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Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público.

As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.

Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017.

Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força.

A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores.
A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor.

No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.

Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPF) define calendário de lutas para agosto e setembro

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Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta, dia 4, com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público.

Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.

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CONFIRA AQUI íntegra do relatório da reunião ampliada dos SPFs.

Fonte: FENASPS

Diretores do SINDPREV constatam irregularidades no HGE e cobram direção

A direção do SINDPREV-AL foi acionada por filiados à entidade sobre uma série de problemas que estão acontecendo no Hospital Geral do Estado (HGE), principalmente a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Os diretores: Célio Santos (Presidente), Ivanildo Marques (Diretor jurídico), Francisco Mata (Conselho Estadual de Saúde) constataram as péssimas condições de trabalho imposta aos servidores e a completa falta de estrutura, com falta constante de vários materiais de uso diário pelos trabalhadores do HGE, como: gazes, esparadrapos, soros, medicações básicas para o atendimento à população, entre outros.
Além dessa situação inaceitável, soma-se o fato dos trabalhadores não conseguirem realizar o atendimento de qualidade devido a superlotação que se arrasta há anos, sobrecarregando todo o corpo de funcionários do HGE. Vale salientar que essa situação além de ser recorrente, também já foi denunciada ao Ministério Público e levado ao conhecimento dos órgãos competentes.
Todos estes fatos evidenciam o contexto, onde a SESAU é alvo de denúncias feitas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), referente ao desvio de milhões em verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de denúncia atinge todo o serviço de Saúde no Estado de Alagoas, que vem sendo palco de descaso e abandono.
Após constatar a veracidade das denúncias quanto a falta de materiais e as péssimas condições de trabalho no HGE, os diretores do Sindicato tiveram uma reunião com a Administradora, Cristina Maria Guimarães. Também participaram da reunião os representante de base: Solange Chagas, Graça Pereira, Bevenuta Facó e Roseane. O SINDPREV-AL exigiu providências emergenciais quanto a reposição e manutenção dos EPIs e materiais correlatos que estão faltando.
Na reunião o SINDPREV-AL deixou claro que o não cumprimento do que foi acordado, implicará na possibilidade de suspensão das atividades dos profissionais do HGE no que prevê as Legislações que regulam as atividades dos profissionais de saúde.
Mais uma vez o SINDPREV reafirma o seu compromisso de defesa da Saúde Pública de boa qualidade para todos e também pela luta em busca de melhores condições de trabalho.

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Juiz Federal determina que União não pode exigir compensação de faltas dos servidores da SRTE-AL devido a interdição do prédio

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O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, André Luiz Tobias Granja concedeu liminar ao SINDPREV-AL em favor dos trabalhadores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL) impedindo que a União exija compensação de faltas destes trabalhadores durante o período da interdição do prédio-sede, localizado no Centro de Maceió.

A decisão do magistrado foi publicada no dia 7 de agosto/2017.

Esta é mais uma vitória do SINDPREV-AL, através do seu Departamento Jurídico.

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SINDPREV-AL pressiona SEPLAG para que cumpra decisão judicial sobre Insalubridade

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), com o Assessor Especial, Sérgio Figueiredo Silveira e a Chefe de Gabinete, Emanuelle Trindade, diretores do SINDPREV-AL cobraram o cumprimento da determinação judicial da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento (Tribunal de Justiça) que determina o pagamento do Adicional de Insalubridade para todos os servidores da Saúde Estadual durante as férias e licença médica.

A SEPLAG informou aos dirigentes sindicais que vai cumprir a determinação judicial, provavelmente na folha de agosto, mas ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está pedindo a listagem dos servidores filiados ao SINDPREV-AL numa tentativa de restringir a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. O SINDPREV-AL informou na reunião que não vai aceitar restrição de mérito, pois todos os servidores foram e estão sendo prejudicados com o desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas. Além disso, SINDPREV-AL defende a universalidade do direito. Sendo assim, o Sindicato entende que todos os servidores devem ser beneficiados pela decisão da desembargadora, filiados ou não.

Na reunião na SEPLAG, os diretores do SINDPREV também discutiram sobre a retomada da implantação da Insalubridade para servidores da SESAU que não foram contemplados devido a transferências de setor. Também foi abordada a questão da equiparação dos valores da Insalubridade para servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo. O SINDPREV-AL informou aos gestores da SEPLAG que há informações que alguns servidores da UNCISAL, que constam da lista de Implantação, mas não receberam o numerário.

Ficou agendada uma outra reunião 6 de setembro para discutirmos outras pautas.
Participantes: Valda Lima, Ivan Marques, Olga Chagas e representante de base Edvaldo.

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