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Sindicato realiza Assembleia no HDT para tratar de Insalubridade, novas ações judiciais, filiações e campanha salarial/2019

Em Assembleia realizada nesta quinta-feira (6) com os trabalhadores do Hospital Helvio Auto (HDT), os diretores do SINDPREV-AL, Olga Chagas e Ivanildo Marques apresentaram um extensa lista de temas como informes para a categoria.
Foi discutido a situação atual da questão da Insalubridade e as inúmeras vitórias obtidas nos últimos dois anos (2017/18) e a possibilidade de novos processo judiciais para buscar na Justiça o retroativo da Insalubridade.

PCC da Uncisal

Os servidores do HDT foram informados que o Projeto do Plano de Cargos e Carreiras da UNCISAL já foi entregue na Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e deve ser encaminhada ao governador do Estado, que por sua vez vai mandar para a Assembleia Legislativa. Portanto, é importante que todos fiquem cientes da necessidade de pressão na ALE para a efetiva aprovação do PCC.

REDE CEGONHA

Olga e Ivanildo fizeram os esclarecimentos necessários sobre a questão da Gratificação Rede Cegonha, recentemente conseguida, com sua ampliação para mais de 200 servidores.
Os sindicalistas deixaram claro que o trabalho do Sindicato foi e sempre será para garantir direitos para os trabalhadores e nunca retirar.
No caso específico da Rede Cegonha, o Sindicato agiu em busca de garantir que todos os servidores pudessem ter direito, nunca o SINDPREV-AL cogitou ou compactuou com qualquer tipo de redução nos valores recebidos.

FELICITAÇÕES

Durante a Assembleia vários servidores procuraram o Sindicato para se associar, inclusive alguns parabenizaram o SINDPREV-AL pela abnegação e luta em defesa da categoria.

DATA-BASE

Como estamos no final do ano, o SINDPREV-AL chamou a atenção dos trabalhadores do HDT quanto a necessidade de mobilização permanente na busca para garantir novas conquistas salariais e de carreiras. Assim, foi feito o primeiro chamamento para a organização de forte campanha salarial em 2019.

PRESENÇA NA BASE

Os diretores do SINDPREV-AL se comprometeram em organizar uma agenda de visitas aos locais de trabalho para dar os informes necessários e manter a base mobilizada.
Esta agenda de visitas deve ser divulgada a partir de janeiro de 2019.

Servidores da SRTE-AL realizam ato de protesto contra a extinção do Ministério do Trabalho

Em reunião realizada nesta quinta-feira, os trabalhadores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE-AL) decidiram realizar um ato de protesto contra a extinção do Ministério do Trabalho, já anunciada pelo novo governo Bolsonaro. Participaram da reunião os diretores Célio dos Santos e Lucia Maria Santos.

O ato acontece na manhã desta quarta-feira (12), no Calçadão do Comércio em frente a antiga sede do Ministério do Trabalho em Alagoas, que foi interditada devido a problemas estruturais.

Reajuste, estabilidade, progressão automática: servidores na mira de Guedes

Reportagem do Uol mostra como o futuro governo pretende tratar o servidor público federal

UOL – Brasília

Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento salarial previsto para o ano que vem.

Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos funcionários públicos em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e garantindo uma economia de R$ 4,7 bilhões.

Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. É um dos primeiros desafios políticos do novo governo, que precisará de apoio do Congresso.

Não deve parar por aí. Estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

Estabilidade no emprego e progressão automática

O tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro, mas a ideia é melhorar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado.

Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos têm garantida a progressão automática –uma espécie de promoção– após determinado tempo de serviço.

Há um sistema de avaliação atualmente, mas ele “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores”, conforme documento encaminhado à equipe de transição pelo Ministério do Planejamento.

O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

Reduzir de 309 para 20 carreiras

Os dados enviados à equipe de transição apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.

A maior remuneração mensal de servidor é de R$ 29.604,70, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.

O menor salário é de R$ 1.467,49, pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.

A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas.

Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar. Ou seja: haveria menos salários altos na ativa e entre aposentados.

Redução dos salários iniciais

Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.

Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tinha salário inicial de R$ 4.500, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.

Ainda em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou que concursos feitos em 2018 teriam salário inicial de R$ 2.800, para vagas de nível médio, e de R$ 5.000, para ensino superior.

A medida valeria para todas as carreiras do Executivo federal, e um projeto de lei seria enviado ao Congresso para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicavam economia de até R$ 70 bilhões em dez anos. A proposta, entretanto, não saiu do papel diante das pressões dos servidores.

Em 2017, o Planejamento também abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizou requerimentos para redução da jornada de trabalhoou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixo.

SUS completa 30 anos em crise e sob ameaças

É preciso investir pelo menos 6% do PIB para garantir o acesso universal à saúde, aponta a OPAS. Investimento atual é de 4%, e deve cair com Bolsonaro

 

“ Saúde é um direito do povo e um dever do estado”. A Constituição de 88 marcou a instituição de uma política revolucionária que e hoje é a porta de 3 em cada 4 brasileiros para a saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos entre altos e baixos.

Ter essa prerrogativa na Constituição foi fundamental para a universalização do acesso à saúde. Ficou estabelecido que as ações e serviços de saúde integrariam uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Houve conquistas em áreas importantes, como nas cirurgias de alta complexidade e tratamento de doenças crônicas graves. Mas o povo ainda sofre com filas, falta de leitos e remédios, hospitais e pronto-socorros sucateados.

Ainda há muito o que fazer, tanto para expandir o SUS quanto para impedir que interesses antagônicos à saúde desmontem políticas hoje bem sucedidas. Não há evidência de que Jair Bolsonaro e seus aliados tenham algum apreço pelo SUS, muito pelo contrário.

Um caso representativo é o da Aids. O novo ministro Luiz Henrique Mendetta já afirmou que discorda da políticas públicas contra a doença, dando a entender que o combate, tratamento e prevenção não são obrigações do estado. Seu compromisso, fique claro, é com os planos de saúde.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) preparou um relatório com projeções e metas para a próxima década. Aponta que a Atenção Primária à Saúde é o caminho para a sustentabilidade do SUS e que o sistema público necessita de mais investimentos – pelo menos 6% do PIB – para tornar a saúde universal realidade. Hoje em dia, a fatia destinada à saúde é de 3,8% do PIB.

Sindicato realiza Assembleia na Maternidade Santa Mônica para esclarecer conquista da ampliação da Gratificação Rede Cegonha

Diretores do SINDPREV-AL estiveram nesta segunda-feira (3) participando de uma Assembleia com os trabalhadores do Hospital Maternidade Santa Mônica para prestar esclarecimentos sobre como foi a conquista do redimensionamento da Gratificação Rede Cegonha para cerca de 200 servidores. Participaram da Assembleia os diretores: Ivanildo Marques, Olga Chagas e Lourivalda Lima.
O diretor do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL Ivanildo Marques prestou os esclarecimentos necessários, onde ressaltou a importância da conquista, já que foi fruto de inúmeras negociações junto a direção da UNCISAL por intermédio do SINDPREV-AL e o acompanhamento de uma Comissão de Servidores. Ivanildo reafirmou a necessidade de tratamento igual para todos os servidores. No caso específico houve uma diminuição da gratificação, pois não havia, no momento, margem para aumento no valor geral da verba. Apesar disso, fica a certeza de que é necessário a união de todos os servidores em prol da coletividade e que daqui para frente outras conquistas virão.
Ivanildo reafirmou o compromisso dos que fazem o SINDPREV-Al, tanto no aspecto político, quanto no aspecto jurídico, pontuando as conquistas obtidas pelo canal de diálogo da gestão para com o sindicato.

Direitos dos trabalhadores

A diretora Olga Chagas aproveitou a Assembleia para fazer um alerta geral aos trabalhadores sobre os perigos que se avizinham nos próximos anos, com perda dos direitos trabalhistas e a intenção clara do atual governo de Alagoas em dar prosseguimento acelerado à privatização da Saúde estadual, levando a extinção dos serviços públicos como conhecemos hoje.
Com a mesma tônica, a diretora Lourivalda Lima enalteceu a necessidade de fortalecimento das organizações sindicais para garantir a manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores, principalmente os da Saúde. ‘Precisamos mais do que nunca buscar a unicidade e lutar por todos. O sindicato não pode fazer a luta sozinho, assim como o trabalhador não pode está desamparado sindicalmente’, disse a diretora.

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