Acordos de greve chegam ao Congresso

Condsef encomendou análise dos PL’s a suas assessorias. Segunda foi dia de retorno ao trabalho. Reunião para tratar devolução de pontos cortados será amanhã PDF Imprimir E-mail
Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à base da Condsef. Além deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações. O cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas encontrados nos textos enviados ao Congresso. Esta segunda também foi marcada pelo retorno da maioria dos servidores ao trabalho. A Condsef esteve no Ministério do Planejamento para negociar a devolução integral dos pontos cortados de mais de 12 mil trabalhadores públicos. Para tratar deste tema e da reposição de dias parados, uma reunião ficou confirmada para esta terça, 4, na Secretaria de Relações do Trabalho. A Condsef espera que o governo desbloqueie todos os salários retidos, uma vez que com o retorno ao trabalho não há motivos para manter a determinação de corte de ponto.

O assunto preocupa. Muitos servidores estão com contracheques zerados e ainda sem confirmação se terão a devolução dos seus salários, essencial para sobrevivência familiar. Por isso, a suspensão imediata do corte de ponto com devolução integral dos salários desses servidores ainda é objeto de ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda avaliação do relator, ministro Marco Aurélio. Em mesma medida também aguarda análise no STF o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas e tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Os servidores que se encontram nessa situação devem permanecer atentos. A Condsef espera que a reunião desta terça tenha como resultado a confirmação de que o governo autoriza a produção de uma folha suplementar garantindo a devolução integral dos salários descontados. Amanhã a Condsef divulgará aqui em sua pagina o resultado da reunião prevista para começar as 15h30.

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