Tribunal de Justiça considera abusivo reajuste da GEAP/2016 e determina redução

Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas o aumento abusivo da Geap de 37,5% no ano de 2016 foi considerado abusivo. Os desembargadores estabeleceram o percentual em 20%. Esta é mais uma vitória do SINDPREV-AL através do seu Departamento Jurídico.

Entenda o caso

Vale lembrar que em 2016, atendendo ação do SINDPREV-AL o desembargador Tutmés Airan, reduziu o reajuste abusivo de 37,5% para 20%. A GEAP recorreu dessa decisão do desembargador, e agora teve a decisão final na 1ª Câmara Cível.

2017

Com relação a ação judicial contra o aumento abusivo deste ano (2017) de 23,44%, informamos que o caso está em apreciação na Justiça. O entendimento do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL é de que a decisão da 1ª Turma Cível deve ajudar em uma sentença favorável contra o aumento também deste ano.

tj

Presidente do SINDPREV-AL Célio dos Santos (ao centro) com os advogados Jonas Cavalcante e Maria Betânia Nunes Pereira

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6 comentários

  • Gostaria que resolvessem esses aumentos abusivos, no mês de março e abril me cobraram pra mim, meu marido é minha mãe 2.280,00 eu que me aposentei a um ano com salário pela metade, como poderei pagar, não quero parar de pagar mais desse jeito não terei condições. Por favor tomem uma providência,

    • Estamos trabalhando e muito para desfazer esse abusivo aumento da GEAP. Já ganhamos a ação de 2016 e estamos certos de que venceremos na ação do aumento deste ano.

  • Olá, sou servidora inativa do MS, e afiliada pelo Sindprev-RJ, gostaria de saber se está decisão é de âmbito nacional pela Fenasps, ou apenas a favor dos seus afiliados.
    Agradeço a informação

  • Olá, sou servidora inativa do MS, filiada ao Sindprev-RJ, gostaria de saber se esta decisão é de âmbito nacional pela Fenasps ou apenas a favor dos filiados de Alagoas.
    Atenciosamente
    Vera Lucia

    • A decisão beneficia apenas os associados do SINDPREV-AL

      • Genycelia Santos Nascimento

        Sou agregada do Geap Família e também senti muito esse aumento tão abusivo. Fiquei muito feliz com a decisão e gostaria de saber como de fato ficará daqui por diante. Quais os termos exatos da decisão?

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