PLP 330/06: aposentadoria especial do servidor em debate

Por requerimento do deputado Policarpo (PT-DF), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (13), a realização de audiência pública para debater o PLP 330/06, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que trata da concessão de aposentadoria especial para o servidor público que exerce atividade de risco.

Ao justificar a iniciativa, o deputo do Distrito Federal argumentou que o tema contido no projeto “trata da aposentadoria especial de servidores públicos que exercem atividades de risco e foi anteriormente debatido em audiência pública realizada em 16/06/2011, porém, faz-se necessária nova audiência pública com vistas a aprofundar e harmonizar as posições de todas as entidades envolvidas com o assunto, motivo pelo qual devem também participar representantes do governo federal.”

Foram convidados para participarem da sessão, no dia 26 de março, às 14 horas, no plenário 12, representantes da Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil); Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais); dos ministérios da Casa Civil; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Previdência Social; da Justiça; e das entidades sindicais da Polícia Civil do DF; da Polícia Federal; e do Sindifisco nacional.

 

Matéria retirada do site DIAP.

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5 comentários

  • João da Cruz Passos

    Entendo a preocupação do Nobre Deputado Relator do PLP 330/06 E PLC 554/10, com a realização de nova audiência pública para tratar do tema . O problema é que existe um numero significativo de profissionais que já ultrapassaram o tempo previsto para se aposentarem. É terceira vez que ele esta encarregado do relatório. Me desculpem mais perdi a expectativa de que seja aprovado. O PT perdeu a oportunidade de fazer justiça social com pratica.

  • JOSÉ FÁBIO DE LUCENA

    existe muitos profissionais que estão sendo prejudicados pela falta de agilização ña votação
    da plp/330/06. sejam mais humanos.

    • nA VERDADE NOBRE AMIGO O SR POLICARPO ESTÁ FAZENDO POLITICA COM UMA LEI QUE J´ESTAVA TD CERTO, ELE Q FC BEM COM AS DEMAIS CLASSES Q ESTA ACRESCENTANDO E AINDA FC BEM C O GOVERNO, NUNCA O GOVERNO VAI ACEITAR ESTE NUMERO DE CLASSES QUE N TEM O retp. E COM rAZÃO.PUXA VIDA ESSE CAMARADA FC 2 ANOS C A LEI AMARRADA A ELE.

  • SOU GUARDA MUNICIPAL, COM 27 ANOS NA CARREIA, E MAIS 11 ANOS EM EMPRESAS PARTICULARES, NO ANO DE 2012, ATE ACREDITEI QUE AGORA PODERIA ME APOSENTAR COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, POREM ME PARECE QUE O PT ESTA INICIANDO UMA NOVELA BEM LONGA PARA PROTELAR A APROVAÇÃO DA PLP 330/2006. PORQUE ENGANAM TANTO A GENTE?, DEVERIAM TRATAR OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE EXERCEM PROFISSÃO DE RISCO COM MAIS SERIEDADE.

  • como ficam os agentes de segurança penitenciaria do estado de são Paulo, já que temos a spprev – efp 1968- iamspe- desde 1994DC (2003Dc) até hoje com as mudanças estaduais nos parâmetros desta lei federal ??? alguém habilita-se a responder, já que os sindicatos paulistas são uma chacota diante do governo Alckmin -psdb !!!
    bom dia, a todos , paulistas e brasileiros !!!

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