Representantes dos trabalhadores defendem reformulação das políticas no campo da educação profissional e tecnológica

23/06/2013

A 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT realizada em Guarulhos, São Paulo, se consolidou como um importante espaço de troca de experiências e debates que culminaram na consolidação de diretrizes e propostas para a intervenção da militância CUTista em defesa da educação pública.

Uma das mesas na quinta-feira (20) abordou as políticas públicas de educação e certificação profissional e as demandas dos trabalhadores.

Aproveitando a presença da diretora de Política de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Anna Catharina e do coordenador geral de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Vitório Alves de Freitas, que apresentaram as políticas implementadas pelos respectivos ministérios, os representantes dos trabalhadores que estavam na mesa e àqueles que fizeram suas intervenções mostraram preocupação com a forma como estão sendo construídas e trabalhadas tais políticas.

Militância voltará aos estados e municípios com propostas em defesa de uma educação pública de qualidade

Na defesa de uma educação pública com qualidade social em todas as modalidades e níveis, reafirmaram também a necessidade de aprofundar as discussões sobre as políticas e programas no campo da educação profissional e tecnológica.

“Os trabalhadores não se sentem sujeitos no processo de qualificação profissional. Os programas se baseiam numa lógica mercadológica. Não podemos aceitar a educação profissional como adestramento, a serviço da competitividade dos setores produtivos. Exemplo é o Pronatec, que transfere recursos públicos para o setor privado em detrimento dos investimentos necessários na construção de uma educação que expresse o anseio da classe trabalhadora. Não queremos formar máquinas, mas pessoas conscientes”, contestou Lucilene Binsfeld, a Tudi, secretária de Relações Internacionais da Contracs (Confederação  Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços).

Eliene Rocha, assessora da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) relatou as experiências que estão sendo trabalhadas na área rural, como o Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo) e Pronatec campo (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O Pronacampo a partir do decreto presidencial de 2010 reconheceu a educação como linha afirmativa na luta pela inclusão dos povos no campo. Neste embate, lembra Eliene, algumas contribuições expressadas pelos movimentos sociais foram contempladas, ao mesmo tempo que outras modalidades também foram incorporadas e acabaram desvirtuando o real objetivo do programa.

”Uma delas foi o Pronatec que ganhou a palavra campo, porém não houve nenhuma mudança estrutural em relação ao que era o programa anteriormente. Inclusive no lançamento a senadora Kátia Abreu, que é também presidenta da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), defendeu a proposta da sua entidade para educação no campo. Há uma disputa evidente com a classe latifundiária”, enfatizou.

Paulo Souza, secretário de Juventude da CUT-PE, externou o fato de que esses programas têm dificuldade em dialogar com o/a jovem trabalhador/a. Atualmente, 73% dos jovens estão inseridos no mercado de trabalho seja empregado ou procurando uma oportunidade. Deste percentual, apenas 18% conseguem conciliar emprego com os estudos, em sua maioria de forma precária.

“A proposta de redução da jornada de trabalho integra hoje a agenda de luta da juventude brasileira, sendo incluída como uma das 10 prioridades nas duas Conferências Nacionais de Juventude. A luta pela conciliação entre estudo e trabalho remete também a regulamentação da Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da licença remunerada para estudos. Outra questão de relevância é inserir no currículo da educação e qualificação profissional o conhecimento sobre saúde do trabalhador e o direito a organização sindical”, elencou.

Rosane apresenta documento com as assinaturas coletadas em prol da Lei da Mídia Democrática

Coordenando a mesa, a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, ressaltou a importância de toda a militância se engajar na luta pela democratização da comunicação. “É em ocasiões como a que estamos vivenciando agora com manifestações populares por todo o Brasil que percebemos a necessidade de termos uma mídia plural para que os fatos sejam corretamente expressados e possibilite à população fazer uma correta análise de conjuntura para posterior tomada de decisões. Por isso, a nossa Campanha Nacional pela Democratização da Comunicação através do projeto de emenda popular conhecido como Lei da Mídia Democrática”, destacou Rosane.

Educação de jovens e adultos – já na manhã da sexta-feira (21) foi realizada a mesa sobre o ‘diálogo social entre trabalhadores e o poder público local em defesa do Proeja.’

A CUT juntamente com alguns municípios de São Paulo e o IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) construiu um documento apresentado durante o II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, onde defende a expansão do Proeja (Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos) e Proeja FIC.

Além disso, cobra mudança no papel dos Institutos Federais na política de acesso dos trabalhadores à educação. Com a propriedade de quem vivencia a luta no cotidiano, Ronaldo Pereira, coordenador do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura Municipal de Jundiaí, relatou as dificuldades no diálogo com os Institutos Federais.

No estado de São Paulo foi construído em 2008 um projeto piloto nas cidades de Diadema, Guarulhos e Osasco na área da construção civil que ofertou educação para jovens e adultos. “Para se ter uma ideia como éramos bem-vindos nos Institutos Federais até hoje em Diadema e Osasco o Instituto ainda não certificou os alunos que terminaram o curso porque eles queriam que esses alunos fizessem uma prova para dizer se estavam no nível de excelência que a entidade exigia e é óbvio que o Fórum não aceitou essa proposta e até hoje estamos dialogando para resolver este impasse”, afirmou.

As dificuldades são imensas. O governo tucano de São Paulo releva o diálogo social no que tange a educação de jovens e adultos. Sistematicamente vem fechando salas de aula voltadas a esse público.

Hoje, apenas 3% das matrículas dos Institutos Federais são de alunos do Proeja e Proaja Fic. “É uma luta árdua para que se cumpra o que faz parte da expansão dos Institutos Federais, ou seja, atender 10% de adultos e jovens que estão fora da escola. O Brasil possui 65 milhões de brasileiros maiores de 15 anos que não tem o ensino fundamental completo e outros 22 milhões maiores de 18 anos na mesma situação. Temos que pensar na integração da educação de jovens e adultos articulada com a educação profissional”, defendeu Pereira.

Em um cenário mais geral, ressalta Anna Catharina, diretora de Política de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, somente 1,53% das matrículas em educação profissional são destinadas a jovens e adultos. “É um indicador que nos mostra o quanto ainda estamos aquém e a importância da aprovação imediata do PNE (Plano Nacional de Educação).”

Mesa aprofunda debate sobre o Proeja

Lavínia Moura, economista-técnica do Dieese no projeto de qualificação profissional para a superintendência da Educação Profissional da Bahia, esteve presente para falar do projeto implementado no estado a partir de um convênio assinado em 2008 cuja primeira parte se encerrou no ano passado.

O programa constitui no desenvolvimento metodológico, formação, produção de dados estratégicos e ferramentas de apoio a gestão da educação profissional na Bahia.

A primeira fase em relação a metas e estratégias focou na ampliação da rede em termos de distribuição da educação profissional a todas as regiões.

Em 2006 foram registradas quatro mil matrículas concentradas basicamente na região metropolitana de Salvador. Com o programa houve uma ampliação que possibilitou atingir todos os territórios. “Pensar na qualidade  da educação profissional é um desafio principalmente em um Estado com profunda desigualdade territorial. Fundamental que este programa se torne uma política de Estado integrado ao projeto de desenvolvimento econômico e social e formando cidadãos sujeitos de direitos em sua diversidade”, enfatizou.

O debate foi coordenado pelo secretário-adjunto de Formação da CUT, Admirson Medeiros Junior, o Greg.

Reprodução CUT Nacional.