Acordo entre CNTSS e Ministério do Planejamento assegura devolução dos dias parados durante greve de 2009

Nesta quarta-feira(29/08) a confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguro Social-CNTSS/CUT assinou em Brasília, acordo com o Governo.

Escrito por: Sandro Alex de Oliveira Cezar

Os servidores que serão alcançados pelo acordo são os da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), da Carreira do Seguro Social e dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro.

O acordo prevê entre outras questões, que o diálogo com o Governo será retomado, logo no mês de setembro para que seja dada continuidade do processo de negociação em especial, no que diz respeito à mudança da regra de cálculos das Gratificações de Desempenho quando da aposentadoria.

Durante o debate que antecedeu a assinatura do acordo com o Governo, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, cobrou do Governo a devolução dos dias descontados dos servidores do seguro social, quando da Greve de 2009, após o debate realizado com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sérgio Mendonça  foi incluída uma clausula no Termo de Acordo, que garante devolução dos descontados aos trabalhadores, mediante a compensação de horas de trabalho.

Outro assunto que foi objeto do acordo são os reajustes da GACEN e da GECEN pagas aos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde que exercem atividades de combate a endemias no campo.

O acordo celebrado com o governo não foi o desejado pelos trabalhadores, mas o que foi possível construir em meio a uma das maiores greves da história do funcionalismo público, que acabou pondo por terra a política de reajuste zero para o funcionalismo público e que trouxe uma importante vitória para os trabalhadores do seguro social no que tange a devolução dos dias parados na greve de 2009, disse Sandro Alex de Oliveira Cezar Secretário de Comunicação da CNTSS/CUT.

Com a assinatura do acordo e o consequente retorno as atividades dos servidores em greve, o Governo compromete-se em devolver os dias parados durante a greve deste ano de 2012, com a liberação  imediata de 50 % dos salários retidos, e mediante reposição das horas de trabalho a ser definida pelos órgãos, a devolver os demais valores.

 

Clique aqui e leia o termo de Acordo e veja as tabelas de reajustes salarias dos servidores da Seguridade Social:

Termo de Acordo Pag.1:

Termo de Acordo Pag.2:

INSS – 2013:

INSS – 2014:

INSS – 2015:

PST – 01:

PST – AGENTE DE ENDEMIAS:

PST – DENASUS:

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