Presidente da CNTSS/CUT manifesta apoio a servidores mencionados pela Revista Época em matéria sobre aposentadoria de Dilma

Confederação acionou equipe jurídica do Escritório Cezar Britto para atuar na defesa dos trabalhadores contra medidas punitivas tomadas pelo governo federal

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, manifesta sua solidariedade e apoio aos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do Serviço Social citados em matéria publicada neste final de semana pela Revista Época sob o título “Dilma furou a fila para se aposentar”. De acordo com o texto da reportagem, os servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos teriam beneficiado a ex-presidenta Dilma Rousseff com a finalidade de agilizar sua aposentadoria pela Previdência Social.

A CNTSS/CUT, entidade nacional representante dos servidores públicos do INSS, por meio de seu presidente, informa que disponibilizará a estes profissionais o apoio da Assessoria Jurídica do Escritório Cezar Britto Advogados, entidade que presta serviços à Confederação, para que acompanhe o caso e tome as medidas necessárias em defesa destes trabalhadores. Destaca que o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou a instauração imediata de uma Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias contra estes trabalhadores e, de forma abrupta, decretou o afastamento dos servidores mencionados na reportagem.

“Vamos cobrar na Justiça esclarecimentos do secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, por politizar uma ação administrativa pública. Adotaremos medidas judiciais e administrativas que cabem ao caso, inclusive apuração da Comissão de Ética da Presidência da República, sobre as declarações do secretário. Queremos, ainda, a apuração dos fatos que levaram ao vazamento de dados confidenciais e sigilosas da ex-presidenta Dilma Rousseff. As ilações veiculadas pelos meios de comunicação sobre o fato trouxeram enormes transtornos às vidas dos servidores do INSS”, afirma Sandro Cezar.

No caso mencionado pela Revista, a ex-presidente possuía mais de 40 anos de tempo de serviço estando apta a solicitar com filiada/segurada, assim como qualquer trabalhador, a contagem de seu tempo previdenciário. O procedimento teve início em 2015 e, como é comum nestes casos, foi realizado um levantamento de dados cadastrais, certidões, vínculos empregatícios, entre outros, para acertos necessários, conforme determina as normativas legais aplicadas a qualquer processo previdenciário. A documentação para reparação dos dados foi encaminhada por representante designado legalmente pela ex-presidenta, dando, assim, prosseguimento a obtenção de seu direito.

A Confederação observa que o procedimento adotado pelos servidores corresponde aos padrões estipulados pelo serviço público federal na averiguação de direitos para concessão do benefício. A concessão baseou-se na análise criteriosa da documentação, observando a Instrução Normativa do INSS vigente, fluxos e procedimentos institucionais e dispositivo legais, comum a qualquer processo.

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