Senado debate idade penal e sabatina indicado para o Supremo

A presidente Dilma Rousseff tem até terça-feira (4) para sancionar a nona Lei dos Portos. Vetos são esperados e devem repercutir no Congresso. A presidente também lança na terça o Plano Safra 2013/2014.

Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que trata que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No Senado, destaque para a sabatina de Luís Roberto Barroso para o Supremo. Na economia, destaque para a divulgação do IPCA de maio.

Lei dos Portos
A presidente, Dilma Rousseff, tem até terça-feira (4) para sancionar a nova Lei dos Portos, que resulta da Medida Provisória 599/2012, aprovada pelo Congresso em maio. Espera-se que a lei seja publicada com vetos. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que o novo marco regulatório para os portos resulte, em médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões.

Minha Casa, minha vida
O governo tentará finalizar nesta semana proposta de um programa de financiamento de eletrodomésticos para pessoas atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. A ideia é quem comprar uma casa pelo programa poderá fazer um financiamento para aquisição de eletrodomésticos básicos. A medida deve englobar quatro tipos de equipamentos: microondas, máquina de lavar, geladeira e fogão. Também pode ser incluído o financiamento para móveis, como sofá, guarda-roupas e armários de cozinha.

Copom
O Banco Central divulga, na quinta-feira (6), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetário (Copom), quando o colegiado aumentou de 7,5% para 8% a taxa básica de juros. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 9 e 10 de julho.

IPCA
O IBGE divulga, na sexta-feira (7), o IPCA de maio. A inflação acelerou em abril e veio acima da expectativa ao registra 0,55 %. Em 12 meses, o indicador ficou em 6,49 %, ante 6,59 % de março, abaixo do teto de meta de 6,5 %.

Idade penal
Essa semana o Senado inicia uma série de audiências sobre maioridade penal, tema que tem dominado as discussões na imprensa e na sociedade. Os debates vão ocorrer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A primeira audiência está marcada para logo mais, às 15h, na ala senador Alexandre Costa, plenário 3. Nesta discussão inicial, o foco será a eficácia da medida, suas consequências e a constitucionalidade da modificação legislativa.

Sabatina para STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai realizar a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Será na quarta-feira (5), às 10h. Caso o nome do advogado seja aprovado, a expectativa é de que votação em plenário também ocorra na quarta.

CNMP
Também na quarta (5) a CCJ realiza sabatinas com dois indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Jarbas Soares Júnior e Claudio Henrique Portela do Rego. Será às 14h. No caso de Jarbas Soares Júnior trata-se de recondução, pois ele já exerce a função em primeiro mandato. O segundo indicado, Claudio Henrique Portela do Rego, se destacou por sua atuação no Ministério Público da União e Territórios de 1993 a 2002, e como promotor de Justiça desde 2002.

CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9h, e contará com a presença de diversas autoridades. Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.

STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a se reunir, nesta segunda-feira (3), às 14h, para dar continuidade ao debate sobre a criação da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja, nesta segunda-feira (3), para a Colômbia, onde inicia um tour pela região andina, que inclui também visitas ao Peru e ao Equador. Será recebido pelos presidentes Juan Manuel Santos, Alexandre Toledo e Rafael Correa, respectivamente. A chamada Aliança do Pacífico, da qual participam Chile, México, Peru e Colômbia, pôs em xeque a estratégia de Lula para o continente.

DEM na TV
Partido terá 10 minutos em rede nacional. O programa vai ao ar, nesta quinta-feira (6), das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (3)
– TST sediará o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades, sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai.

– Presidente Dilma Rousseff viaja para Natal para participar, às 11h30, da Cerimônia de assinatura de atos e entrega de 101 máquinas retroescavadeiras e 70 máquinas motoniveladoras a municípios do estado do Rio Grande do Norte.

– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em maio.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública, a partir das 19h, para debater a participação de empresas e investidores estrangeiros na assistência à saúde com o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, entre outros.

– Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulga Índice de Confiança do Empresário do Comércio de maio.

Terça-feira (4)
– Presidente Dilma Rousseff lança o Plano Safra 2013/2014.

– Câmara pode votar Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/13 que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares ou de mini, pequeno e médio portes, bem como por suas cooperativas ou associações.

– Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, entre outros, participam de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para discutir os desdobramentos da Lei 12.651, de 2012 – Código Florestal, que completa um ano de vigência.

– Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp , participa do fórum Investimentos em Inovação para a Competitividade, em São Paulo.

– IBGE divulga produção industrial de abril.

– Abertura de novas chamadas do programa Ciência sem Fronteiras para graduação-sanduíche no Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Hungria e Japão. As inscrições vão de 4 de junho a 8 de julho próximos.Os bolsistas selecionados iniciarão as atividades no exterior em meados de 2014.

Quarta-feira (5)
– Último dia para a presidente Dilma Rousseff sancionar a nova Lei dos Portos, proveniente da Medida Provisória 595/2012.

– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina o advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal em substituição ao ministro Carlos Ayres Brito, aposentado no ano passado.

– Ministro da Defesa, Celso Amorim, viaja a Quito, Equador, para dar seguimento à cooperação bilateral na área de defesa e visitar a Secretaria Geral da União das Nações Sul-Americanas – Unasul.

– Supremo Tribunal Federal julga mandado de segurança ajuizado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) com o objetivo de impedir a tramitação no Senado do projeto de lei (PLC 14/2013) que inibe a criação de novos partidos.

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa auto de infração contra a Azul e a Trip, cuja fusão foi aprovada pelo órgão antitruste no começo de março deste ano.

– Federal Reserve (banco central estadunidense) divulga o relatório Livro Bege, sobre as condições econômicas nos seus distritos, às 15h.

Quinta-feira (6)
– Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetário (Copom), quando o colegiado aumentou de 7,5% para 8% a taxa básica de juros.

– IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio.

– IBGE divulga Pesquisa de Estoques, referente ao segundo semestre de 2012.

Sexta-feira (7)
– Conselho Nacional das Cidades se reúne para discutir o Plano Nacional de Saneamento Básico (PlanSab), que prevê a aplicação de R$ 508,5 bilhões entre 2013 e 2033 para universalizar o acesso à água e ao esgoto tratado.

– IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mês de referência maio.

– IBGE divulga resultados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, mês de referência maio.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional, mês de referência abril.

– Presidente dos EUA, Barack Obama, se encontra com o presidente da China, Xi Jinping, na Califórnia, EUA.

 

Matéria retirada do Site DIAP.

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