25 de novembro: Dia Internacional de combate à Violência contra as Mulheres

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SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM ALAGOAS

A realidade de Alagoas com relação à Violência, de um modo geral, tem afetado toda a sociedade de forma aterrorizante, sobretudo quando se trata de violência Contra a Juventude Negra e as Mulheres, a qual não vem tendo respostas eficazes do poder público estadual para que seja verdadeiramente erradicada.

A Violência Contra a Mulher tem sido um descaso do poder público; um desafio para os movimentos de mulheres e movimentos sociais; e um desespero para todas as mulheres alagoanas.

Reafirmamos que a erradicação da violência não é prioridade para o poder público alagoano (mesmo o estado aparecendo nas estáticas sempre com os piores índices), uma das provas desta falta de prioridade é o rebaixamento da Secretaria Executiva da Mulher (SEMULHER) para uma Superintendência da Mulher que estar inserida na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH.

Os Equipamentos públicos de enfrentamento à Violência Contra a Mulher alagoana não são suficientes e alguns deles até são ineficazes ou mal utilizados.

Todas as pesquisas realizadas em Alagoas apontam crescimento constanteda Violência Contra as Mulheres. Segundo o relatório anual 2012, de Acompanhamento sobre essa realidade da OAB, a violência contra a mulher cresceu em Alagoas, com o registro de 164 mortes em 2012, três a mais que no ano anterior.

Ainda segundo a OAB, foram 119 mortes em 2010; 161 em 2011, e 164 em 2012, sendo que a maior parte das mortes em 2012 ocorreu no interior, com 105 registros. Maceió ficou em 1º lugar, com 55 homicídios, Rio Largo ficou em 2º, Arapiraca em 3º e Santana do Ipanema em 4º. Esses são os municípios que foram apontados como os mais violentos com relação à Violência Contra as Mulheres Alagoanas.

Muitas mulheres ainda não se sentem seguras para denunciarem seus agressores porque não encontram respaldo nas delegacias comuns, pois só existem três delegacias especializadas da mulher, sendo duas em Maceió e uma em Arapiraca, que não atendem em finais de semana.

Para combater a violência contra a mulher, o governo federal implantou o Programa Mulher: Viver sem Violência, que reforça a rede de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; transformou “o Ligue 180” em disque-denúncia; criou as unidades móveis de atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais.

Porém, para que isto dê resultados em Alagoas é preciso que os outros órgãos e os governos municipais e estadual façam suas partes.

Diante de tudo isto, reivindicamos do novo governo do estado:

  1. Que a secretaria da Mulher volte a ser exclusiva para as mulheres, deixando de ser incluída na da Cidadania e dos Direitos Humanos;
  2. Que a construção da Casa da Mulher Brasileira seja agilizada, uma vez que esta estava prevista pra ser inaugurada entre os meses de julho a setembro de 2014, todavia, até hoje nada foi construído;
  3. Estruturação do IML, com profissionais qualificados/as para lidar com o atendimento à mulher vítima de violência;
  4. Construção de delegacias especializadas da mulher no interior, bem equipadas e funcionando vinte e quatro horas, inclusive nos finais de semanas e feriados, incluindo as da capital;
  5. Mais espaços de acolhimento à mulher vítima de violência;
  6. Definir e ampliar políticas de segurança efetiva no estado;
  7. Implantar e implementar políticas públicas que viabilizem maior autonomia às mulheres, como: creches e escolas públicas de qualidade para crianças, adolescentes e jovens; investimento na saúde pública e preventiva; etc.

 

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