Projeto que regulamenta a profissão de comerciário é sancionado

Presidente da Contracs comemora regulamentação, mas destaca que a entidade seguirá lutando por um piso nacional e mais direitos para a categoria

Escrito por: Contracs

18/03/2013

Foi sancionada nesta sexta-feira (15), pela presidenta da República Dilma Roussef, a lei 12.790, que regulamenta a profissão do comerciário, com um veto. A presidenta vetou o artigo 5º, que fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores.

A Contracs sempre teve a regulamentação da profissão de comerciário como uma importante bandeira de luta. Por isso, acompanhou o Projeto de Lei 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim, de perto. Para a confederação, a regulamentação da profissão valoriza os milhões de trabalhadores da categoria, que ainda não tinham o reconhecimento da profissão.

Para a Contracs, a sanção presidencial é uma vitória de toda uma campanha. “A luta não termina aqui, continuaremos batalhando por um piso nacional e por cada vez mais direitos para a categoria.” afirmou o presidente da Contracs Alci Matos Araujo.

A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Para ler a íntegra da lei sancionada, clique aqui.

 

Matéria retirada do site CUT-Nacinal.

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