PL 4330 prejudica os trabalhadores, admite deputado autor do projeto da terceirização

Sandro Mabel afirma que aprovação do PL vai reduzir filiação aos sindicatos. Parlamentar e erra ao dizer que CUT perderá arrecadação. Nossa central é contra o imposto sindical, rebate Vagner Freitas

 

Escrito por: Vanilda Oliveira – CUT Nacional

13/08/2013

 

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do Projeto de Lei 4330 que trata da terceirização, cometeu um grave equívoco ao afirmar que a CUT “é contra a aprovação do PL porque vai perder arrecadação sindical”. A afirmação consta de entrevista concedida pelo parlamentar ao Portal da CNI(Confederação Nacional da Indústria) e publicada na tarde desta terça-feira (13). A fala também foi reproduzida pela Agência Estado, em reportagem que não “ouviu o outro lado”, no caso a CUT, como mandam manuais de redação e o bom jornalismo.

A CUT é contra o imposto sindical. Esta é a posição oficial da Central, já amplamente conhecida e divulgada.  A central é a única no País que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva (leia mais informações abaixo). Também defende que todo trabalhador seja livre para escolher o sindicato que o represente.

Além de falar uma inverdade sobre a CUT que foi reproduzida pela mídia sem ouvir a central, na mesma entrevista, Mabel admitiu que o seu projeto (4330) reduz direitos dos trabalhadores terceirizados. De acordo com o que o deputado afirmou no texto publicado na CNI e na AE, “existe a possibilidade das (sic) empresas, ao diversificar as funções dos seus trabalhadores com a terceirização, contribuírem para dispersar a filiação sindical deles e, portanto, reduzir a receita”.

Traduzindo o que Mabel disse: o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores, porque vai ampliar a terceirização de forma ainda mais precária e, com isso, reduzir o número de filiações aos sindicatos, pulverizá-las, dificultando a organização e a luta da classe trabalhadora por seus direitos, melhores condições de trabalho e salário. E essa luta é feita pelos sindicatos e centrais, que são os legítimos representantes dos trabalhadores

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a afirmação de Mabel é o reconhecimento de como e quanto o projeto 4330, se aprovado, prejudicará os trabalhadores terceirizados e toda a classe trabalhadora brasileira.

VIGILIA -A CUTé contra a aprovação do PL 4330. Além de várias manifestações, a central participou ativamente, até ontem (12), da mesa de negociação que reuniu trabalhadores, empresários, parlamentares e o governo federal para discutir o texto de Mabel.

As negociações, porém, terminaram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sem acordo porque os empresários, que financiam e querem ver o projeto aprovado no Congresso Nacional, não quiseram mais negociar.

Milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais da CUT começaram a chegar hoje (13) a Brasília para participar de uma vigília em protesto contra a votação e aprovação do PL 4330, que deve ocorrer amanhã (14).

Entre os vários problemas e efeitos nocivos causados pela terceirização estão: um salário 27% menor, mais mortes por acidente de trabalho (8 em cada 10), rotatividade maior e jornada semanal três horas mais longa que os contratados diretos.

Não há dados oficiais no País, mas estima-se que existam 12 milhões de terceirizados no Brasil, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em sua entrevista, Mabel diz que são mais de 20 milhões, mas não cita fonte.

POSIÇÃO OFICIAL DA CUT SOBRE IMPOSTO SINDICAL

A CUT é a única central sindical brasileira que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva, com percentual previamente discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e decidido democraticamente em assembleia da categoria, amplamente divulgadas e com quoruns comprovados.

Para a Central, todo o trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, quem vai representá-lo juridicamente na hora negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar os direitos.

Desde a década de 1940, o imposto sindical é um tributo obrigatório no Brasil, previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte do dinheiro arrecadado vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora.

A CUT, a maior e mais representativa central sindical brasileira, reafirma sua defesa da substituição do imposto obrigatório pela contribuição negocial. Entendemos que a contribuição negocial fortalece os sindicatos combativos e atuantes, que defendem de fato os interesses da classe trabalhadora.

É verdade que um esboço de uma nova taxa foi inserido no projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. Mas não é verdade que ela se estenderia a todos os trabalhadores e, muito menos, que seja uma proposta da CUT. (Publicado no portal da CUT Nacional em São Paulo, 13 de março de 2013)

 

Reprodução CUT Nacional.

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