CNTSS é considerada ‘amigo da corte’ no STF

Ministro Celso de Mello autorizou a CNTSS a defender os interesses dos servidores no STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, autorizou a participação na condição de Amicus Curiae (amigo da corte) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS/CUT – nos autos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4468.

Essa ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Saúde – CNS – contra a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais definida na lei 12.317/10 (30 horas).

A partir de agora, a CNTSS passará a defender os interesses de todos os assistentes sociais do Brasil para garantir a manutenção dessa conquista em face dos interesses dos empresários.

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