PLR e restrição a criação de partidos dominam pauta esta semana

Pode ser votada esta semana em plenário a MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. Segundo a MP, editada no fim de dezembro de 2012, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção será de R$ 6 mil, superior à atual.

Logo no início da semana, os deputados podem concluir, em sessão extraordinária, a votação dos destaques apresentados ao PL 4.470/2012, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Sessões solenes
Nesta segunda-feira (22), a partir das 10h, a Câmara dos Deputados faz homenagem ao 53º Aniversário de Brasília, comemorados no domingo (21).

Os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vão ser revisitados em sessão solene da Câmara Federal marcada para as 10h de terça-feira (23).

Na quarta-feira (24), os deputados vão celebrar os 50 anos da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a partir das 10h.

A Emenda Dante de Oliveira (Diretas Já) completa 30 anos e a data vai ser comemorada em sessão solene no plenário da Câmara na quinta-feira (25), às 10h.

Encerrando a semana, na sexta-feira (26), os deputados realizam sessão de homenagem ao Dia Nacional da Caatinga, às 15h.

Piso dos professores
Na quarta-feira (24), a partir das 10h, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores promoverá ato nacional em defesa da educação pública, com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Será no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.

Direitos dos domésticos
A regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos instituídos com a Emenda Constitucional 72 é o destaque da semana no Senado. Poderá ser votado na Comissão Mista, nesta quinta-feira (25), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Médicos
Médicos em todo o País vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde, nesta quinta-feira (25), quando vai ser organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Agenda CNI
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) lança a Agenda Nacional da Indústria, edição de 2013, em almoço na sede em Brasília, nesta terça-feira (23).

Agenda Anamatra
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) lança a Agenda Político-Institucional 2013 em cerimônia no Salão Verde da Câmara na terça-feira (23), às 16h30. Em sua 7ª edição, a publicação é um mecanismo de consulta, referência institucional e marco propositivo da magistratura do Trabalho. Além disso, mostra a posição dos juízes do Trabalho sobre diversos temas que tramitam no Congresso Nacional.

Brasil e Argentina
A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta quinta-feira (25), em Buenos Aires, com a presidente Cristina Kirchner. Elas discutirão assuntos relativos à relação bilateral, que atravessa por algumas turbulências na questão comercial. A reunião ocorrerá quatro dias depois das eleições no Paraguai, país que está suspenso desde junho passado do bloco que também integram Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, este último incorporado ao mesmo tempo em que se puniu o governo paraguaio.

Copom
O Banco Central publica, na quinta-feira, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, quando o colegiado decidiu elevar de 7,25% para 7,50% a taxa básica de juros (Selic). Dois dos oito membros do comitê votaram pela manutenção dos juros, os diretores Aldo Mendes (Política Monetária) e Luiz Awazu Pereira da Silva (Assuntos Internacionais). A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 28 e 29 de maio.

ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de lei que trata da unificação da alíquota interestadual do ICMS. O substitutivo de Delcídio estabelece um cronograma para a redução da alíquota interestadual de 12%, praticada pelos estados emergentes (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), de um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até 2021, quando chegaria a 4%. Quando os produtos saírem das regiões Sul e Sudeste para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo, a alíquota atual de 7% seria reduzida, também em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 4% em 2016. No caso de mercadorias e bens que forem produzidos em conformidade com o “Processo Produtivo Básico” nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual será reduzida dos atuais 12%, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 7% em 2018. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– Governo publica decreto com programação orçamentária e financeira do Orçamento da União para 2013.

– Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresenta para a presidente Dilma Rousseff detalhamento do Plano de Metas de São Paulo para os anos de 2013 e 2014, com foco em habitação, saneamento, educação, saúde e transporte. A Prefeitura quer alinhar o plano local com os financiamentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos próximos anos na cidade.

Segunda-feira (22)
– Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) entrega à presidente Dilma Rousseff sugestão para que todos os recursos de arrendamento e concessão, que no ano passado giraram em torno dos R$ 1,7 bilhão, sejam aplicados no próprio sistema, por meio do Programa de Segurança Ferroviária (Prosefer).

– O diretor de Assuntos Internacionais, Luiz Awazu Pereira da Silva, participa do evento High-Level Roundtable on Structural Banking Reform, organizado pelo FMI com a participação da diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, em Washington. No mesmo dia, participa de seminário organizado pelo Peterson Institute e em eventos relativos à reunião de primavera do FMI em Washington.

– O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participa da posse da nova diretoria da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

– STF realiza audiência pública sobre queimadas em canaviais, a partir das 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terão dez minutos cada um para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa do evento High-Level Roundtableon Structural Banking Reform, organizado pelo FMI, em Washington.

Terça-feira (23)
– Ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, se reúne com a bancada do PMDB na Câmara

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de resolução que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.

– Comissão Mista do Congresso que discute a MP dos Portos pode votar o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar projeto de lei complementar que facilita a aprovação de convênio que concede perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal.

– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o passivo ambiental de ambas as empresas. Foram convidados os presidentes da CSA, Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira; da CSN, Benjamim Steinbruch; do BNDES, Luciano Coutinho; e do Instituto Estadual do Ambiente (RJ), Marilena Ramos.

– Comissão especial sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2.177/11) promove debate com o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Antônio Elias; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla.

– Diretor de Assuntos Internacionais, Luiz Awazu Pereira da Silva, participa do seminário Revised capital flows seminar report organizado pelo BID, em Washington.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança Agenda Legislativa da Indústria.

Quarta-feira (24)
– Comissão Mista que analisa a MP dos Portos (595/12) pode votar o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara ouve o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os projetos e ações do Ministério das Comunicações para 2013.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara faz reunião mensal com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos da União.

– Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa na Comissão de Assuntos Sociais do Senado de audiência pública para fazer um balanço do biênio 2011-2012 e apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reúne, a partir das 7h30, para votar o relatório final do senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentado na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil . O documento inclui um diagnóstico e recomendações para a aviação civil no país.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública sobre a disponibilidade do crédito rural para a agropecuária brasileira nos últimos cinco anos, os programas prioritários de aplicação dos recursos financeiros, os níveis de desembolso e os entraves para a sua concessão. Foi convidado o vice-presidente de Agronegócio, Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Fernandes Dias.

– Comissão Especial do Código de Processo Civil (PL 6.025/05) da Câmara se reúne para votar o parecer do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

-Encerra o prazo da chamada pública para atuação de pesquisadores no Ministério da Fazenda. Bolsistas vão desenvolver estudos voltados às finanças públicas e à promoção da cidadania.

– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em março.

Quinta-feira (25)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne, em Buenos Aires, com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

– Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição deve votar a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013, promulgada no início do mês.

– Programa partidário gratuito do PSB com duração de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV, em que o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, será o destaque.

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de março.

– Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, participa da Conferência Internacional Itaú BBA + Macro Vision, em São Paulo.

– Termina o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação na Justiça Eleitoral.

– IBGE divulga Pesquisa Nacional de Emprego, mês de referência março/2013.

Sexta-feira (26)
– Sindifisco Nacional realiza em São Paulo 1º Seminário “Transparência na Administração Pública – Controle e Desoneração Tributária”. Na pauta, estará o controle das contas públicas nas três esferas de Governo e a desoneração da folha e o impacto na previdência social.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação, mês de referência março/2013.

– IBGE divulga desemprego de março.

 

Matéria retirada do Site DIAP.

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