Relator do novo Código Penal diz que palavra final sobre aborto será dada por parlamentares

Relator do novo Código Penal diz que palavra final sobre aborto será dada por parlamentares

 

21/03/2013 – 17h49

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator da proposta de reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), comentou hoje (21) o apoio anunciado pelo Conselho Federal de Medicina à permissão de que a mulher faça aborto até a décima segunda semana de gestação.

Taques, que pessoalmente disse ser “a favor da vida”, preferiu não adiantar se manterá a proposta em seu relatório sobre o assunto antes de ouvir os senadores e a sociedade. “Nós temos que receber essa sugestão com todo o respeito, mas quem tem autonomia para debater o assunto é o Congresso Nacional”, disse o senador.

A comissão de juristas que formulou a proposta de reforma do Código Penal incluiu no texto artigo segundo o qual o aborto não configuraria crime em caso de impossibilidade da vida após o nascimento, quando a gravidez resultasse de violação da dignidade sexual ou de técnica de reprodução assistida não consentida, em caso de risco de vida para a mãe ou quando esta decidisse praticar a interrupção da gestação até a décima segunda semana de gravidez.

O Conselho Federal de Medicina decidiu enviar um documento à comissão especial do Senado que analisa a proposta, em que Taques é o relator, para se manifestar favorável a ela. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando 400 mil médicos no país e foi adotado durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, ocorrido de 6 a 8 de março, em Belém. Os médicos entendem que não se trata de descriminalizar totalmente o aborto, mas apenas de criar causas excludentes de ilicitude, mantendo a previsão penal e punitiva para os casos fora dessa condição.

Algumas dessas possibilidades são previstas na lei brasileira, mas o escopo seria ampliado com a aprovação da proposta. Já foram apresentadas emendas para ampliar ainda mais as situações em que não haveria crime na prática de aborto e outras para retirar esse artigo do texto do novo código. “Uma lei não é feita só por doutores, nós precisamos ouvir também a sociedade e os parlamentares para concluir a proposta”, disse Taques,

Para abrir o debate, audiências públicas sobre o assunto serão feitas até 17 de julho, inclusive em outros estados. No início do segundo semestre será reaberto o prazo para apresentação de emendas dos senadores. A expectativa do relator é que a matéria seja votada no Senado ainda este ano. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

Edição: Aécio Amado

 

Matéria retirada do seite da Agência Brasil.

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