Vice-presidente do Congresso promulga PEC dos TRFs na quinta (6)

O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR) confirmou, nesta segunda-feira (3), que vai promulgar a emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. Em abril, a Câmara aprovou a instalação de cortes no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e na Bahia. A cerimônia de promulgação acontece nesta quinta-feira (6).

A data foi escolhida pelo deputado porque o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), estará em Portugal em viagem oficial. Ele só retorna ao país em 9 de junho. Como o petista é o primeiro na linha sucessória, marcou a promulgação da proposta. Além disso, Renan tinha se posicionado contra a proposta de emenda à Constituição.

O peemedebista entendeu que houve um erro na tramitação e que a proposta não poderia ser promulgada. A avaliação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fazer duras críticas à criação desses tribunais. Ele chegou a dizer que os novos tribunais seriam instalados em “resorts” e que a aprovação ocorreu de forma sorrateira.

“Depois de mais de 12 anos de intensos debates, vamos promulgar a PEC” disse o vice-presidente do Congresso, de acordo com nota distribuída por sua assessoria.

O petista entende que a discussão da matéria já está esgotada e cumpriu regimentalmente todos os trâmites no Congresso Nacional. “Não compete ao presidente do Congresso outra coisa que não seja promulgar a proposta”, disse.

Confronto entre poderes
Com a promulgação da emenda, o vice-presidente do Congresso joga mais gasolina na fogueira que queima as relações entre o Legislativo e o Judiciário, cuja dinâmica das pequenas refregas têm idas e vindas, conforme o humor dos titulares do Congresso.

Com a ascensão dos pemedebistas Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara, e de Renan Calheiros (AL), presidente do Senado e do Congresso houve uma mudança. Ambos bradam contra as interferências do Supremo nas questões internas do Congresso, mas em geral se submetem. (Com Congresso em Foco; foto: Gustavo Lima/CD).

 

Matéria retirada do Site DIAP.

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