Audiência com o presidente do INSS, Mauro Hauschild

PARA DISCUTIR O GT DE CARREIRA DOS SERVIDORES FEDERAIS E A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO CONGELADA DESDE 2010.

No dia 02 de agosto no final do dia ocorreu a audiência, adiada por duas vezes, com o presidente do INSS Mauro Hauschild, seus assessores, representantes da CNTSS  Pedro Totti, Terezinha Aguiar, Davi Eduvirges e Maria Aparecida Faria  e representantes da Fenasps .

Na pauta a  CNTSS  destacou que embora os servidores apostem no GT de Carreira, a maior expectativa esta na recomposição da remuneração/ salários, congelados desde 2010 e o que será previsto na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013 . Levantou também várias questões de extrema importância para os trabalhadores federais:

  • A GDASS será incorporada?
  • O Turno Estendido será ampliado para as demais APS e quais as perspectiva das 30hs para a área meio?
  • Como fica a questão da GEAP?

A CNTSS lembrou que a categoria apostou para o ano de 2012 na jornada de trabalho; nesse caso, veio o Turno Estendido, não foi exatamente o que os servidores almejaram. Uma vez implantada,  foi condicionada às exigências descritas nas Resoluções 175, Lotação Ideal e a 177, condições de funcionamento da APS, além da adesão Gestor da APS’s;  quanto a Carreira a CNTSS reafirma  que esta deve valorizar  o trabalho dos servidores combinado com a profissionalização do serviço publico de qualidade, contudo, a proposta gestada no GT esta tratando de uma Carreira por Competências; a confederação  lembra ainda que a formatação fina do PL – Projeto de Lei depende da finalização do mapeamento das competências, conclusão prevista para 2014, depende de negociações a serem acertadas na SRT/MPOG, na Casa Civil, na Procuradoria e, por fim a sua tramitação no Congresso Nacional; portanto, é uma proposta de longo prazo.

Neste  sentido a CNTSS reafirmou a necessidade de antecipar a incorporação dos 80 pontos da GDASS,  estagnada desde julho de 2010, do Adicional de Qualificação já concesuados desde o GT 238/11; por fim, as Entidades forma unânimes em cobrar maior envolvimento dos representantes do INSS e do MPS nas negociações junto a Secretaria de Relações do trabalho no Ministério do Planejamento, espaço de poder decisório.

A  CNTSS lembrou que o Secretario de Relações do Trabalho – Sergio Mendonça adiou para semana de 13 a 17 de agosto a reposta para as 31 Entidades representativas dos servidores à pauta protocolizada em fevereiro passado; quanto ao Turno Estendido a CNTSS informou ao Presidente do INSS que temos Superintendentes, Gerentes Executivos e Gerentes de APS que são contra o Turno Estendido e estão pressionando e ate chantageando  os servidores; lembrou ainda da extensão das 30h para a área meio.

Após ouvir atentamente as Entidades o Presidente do INSS, Mauro Hauschid respondeu sobre:

  1. Previsão orçamentária para 2013 para recomposição das perdas remuneratórias o Presidente respondeu que a  questão é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e da Presidenta da República; se comprometeu de agendar uma audiência conjunta com a participação do Secretário Executivo, Carlos Gabas e o Ministro da Previdência Social Garibalde Alves;

 

  1.  Sobre o GT de Carreira reafirmou que as Portaria 140 foram editadas a pedido do INSS e do Ministério da Previdência e que está aguardando com expectativa o trabalho do grupo;

 

  1.  Ampliação do Turno Estendido foi um esforço da Direção do INSS, das Entidades Sindicais e da Procuradoria o INSS que, nos limites da legalidade, construiu uma justificativa que deu conta da implantação do Turno Estendido; sabe –se que tem problemas em algumas APS’s, porém acredita que estes poderão ser resolvidos com ajustes de redistribuição da força; informou que  em setembro será reavaliado a implantação nas APS contempladas e a proposta é aperfeiçoar e ampliar para que em outubro outras APS’s façam adesão ao Turno Estendido e concluiu: “esses problemas devem ser mais um problema de gestão”; por fim, Mauro Hauschid sugeriu uma à composição de Grupo de Trabalho, com a participação das Entidades Sindicais para aperfeiçoar uma proposta de Turno Estendido dentro dos limites da legalidade;

4. GEAP: face ao avanço do horário e o cumprimento de outra audiencia agendada,  o Presidente do INSS sugeriu a realização de uma reunião para próxima semana, para tratar especificamente sobre a GEAP; por ultimo informou que após as inúmeras denúncias das Entidades Sindicais, na próxima semana, de 6 a 8 de agosto a Presidência  estará realizando o 1º Seminário sobre Assedio Moral e a proposta é elaborar um documento que oriente a Direção do INSS a lidar melhor com os processos de trabalho.

 

CNTSS, Brasília, agosto de 2012.

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