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INSS Digital e Teletrabalho são temas de seminário nacional da CNTSS/CUT

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Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais participaram de seminário que ocorreu em Recife de 29 de setembro a 01 de outubro
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

As propostas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de implantação do INSS Digital e Teletrabalho têm sido acompanhadas pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social na perspectiva da defesa dos direitos dos servidores e dos usuários do sistema. A ação mais recente neste sentido aconteceu entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, quando da realização do “Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho”, dirigido às lideranças dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à Confederação (veja abaixo em anexo o relatório completo do encontro).

O SINDPREV-AL esteve presente no evento, contribuindo para o debate a partir das experiências realizadas em Alagoas.

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O seminário, que aconteceu na sede do Sindsprev PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, reuniu 40 dirigentes vindos dos Estados de Goiás/Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal. A iniciativa foi aprovada em reunião do Ramo da Seguridade Social realizada durante o Congresso Extraordinário da CUT Nacional, em agosto, na cidade de São Paulo, e teve como referência o debate aprofundado sobre o desmonte que o governo do presidente ilegítimo Michel Temer tem submetido o INSS e suas implicações para os trabalhadores.

A programação do evento teve início com a realização de uma análise de conjuntura proferida pelo professor-doutor da UFPB – Universidade Federal da Paraíba, Roberto Veras, onde foi possível dialogar sobre as recentes mudanças nas relações de trabalho e os impactos das inovações tecnológicas para a classe trabalhadora. “A Democracia e Capitalismo são relações incompatíveis, pois o Capital sempre vai operar buscando seus interesses, que são incompatíveis com a Democracia. Estamos vivendo uma situação tão grave que não temos dimensão onde vamos. Estamos assistindo ao esvaziamento da política e a tendência é o individualismo e a desesperança no futuro. Isto é grave, muito grave. Portanto, os desafios são muitos para a CUT e seus sindicatos, enfim, para a classe trabalhadora”, sentencia Veras.

A parte mais técnica do encontro veio logo em seguida com a apresentação de informes nacionais sobre o acompanhamento da CNTSS/CUT nas instâncias de diálogo com o governo federal para defesa dos direitos dos servidores federais. Este momento teve a contribuição da secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, que também fez uma contextualização sobre o desmonte do INSS tendo como pano de fundo um relato histórico e as atuais medidas tomadas pelo governo federal. Este preâmbulo permitiu a apresentação de dados que auxiliaram na compreensão das propostas do INSS Digital e do Teletrabalho.

Alzira de Souza Soares, de Recife, falou sobre o projeto piloto do INSS Digital e a perspectiva de incorporação do Teletrabalho no cotidiano do servidor do Instituto. O projeto foi apresentado passo a passo para discussão do coletivo presente ao Seminário, inclusive, com a ilustração feita a partir da experiência realizada pelo INSS na cidade de Mossoró, de 01 de janeiro a junho de 2017. Posterior a explanação, foi realizado um debate sobre o INSS Digital que levou ao levantamento de 15 itens que demonstram as preocupações por parte dos dirigentes presentes ao Seminário.

A pauta do encontro também observou a discussão sobre a Minuta da Estruturação Organizacional do INSS. De acordo com informes apresentados, ela foi suspensa e em seu lugar foi publicado um novo Regimento que precisa ser avaliado e debatido. A temática do desmonte do serviço social e da reabilitação profissional teve um espaço na programação para apresentação de informações e discussões com o plenário.

Os dirigentes do Sindprev SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe fizeram um resumo sobre a reunião realizada com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, em 29 de setembro, onde foram defendidos o papel do serviço social e as atribuições dos assistentes sociais. Também foi possível discutir os resultados obtidos no Grupo de Trabalho sobre a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. Durante todas as reuniões realizada a CNTSS/CUT sempre se pautou pela defesa dos trabalhadores, ou seja, se é um instrumento de gestão, este não pode ser punitivo.

Foram apresentadas propostas no GT: que na Nota Técnica constasse a manutenção do IMGDASS, com escalonamento para o ciclo 17º ampliada para os dois ciclos seguintes, 18º e 19º ciclos, ou que não houvesse efeitos financeiros sobre os resultados aferidos e que o novo índice para mensuração da parcela institucional seja a partir do 20º. Em seguida passou para esclarecimentos.  Nova reunião está agendada para os dias 06 e 07 de dezembro de 2017.

Após o processo de discussão sobre os pontos de pauta do Seminário foi realizado um trabalho onde foram formados dois grupos para que os dirigentes pudessem debater e apresentar propostas sobre INSS Digital, Minuta de Regimento do INSS, questões jurídicas, reabilitação profissional e serviço social, além de levantamento de propostas extras para atuação dos sindicatos filiados à Confederação.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Dirigentes do SINDPREV-AL participam de Seminário para atualização dos Sindicatos na ‘Era Digital’

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Integrantes da Direção Estadual e dos Núcleos Regionais do SINDPREV-AL participaram nesta quarta-feira (4) do Seminário “Desafios organizacionais para as entidades sindicais na era digital”, tendo como palestrante, Valtuir Silveira, assessor da CUT Brasil e de outras entidades, especializado em assessoria contábil de sindicatos. O evento aconteceu no Espaço Professora Jarede Viana, do SINTEAL, no Mutange, em Maceió. O evento foi organizado pelo SINTEAL e teve a participação do SINDPREV-AL e de outros sindicatos de Alagoas.

Valtuir apresentou algumas das novidades que entrarão no cotidiano das relações de trabalho com a implantação do e-Social, projeto do Governo Federal, que objetiva unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados. Ele também falou sobre as novas mudanças nas prestações de contas, planejamento orçamentário, normatização da CLT, mandato classista e suas prerrogativas e também sobre a exigência de nota fiscal para comprovação de despesas sindicais.

Muito além das questões atuais de gestão, Valtuir falou em seu seminário sobre as relações trabalhistas e políticas dentro de um contexto histórico. Trouxe teóricos como Karl Marx e suas visões sobre economia e sistema político, e contextualizou com a evolução tecnológica e sua influência na vida da classe trabalhadora hoje. Ele alertou para a precarização do trabalho, que ainda gera mortes e doenças, mesmo com os avanços que a luta trouxe à legislação ao longo dos anos, e destacou o grave retrocesso que a reforma trabalhista representa.

Diretores participantes: Abdias Vicente, Aparecida Flores, Adeildo, Ivanildo Marques, Solange Batista, Alessandra Rocha, Cícero Lourenço, Petrúcio Oliveira, Altamir da Silva Oliveira e Olga Chagas.

Reliete Ramos, José Eleoterio e Denise – Regional Palmeira dos Índios
Valderlan – Regional Santana do Ipanema
Roseane Lins, Jilson e Aparecida – Regional São Miguel dos Campos
Edmilson do Livramento e Alexsandro – Regional Matriz de Camaragibe
Arlene e Reginaldo – Pão de Açúcar
Maria José Bezerra Sandes e José Juvenal – Delmiro Gouveia

Funcionários do Departamento Financeiro do SINDPREV-AL: Arlinda Omena e Edilson Santos

*Com informações do site do SINTEAL

Pressão de Assistentes Sociais e Sindicatos obriga governo a recuar e manter Serviço Social na nova estrutura do INSS

Unidade da categoria foi fundamental para a vitória

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A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) de manter o Serviço Social na nova estrutura do INSS, modificando a proposta inicial do novo Regimento Interno do órgão, através da Portaria nº 414, de 28/09/2017 é uma demonstração de que a luta vale a pena. Essa medida do governo acontece depois de uma intensa e movimentada reação da categoria, particularmente das/as Assistentes Sociais.
Aqui em Alagoas, o SINDPREV-AL, legítimo representante da categoria esteve ao lado das/os Assistentes Sociais desde o início, inclusive divulgando uma nota pública em solidariedade aos/as trabalhadores/as do Serviço Social e do setor de Reabilitação Profissional do INSS. Além disso, nosso Sindicato realizou diversas reuniões com entidades representativas da categoria, entregando documentos ao presidente do INSS onde reafirma a necessidade do Serviço Social na estrutura do INSS e também a importância deste setor para todo o sistema de Seguridade Social.
O recuo do governo foi resultado das diversas mobilizações das entidades representativas da categoria de assistentes sociais em todo o país, que expressaram sua indignação e revolta contra mais um ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e dos segmentos sociais que mais precisam dos benefícios previdenciários e assistenciais.
O SINDPREV-AL parabeniza toda a categoria e entidades representativas por sua determinação na luta que resultou nesta importante conquista.
Nosso Sindicato vai continuar participando dos debates sobre o conteúdo do novo regimento interno do INSS, instituído pela Portaria 414 do MDSA, publicada no dia 28 de setembro.
Reafirmamos nossa disposição de permanecer na luta contra qualquer medida que prejudique o Serviço Social, o INSS como um todo e o conjunto dos seus servidores.
Resumo das ações:
Dia 20 de setembro, reunião com as presenças de representantes do SINDPREV-AL, Comissão de Assistentes Sociais, representações do Núcleo de Reabilitação Profissional (NRP) e representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e o Conselho Regional de Psicologia.
Dia 21 de setembro, audiência com o Superintendente Regional Nordeste e Gerente Executivo do INSS-AL, o SINDPREV-AL, juntamente com uma representação das (os) Assistentes Sociais do órgão foi entregue um ofício da entidade cobrando a valorização e o reconhecimento da importância estratégia do Serviço Social no INSS.
Também no dia 21 de setembro, durante inauguração da APS Boca da Mata, o SINDPREV-AL e uma Comissão de Assistentes Sociais do INSS entregaram um documento ao ministro Marx Beltrão e ao presidente do INSS, Leonardo Gadelha. Este documento contém as principais reivindicações da categoria, além de uma defesa enfática do INSS e da Previdência Social.

No dia 27/09 representantes das Assistentes Sociais participaram da Audiência Publica, em Brasília.

Vitória dos servidores públicos: aprovado na CCJC da Câmara PL que regulamenta negociação coletiva no funcionalismo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 26 de setembro, projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização”, disse.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir direto para a sanção da Presidência da República.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

Regra
O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

 

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Acordo
O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

CONFIRA AQUI a íntegra da proposta.

*Fonte: Câmara Notícias.

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