Servidores do Seguro e da Seguridade Social denunciam ‘desmonte progressivo’ do INSS

Fonte: Fenasps

Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado denunciaram a farsa do déficit público e os ataques do governo golpista contra a Previdência Pública. Enquanto o governo grita aos quatros cantos que economizou R$ 1,8 bilhão cortando benefícios previdenciários como auxílio-doença, por exemplo, em apenas dois acordos Temer desfalcou a Previdência em R$ 100 bilhões, para beneficiar os sonegadores dos Estados, Municípios e os latifundiários.

Os representantes dos trabalhadores também denunciaram o desmonte progressivo dos serviços previdenciários de Reabilitação Profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.

Compuseram as mesas da audiência pública as representantes da direção da Fenasps, Lídia de Jesus e Ana Lago; os membros da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais no INSS da FENASPS, Júlio César Lopes, Jorge Og e Edivane de Jesus; a representante da Comissão Nacional de servidores da Reabilitação Profissional no INSS, Patrícia Rodrigues; a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Antunes; a conselheira do CFESS, Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE), Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS, Bruno Rodrigo Mosmann; a assistente social do INSS Marinete Cordeiro Moreira; a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Lopes; e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Eliana Pires Rocha, além do senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH, que coordenou as mesas.

Segundo os assistentes sociais presente na audiência, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários.

Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador — disse.

Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram a Medida Provisória (MP) 767/17 (substituta da MP 739/16, que perdeu vigência em novembro do ano passado) que criou uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.

Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com o governo a implementação da medida.

Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores— disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo.

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Alagoas está representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

Alagoas foi representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

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