PEC 241 é uma anomalia

Audiência Pública no Senado apontou alternativas à medida que pretende liquidar com o país

Fonte: cut.org.br

O Brasil entrará na contramão dos países desenvolvidos se a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 for aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo economista e professor associado do Departamento de Economia da Hobart and William Smith College (NY), Felipe Rezende, na manhã do dia 25 de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidido pela senadora Gleise Hoffmann.

Para o professor, não há dúvidas que existe a necessidade de um novo ajuste fiscal no país, “porém deve ter um desenho completamente diferente do proposto pela PEC 241. Caso seja aprovada, o Brasil estará condenado a ter, pelo menos, mais uma década perdida”. O professor alertou, ainda, que o Brasil entrará na história mundial como o primeiro país a implementar esta radical medida pois nenhum governante até hoje teve coragem de praticar tal loucura.

“O Brasil, que estava em pleno crescimento, entrará para o clube dos países que investem menos que 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para seu desenvolvimento, equiparando-se a lugares como Bangladesh, Congo, Singapura e Nigéria”, esclareceu.

Às vésperas da votação da PEC 241 em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados a CAE promoveu um debate para apresentar alternativas econômicas à proposta que pretende destruir as políticas sociais construídas ao longo da última década e congelar investimentos em saúde e educação, entre outras ações de desmonte.

Para o governo do presidente sem voto Michel Temer e seu bando, esta é a única salvação a ser apresentada para tirar o país da pior crise da história, agravada após a institucionalização do golpe de estado.

Progressividade tributária e imposto sobre progressão patrimonial foram apontados pelos pesquisadores Fernando Gaiger Silveira e André Calixtro do Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA, também convidados para o debate, uma das formas de preservar os investimentos públicos e evitar a aplicação de medidas severas que prejudicam exclusivamente a classe trabalhadora.

Para Calixtro, a democratização das rendas e propriedade traz um importante efeito de equidade. Segundo ele, “é uma vergonha que o Brasil não tenha regulamentado imposto sobre progressão patrimonial”.

Presente na audiência pública, a vice-presidenta da CUT Carmen Foro ficou horrorizada com os dados e números apresentados. Para ela, a constatação de que o país ficará estagnado por duas décadas significa que os responsáveis por esta catástrofe não estão preocupados com o Brasil, “tenho a sensação de estar numa sessão de filme de terror”, confessou a dirigente.

“Ficaremos em condições inferiores a outros países em processo de desenvolvimento. Uma figura que pensa que alterar a constituição brasileira para congelar investimentos, principalmente em saúde e educação, não tem perspectiva em seu próprio país”, completou.

Para o senador Lindbergh Farias é preciso esclarece a população e apresentar propostas para o debate sobre uma meta fiscal. “Essa é a PEC da anti-democracia, pois qualquer presidente que se eleger não poderá executar nenhuma promessa de melhoria. É preciso mostrar os abusos e arbitrariedades para frear essa PEC”.

 

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