PLP 330/06: aposentadoria especial do servidor em debate

Por requerimento do deputado Policarpo (PT-DF), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (13), a realização de audiência pública para debater o PLP 330/06, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que trata da concessão de aposentadoria especial para o servidor público que exerce atividade de risco.

Ao justificar a iniciativa, o deputo do Distrito Federal argumentou que o tema contido no projeto “trata da aposentadoria especial de servidores públicos que exercem atividades de risco e foi anteriormente debatido em audiência pública realizada em 16/06/2011, porém, faz-se necessária nova audiência pública com vistas a aprofundar e harmonizar as posições de todas as entidades envolvidas com o assunto, motivo pelo qual devem também participar representantes do governo federal.”

Foram convidados para participarem da sessão, no dia 26 de março, às 14 horas, no plenário 12, representantes da Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil); Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais); dos ministérios da Casa Civil; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Previdência Social; da Justiça; e das entidades sindicais da Polícia Civil do DF; da Polícia Federal; e do Sindifisco nacional.

Matéria retirada do site DIAP.