Relatório da reunião da CNTSS com o Secretário de Relações de Trabalho /MPOG.

Relatório da reunião da CNTSS com Sérgio Mendonça (Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Data da reunião: 24 de abril de 2015, 17:00h

Local: Esplanada dos Ministérios, MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão), Brasília, DF

Governo: Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça (Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público- SRT/MP); Edina Maria Rocha Lima (Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público); Vladimir Nepomuceno (Assessor do Gabinete) e José Borges de Carvalho Filho (Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES)

Entidades: Sandro César (Presidente), Célio Santos e Luiz Carlos Vilar (Diretores) (CNTSS); Ronaldo Augusto de Alcantara (Sindprev-AL / INSS-CGNAD).

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O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, começou a reunião fazendo um diagnóstico do cenário conjuntural. De acordo com ele, o ambiente econômico para 2016 tende ser um pouco melhor. Na avaliação do Secretário, com as últimas medidas do Ajuste Fiscal anunciado pela equipe econômica do governo, há expectativa de melhora dos indicadores econômicos já a partir do segundo semestre desse ano. No entanto, “ainda não será nenhuma Brastemp”.

De acordo com o Secretário, para que o governo possa apresentar uma posição acerca da pauta de reivindicações apresentada pelas entidades, é preciso que ele tenha em mãos a definição de duas coisas:

1 – o tamanho do corte no orçamento a ser implementado pelo Ajuste Fiscal;

2 – a aprovação das Medidas do Arrocho Fiscal pelo Congresso Nacional.

Segundo o Secretário, esse primeiro encontro com a CNTSS/CUT acontece com o aval do Ministro Nélson Barbosa, no entanto, sem a definição prévia desses elementos, o ministro compreende que o governo ainda não terá condições de se posicionar sobre nenhum elemento da nossa pauta.

Na opinião do Secretário, essa reunião tem como principal objetivo para o governo, poder conhecer quais são as reivindicações prioritárias de cada entidade.

Ainda segundo o Secretário, o governo enviou para o Congresso Nacional sua proposta de cortes de gastos e de Ajuste Fiscal que ainda precisa ser aprovado. Por esse motivo, toda a discussão sobre reposição salarial dos SPF, o governo pretende adequá-la à expectativa de variação do PIB. Por enquanto, os dados publicados pelo IBGE indicam a expectativa de crescimento de 1,3% para 2016.

Segundo ele, o governo constatou nesse primeiro quadrimestre, que houve um leve crescimento da arrecadação do Brasil, na ordem de 0,1%. Isso é um bom sinal, no entanto, na opinião do representante do governo, apenas no final do mês de maio, com a definição dessas questões financeiras, eles terão condições de aferir qual o montante de receitas efetivamente irão dispor para negociar com as entidades.

O Secretário informou que o governo pretende realizar uma reunião de negociação a cada 30 dias, sendo mais uma em junho e a última, no mês de julho. Com relação a expectativa de índices de reajustes e recomposição salarial, o Secretário adiantou que o governo pretende fazer um acordo de reajustes plurianual, semelhante ao que fora feito em 2012.

Após a exposição da posição do governo feita pelo Secretário Sérgio Mendonça, Sandro Cézar, presidente da CNTSS iniciou sua fala criticando as medidas do Ajuste Fiscal anunciado pelo Governo. No entendimento de Sandro Cézar, essas medidas implicam em retirada de direitos ou na implementação de mais restrições. Além disso, criam ainda maires dificuldades para os órgãos públicos, em especial para o INSS, MS e MTE, de atingir as metas de qualidade que a sociedade vem reivindicado nas ruas.

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Sandro Cézar destaca que os servidores do INSS, ao longo dos últimos anos, vem fazendo grande um esforço de reduzir as filas e melhorar a qualidade do atendimento. Esse esforço tem se refletido na avaliação crescentemente positiva que a sociedade tem feito do INSS nos últimos anos.

No entanto, de acordo com o sindicalista, quando os servidores do INSS implementam as condições para requerer sua aposentadoria, ficam quase que impedidos de exercer esse direito, face a enorme perda salarial causada pelo corte de 50% do valor da principal gratificação que esses servidores recebem. Na opinião do presidente da CNTSS/CUT, essa distorção injusta já foi reparada pelo governo em outros setores do funcionalismo e já está passando da hora de se corrigir essa distorção no INSS.

Celio dos Santos e Luiz Carlos Vilar ainda defenderam a necessidade urgente de se melhorar a estrutura remuneratória dos servidores que compõem a CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). Os dirigentes da CNTSS/CUT informaram ao Secretário, que a entidade vem trabalhando com dois cenários. O primeiro, é o resultante das discussões que vem sendo feitas na Mesa Nacional de Negociações do MS. O outro cenário é a extensão aos integrantes da CPST do reajustes dados aos integrantes da Lei 12.777.

Para Ronaldo Alcântara, com relação às principais demandas dos servidores do INSS, os itens a serem priorizados nessas reuniões específicas devem ser:

1 – a realização urgente de Concursos Públicos para repor as aposentadorias e fazer frente às novas demandas;

2 – Incorporação das gratificações ao VB;

3 – Implantação de Adicional de Qualificação e diminuição do interstício para a Progressão, de 18 para 12 meses.

Para Ronaldo Alcântara, do SINDPREV-AL e membro do CGNAD indicado pela CNTSS/CUT, os servidores do INSS vem há mais de 05 anos, construindo e apresentando sucessivos estudos e propostas de melhoria do padrão vencimental para o INSS. No entendimento do dirigente, essa é uma medida necessária e precisa ser implementada logo. Para Ronaldo, o INSS vem padecendo de uma evasão de talentos de servidores integrantes da nova geração de concurseiros, os quais migram para outros órgãos em busca de melhores salários, uma carreira que lhes dê perspectivas de crescimento; segurança na aposentadoria e condições de trabalho menos estressante. Já os servidores que implementaram há muito tempo as condições para a sua aposentadoria, vem sofrendo ao ter que retardar o momento de poder usufruir esse direito. Essas duas questões vem provocando uma série de situações de estresse, insatisfação e de sofrimento emocional.

Ronaldo Alcântara informou ao Secretário que no ano passado, o INSS, junto com as entidades representativas dos servidores (CNTSS/CUT, FENASPS e ANASPS), fruto de longas discussões, construíram no CGNAD (Comitê Nacional Gestor de Avaliação de Desempenho) mais uma proposta de incorporação das gratificações ao vencimento básico. Essa proposta foi consolidada na Nota Técnica 003/214. Em seguida, foi transformada pelo MPS em um Aviso Ministerial e encaminhado em 13.05.2014 ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o presente momento, nós não obtivemos nenhuma resposta do MPOG.

Após ouvir os argumentos dos dirigentes sindicais, o representante do Ministro do Planejamento informou que as pautas específicas serão negociadas com as entidades e setores afins, somente a partir de maio. Com relação às demandas dos servidores do INSS, o Secretário informou que o Governo já realizou vários concursos públicos nos últimos 12 anos. Isso representou a contratação de cerca de 250 mil novos servidores para os mais diversos órgãos públicos. Com relação ao Concurso para o INSS, Sérgio disse que apesar dos cortes no orçamento, o certame deve ser autorizado pelo governo. No entanto, o Secretário ainda não sabe qual o número de vagas será disponibilizado.

O secretário também informou que o governo dispõe de um levantamento que revela existir cerca de 130 mil servidores ativos recebendo gratificação de desempenho, em uma média de 95 pontos nos últimos 05 anos. Desses, cerca de 24 mil servidores estão no INSS. Além disso, há cerca de 70 mil servidores já aposentados de 2007 para cá, que recebem gratificações de desempenho no percentual de 50 pontos.

Incorporação à vista!?

Por fim, o Secretário revelou que o Governo vem ouvindo as diversas entidades representativa dos servidores e avaliando qual seria o tamanho do impacto da aplicação da incorporação das gratificações, pela média dos últimos 05 anos. Segundo ele, isso representaria a incorporação nos salários e aposentadorias de cerca de 95% do valor que já vem sendo recebido hoje, pelo servidor em atividade.

 

CNTSS/CUT –

 

Por Ronaldo Augusto de Alcantara

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