plano, perdendo completamente seus direitos previdenciários.
Aliado a tudo isso tem as reformas da Previdência e Trabalhistas, retirando direitos e destruindo a esperança de milhões de trabalhadores brasileiros.
O SINDPREV-AL está nas ruas, juntamente com outras entidades da sociedade civil, conclamando todos os brasileiros a se unirem a nós nesta luta pela volta do Ministério da Previdência, fim do desmonte do INSS e contra as Reformas do presidente ilegítimo.
Lembrando que a Previdência Social garante a proteção ao trabalhador e sua família em todos os EVENTOS DE SUAS VIDAS, com a finalidade de promover o bem-estar social.

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