Senado vota Orçamento terça. Congresso recebe governadores

Objetivo do encontro é definir pauta mínima relacionada ao pacto federativo

Segunda, 11 de março.

A semana será decisiva para a conclusão da votação do Orçamento de 2013. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas ainda está pendente a votação dos senadores, marcada para a noite desta terça-feira (12).

Na Câmara iniciam efetivamente os trabalhos das comissões permanentes que elegeram seus presidentes na semana passada. Mas ainda deverá repercutir a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O final de semana foi de protestos em várias capitais brasileiras por causa da escolha do pastor para dirigir o colegiado.

Mídia e sociedade, principalmente por meio das redes sociais, continuam rejeitando o nome do deputado, autor de declarações polêmicas sobre homossexualidade e continente africano. Se o assunto permanecer em pauta, pode acabar provocando uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa com o objetivo de resolver essa crise de imagem da instituição.

Governadores
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal vão ser recebidos pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.

O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara. Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre o FPE para votação no dia 19, em plenário, como pretende o presidente do Senado.

O encontro vai ser na quarta-feira (13), às 11h, no Salão Negro do Congresso.

Justiça ao vivo
Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça de São Paulo vai transmitir um júri popular em tempo real. Nesta segunda-feira (11) todos poderão acompanhar pela TV, rádio e internet o julgamento de Mizael Bispo de Souza, acusado de matar, em maio de 2010, a ex-namorada Mércia Nakashima.A transmissão do julgamento do Júri, em Guarulhos, a partir desta segunda-feira (11) será feita por um pool de empresas de comunicação que engloba tevês, rádios e internet.

Prevenção a acidentes
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança nesta segunda-feira (11) a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável. A publicação, que tem o objetivo de promover a cultura da prevenção a acidentes do trabalho, é organizada em formato de quadrinhos e será distribuída para trabalhadores, empregadores e estudantes que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho. O lançamento acontece a partir das 9h na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Lavagem de dinheiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 11 e 12 de março, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro – Lei 12.683/2012. O evento ocorre no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei: apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País.

ICMS
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), marcou para o dia 26 de março a votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Na terça-feira, a Comissão realiza audiência com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o tema. No dia 20, serão ouvidos os governadores e, no dia seguinte, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Copom
Na quinta-feira, o Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Política Monetária, realizada na semana passada, quando o colegiado decidiu manter em 7,25% a taxa básica de juros. A próxima reunião do Copom acontece nos dias 16 e 17 de abril.

Pacote para inovação
A presidente Dilma Rousseff lança, na quinta-feira (14), pacote de apoio à inovação nas empresas, com recursos superiores a R$ 30 bilhões. A medida incluirá a oficialização, com orçamento em torno de R$ 300 milhões, da Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação (Embrapii). Dilma pretende anunciar o programa durante a reunião, no Palácio do Planalto, da Mobilização Empresarial pela Inovação, grupo com executivos privados e do governo. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– União e Estados assinam agenda comum para o aperfeiçoamento da gestão pública, com dez eixos temáticos. O documento abrange iniciativas em áreas como compras governamentais, tecnologia de informação, gestão de pessoas e orçamento.

– Estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo –, que perderão dinheiro com a derrubada dos vetos que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo , entram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei, que deve ser publicada nesta semana.

– Governo federal deve anunciar um conjunto de medidas para estimular o setor sucroalcooleiro. Três tributos serão fortemente reduzidos. O PIS e a Cofins devem ser praticamente zerados e a alíquota de 2,75% de contribuição previdenciária sobre o faturamento deve cair para 1%. O setor também será contemplado pelo provável barateamento do açúcar. A renúncia fiscal total será próxima a R$ 3,5 bilhões por ano.

Segunda-feira (11)
– Presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e outros dirigentes da entidade se reúnem com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para discutir a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). Será às 14, no Palácio do Governo.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da reunião bimestral de presidentes de Bancos Centrais de Compensações Internacionais (BIS) em Basileia, na Suíça.

– Palestra inaugural, às 18h, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento vai debater a eficiência do Estado voltado ao cidadão e prossegue até quarta-feira (13).

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , se reúne com os principais empresários e representantes do setor de supermercados e comércio varejistas para cobrar o repasse “imediato” das desonerações da cesta básica ao consumidor.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia (Suíça).

– Último dia para envio de manifestações à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a Resolução nº 12 relativa à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

– Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a receber contribuições para Consulta Pública 3/2013, cujo objetivo é “obter subsídios para a proposta de resolução normativa que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis a cadastros positivos e restritivos no âmbito do setor elétrico”.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Econômica do Banco, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, participam de Reunião Bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basileia (Suíça).

Terça-feira (12)
– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa de reunião com ministro das Finanças e vice-primeiro ministro da Polônia, Jacek Vincent-Rostowski, em Varsóvia, Polônia. Ele também irá se encontrar com o presidente do Banco Nacional da Polônia (BNP), Marek Belka.

– Presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente da República, Michel Temer, discutem reforma ministerial e maior participação do PMDB no governo.

– Congresso Nacional pode continuar votação do Orçamento da União para 2013.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública sobre o projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, e alguns secretários de Fazenda dos Estados.

– Comissão Mista que discute a MP dos Portos (MP 595) realiza audiência pública com representantes de empresas portuárias, como Federação Nacional dos Operadores Portuários, Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Associação Brasileira dos Terminais Portuários, entre outros.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa de reunião com o ministro das Finanças e vice-primeiro ministro da Polônia, Jacek Vincent-Rostowski, em Varsóvia (Polônia). No mesmo dia, participa de reunião (fechada à imprensa) com o presidente do Banco Nacional da Polônia (BNP), Marek Belka, em Varsóvia. Mais tarde, profere palestra em seminário promovido pelo BNP, na mesma cidade.

– Comissão Mista que discute a MP 597/12 (isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas) realiza audiência pública com os presidentes da CUT, Vagner Freitas de Moraes; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, entre outros.

– Comissão Mista sobre a MP 605/13 (regulamenta a redução da tarifa de energia ) realiza audiência pública com o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves; o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fúlvio Giannella; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa de reunião com o ministro das Finanças e vice-primeiro ministro da Polônia, Jacek Vincent-Rostowski, em Varsóvia (Polônia). Também participa de reunião com o presidente do Banco Nacional da Polônia (BNP), Marek Belka, e profere palestra em seminário promovido pelo BNP.

– Diretor de Assuntos Internacionais e Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva, participa, em Madri (Espanha), do seminário “ International Financial Integration and Fragmentation: drivers and policy responses”, organizado pelo Banco da Espanha.

– Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) faz reunião no Teatro Municipal Trianon, em Campos (RJ), com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.

Quarta-feira (13)
– Tiago Falcão, secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, fará palestra sobre experiências inovadoras de governança de programas de governo. Com o tema “Brasil sem Miséria – uma inovadora tecnologia de gestão social”, ele falará às 14h, no terceiro dia da 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública.

– Presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem com governadores para discutir pacto federativo.

– Comissão Mista que discute a MP dos Portos (MP 595) realiza audiência pública com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Jorge Gerdau Johannpeter, Coordenador da Ação Empresarial, Antonio Delfim Neto – Ex-Ministro da Fazenda, e Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura (Abdib).

– A Comissão Mista sobre a MP 605/13 (regulamenta a redução da tarifa de energia ) realiza audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente do TCU, Augusto Nardes; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

– Autoridades do setor de energia se reúnem no Rio de Janeiro para discutir os impactos econômicos da 11a Rodada de Licitações de petróleo, marcada para maio.

– Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4357, que avalia as novas regras para o pagamento de precatórios, de acordo com a Emenda Constitucional 62 aprovada em 2009.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física – Regional.

Quinta-feira (14)
– Presidente Dilma Rousseff lança pacote de apoio à inovação nas empresas, com recursos superiores a R$ 30 bilhões.

– Comissão Mista sobre a MP 592/12 (MP dos Royalties do petróleo ) realiza audiência pública com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

– Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne com prefeitos eleitos e reeleitos do Estado.

– Programa partidário do PSD, em cadeia de rádio e TV, com duração de 5 minutos.

– Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano.

– IBGE divulga o resultado das vendas do varejo em janeiro.

– IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio.

Sexta-feira (15)
– IBGE divulga Perfil dos Estados Brasileiros, ano de referência 2012.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

– Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) faz ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo.

– Ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, assume o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.

– Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim, participa de reunião com representantes da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), em São Paulo.

 

Matéria retirada do site DIAP.

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