Seminário sobre renúncia fiscal em Alagoas e o risco de desmonte dos serviços públicos acontece no dia 31 de agosto

Entidades vão realizar o Seminário Renúncia Fiscal em Alagoas e o risco de Desmonte dos Serviços Públicos no dia 31 de agosto, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, às 14 horas.

seminário

O Seminário tratará da renúncia fiscal, incluindo o novo acordo com os usineiros, a proposta da Lei de Teto do Gasto, que prevê a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a privatização da Casal e da Eletrobrás, e a introdução de Organizações Sociais (OS) no Hospital Geral do Estado e no CEPA para que seja aprovada a rolagem da dívida do Estado por 20 anos.

O professor José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida e professor de Economia da Ufal, ressalta que por trás da proposta de rolagem da dívida, o Estado ficará sem pagar a dívida pública por três anos, mas que todos os ônus do serviço desta dívida serão cobrados após o término do período. Menezes também destaca que Estado será autorizado a contrair mais empréstimos. “O seminário abordará o conflito entre ampliar a renúncia fiscal enquanto aprofunda os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores”, esclarece, acrescentando que o seminário aglutinará os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

“Alagoas não pode tomar o rumo que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Em seis anos, o governo do Rio realizou renuncia fiscal de R$ 138 bilhões, que corresponde 138 anos do orçamento da UERJ. Enquanto isso, hoje os salários dos servidores estão atrasados em três meses, e o governo segue retirando os direitos sociais da população, impondo a privatização. No final, quem vai pagar o preço da renuncia fiscal é a população. Imagine isso ocorrendo num estado da federação que possui os piores indicadores sociais do Brasil, como Alagoas” alerta Menezes.

Para realização do seminário, haverá a palestra do professor de Economia da UESB Vinicius Correia Santos, que falará sobre o Regime Próprio de Previdência da Bahia e a introdução dos fundos de Pensão nos Estados. O professor Menezes da Ufal abordará a dívida pública de Alagoas, as reformas em andamento e as ameaças de privatização. O procurador do Trabalho Cássio Araújo discorrerá sobre o acordo dos usineiros e suas implicações para as contas públicas. Já do diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, tratará da trajetória do Alagoas Previdência e as perspectivas para os servidores do Estado.

Logo após as exposições, haverá depoimentos de sindicatos sobre os impactos destas reformas.

No seminário, haverá a aprovação de um documento de repúdio ao novo acordo dos usineiros e as reformas que estão em andamento, como parte das exigências para renegociar a dívida de Alagoas.

O seminário é gratuito. Haverá entrega de certificados.

Estão apoiando a realização do seminário a Adufal, Sintufal, Sindjus-AL, Sindifisco, Sindipetro, Sinteal, Urbanitários, Sintiestfal, Sindprev, entre outros.

Dia: 31 de agosto
Local: Sindicato dos Urbanitários (Av. Moreira e Silva, 54 – Farol, Maceió)
Horário: 14 horas

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