CADÊ O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?

O Ministério da Previdência Social, criado em 1º de maio de 1974, atende 24,5 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais 8,6 milhões vivem no meio rural, e dois terços recebem um salário mínimo por mês. Além disso, dá assistência ao trabalhador, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por desemprego, doença, invalidez, idade avançada, maternidade, reclusão ou morte.

Não existe déficit da Previdência Social, pois é preciso somar as contribuições dos empregados e dos empregadores com os recursos de orçamento previstos na Constituição Federal para a Seguridade Social, a exemplo de outros países. O rombo divulgado pela mídia golpista é um mito irresponsável para enganar a sociedade, conforme mostra tese de doutorado da professora Denise Gentil, da UFRJ.

O presidente interino Michel Temer (PMDB) não considera a previdência como política social e de distribuição de renda. Atendendo aos interesses de seus apoiadores do sistema financeiro, uma de suas primeiras medidas foi a de extinguir o Ministério. Fatiou a Previdência Social entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Além de acabar com o Ministério da Previdência Social, em nome do ajuste fiscal, Temer está propondo idade mínima de 65 anos para aposentaria de homens e mulheres e desvinculação do aumento do salário mínimo do índice de reajuste dos benefícios dos aposentados.

Como já vínhamos cobrando da presidenta Dilma, reafirmamos que o fortalecimento da Previdência Social não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate às sonegações fiscais, revisão das desonerações e renúncias concedidas às empresas, o que tem causado enorme perda de arrecadação e pode comprometer o futuro da Seguridade Social.

Devolvam imediatamente o Ministério da Previdência e tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados!

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