SINDICATOS APELAM A LOBISTAS NO CONGRESSO

ANTONIO TEMÓTEO

VERA BATISTA

 22/07/2013

 

O corporativismo nasceu como doutrina político-econômica na Idade Média, quando artesãos e comerciantes regulavam as atividades que desempenhavam para balizar os lucros, baratear custos e evitar concorrência. No século XIX, o marxismo aperfeiçoou a teoria, com base na luta de classes entre o trabalhador e a burguesia, para mais tarde ser desvirtuada pelo fascismo italiano, que deu origem ao conceito de organização sindical. No Brasil das centrais sindicais de emergentes lideranças políticas, o significado se transmutou e ganhou força entre as entidades representativas de servidores públicos.

 

Muito bem engravatados, com sapatos lustrados, bótons similares aos que senadores e deputados usam, mas que identificam a quem eles representam, os lobistas a serviço das cortes do poder e dos chamados “sangues-azuis” percorrem os corredores do Congresso Nacional com desenvoltura. Com a justificativa de “defender pleitos da categoria”, esses “assessores parlamentares”, como costumam se apresentar, articulam a derrubada de itens das pautas das comissões, marcam encontros entre as lideranças sindicais e parlamentares, e passam um pente fino nos projetos que chegam ao Senado Federal e à Câmara para identificar ameaças e oportunidades de engordar mordomias e benefícios.

 

Na última semana, a reportagem do Correio esteve no Congresso para identificar a atuação dos lobistas. Durante a sessão da última terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara era possível identificar “assessores” da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra).

Com um bóton que o identifica como “assessor” da ANPT, Carlos Farikoski conversava com assessores da CCJC e procurava informações sobre a pauta do dia. À reportagem ele disse que ocupa o cargo há um ano e seis. Entre suas atribuições está a de verificar a tramitação de projetos. “A gente fica vasculhando. Faz uma verificação antecipada do que chega na Casa. Semana passada, trabalhamos para tirar da pauta a aposentadoria compulsória dos magistrados que está na Câmara”, disse.

 

Quem também circula pelas comissões e conhece a maioria dos deputados é Francisco Costa, o famoso Chicão. “Assessor parlamentar” da Ajufe há quatro anos, ele conta sua atividade frequente nas CCJC do Senado e da Câmara, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além da Comissão de Direitos Humanos. “Faço o link entre os parlamentares e os dirigentes da associação. Levo as notas técnicas para os gabinetes, faço um trabalho braçal”, detalhou ele.

 

Mas a atuação dos assessores não se restringue aos corredores. A prestação de contas aos associados é feita também pela internet. No site institucional da Anamatra, uma notícia publicada no último dia 16 de julho retrata exatamente a ação dos lobistas. Com o título “Diretor legislativo, membros da CLEG e presidentes de Amatras unem esforços para evitar aprovação da PEC 505”, o texto mostra que notas técnicas foram produzidas para justificar a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 505/2010) que tramita na CCJC da Câmara (para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público).

 

Além de lutar contra propostas que ameaçam a estabilidade das categorias, o intenso lobby nos rende frutos aos servidores. Votada em segundo turno, a PEC 207/2012, que confere autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União (DPU), foi aprovada recentemente pela Câmara. Principal interessado no encaminhamento desse material, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, percorreu gabinetes, conversou com parlamentares no Salão Verde e acompanhou no fundo do plenário o painel que mostrava o resultado da votação.

 

Conforme ele, o trabalho é exaustivo, mas se confunde com corporativismo. A atuação nesse caso é para dar mais independência ao trabalho da categoria. “Não pedimos a criação de cargos nem aumento salarial. As defensorias estaduais já têm essa autonomia”, justifica ele, que é defensor em Florianópolis, mas está afastado para presidir a associação e passa três semanas do mês em Brasília.


Inferno

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre os “assessores parlamentares” nos corredores do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avalia que a atividade é legítima. “Faz parte do processo democrático e cabe a cada líder analisar o pleito e verificar se há disponibilidade fiscal no Orçamento da União para ser executado”, comenta. Alvo constante do apetite insaciável de categorias que querem abocanhar mais benefícios e mordomias, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), conta que é constantemente procurado por representantes do Judiciário e do Banco Central.

 

Conforme Forte, a principal reivindicação é para mudar o trecho do projeto que engessa aumento de benefícios de alimentação, transporte e saúde. Se houver afrouxamento, será possível atuar politicamente durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Ainda não avaliei o reflexo disso no aumento do gasto público. Mas acho que o governo gasta demais com o custeio da máquina”, completa.

 

Para um deputado petista com trânsito no Palácio do Planalto que pediu anonimato para evitar desgastes, a atuação desses lobistas é um “inferno”. As entidades mais organizadas, principalmente as ligadas ao Judiciário, ao Ministério Público e às carreiras de gestor do Executivo, são as que mais conseguem ter os pleitos acolhidos. “Quando não são atendidos, constrangem os parlamentares e insinuam que não aprovar um projeto de lei que aumenta salários ou mantém mordomias é o mesmo que cometer um ato de corrupção”, sintetiza.

 

As categorias alegam que também defendem os interesses da sociedade e a fiscalização do serviço público, independente de aumento de salários. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, cita os esforços para a aprovação do Projeto de Lei (PL 5586/2005), que altera o Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito, quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com a renda. E também a chamada Lei Anticorrupção (PLC 39/2013, responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira).

 

Nem sempre é assim. As pressões são intensas, constantes e de categorias variadas. Às vezes todas simultaneamente. “Temos um grupo de auditores permanentemente no Congresso para tentar sensibilizar os parlamentares sobre nossos pleitos”, afirma Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais da Receita Federal. A menina dos olhos dos lobistas de plantão é a PEC 555/06, que acaba com o contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas, diz Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

 

A Pec 555/06, conta Rosangela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), questiona a cobrança porque há suspeitas de que os parlamentares tenham recebido incentivos financeiros para aprová-la. Além dos pleitos comuns, há os específicos. As PECs 443/09 e 147/12 interessam a Auditores-Fiscais da Receita, do Trabalho, procuradores e todo o pessoal de nível superior do Banco Central. O objetivo é estabelecer o teto salarial desse povo todo em 90,25% da remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 28,059).

 

A que mais ameaça coagir os parlamentares é a PEC 300 – unifica o piso salarial das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, e prevê um piso provisório, até que a lei entre em vigor, entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil. O rombo no Orçamento da União pode chegar a R$ 46 bilhões. Militares de todo o país prometem grande mobilização em Brasília, em 20 de agosto, quando a matéria deve ser tratada em segundo turno. Alegam que, no Distrito Federal, um soldado ganha R$ 4.500, enquanto no Pará, por exemplo, o salário base é de R$ 1,8 mil. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, declarou que seria uma “irresponsabilidade” aprovar tal projeto, pelo impacto financeiro que causará ao país.

 

O projeto sugere que o salários sejam pagos com os recursos do royalties do petróleo, reunidos em um fundo nacional de segurança pública, para que os estados possam suportar o baque do aumento. O rombo que a medida pode causar é motivo de constantes polêmicas. Os interessados contestam os R$ 46 bilhões. A Frente Parlamentar em Defesas de Policiais e Bombeiros garantiu que o impacto orçamentário anual ficaria em torno de R$ 10 bilhões, com a aprovação da PEC. Outras instituições de policias apontaram 12 bilhões. Em 2010, quando era ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falou inicialmente de R$ 20 bilhões. Em seguida, em outra ocasião, subiu a estimativa para 46 bilhões.

 

Brasília, 10h22min
Reprodução Blog do Servidor, Correiro Braziliense.

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