CNTSS e SINDPREVs de AL, PE, RN e PB conquistam integralidade da VPNI e DPNI

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Governo garante enviar ao Congresso Emendas à MP 632 que regulamentará, em definitivo, a DPNI/VPIN dos servidores do INSS, Previdência e Saúde, resultantes dos acordos de greves de 2003 e 2005

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social conquistou, juntamente com a luta dos SINDPREVs de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, uma importante vitória para os servidores públicos federais dos Estados do RJ, GO, AL, SE, MS, PE, DF e PB. Depois de intensa discussão com o governo federal, os representantes do Ministério do Planejamento admitiram, em reunião realizada na quarta-feira, 16/04, em Brasília, ser de natureza diferenciada  as gratificações da DPNI – Diferenças Pessoais Nominalmente Identificada e VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Identificada dos  servidores. Com isto, irá regulamentar, em definitivo, essas parcelas salariais que foram  frutos de acordos de greves de 2003 (INSS) e 2005 (Previdência e Saúde). A proposta fará justiça aos trabalhadores que tiveram descontados desde janeiro deste ano os valores referentes estas gratificações em seus contracheques.

O Vice-presidente do SINDPREV-AL, Célio dos Santos esteve presente à reunião no Ministério do Planejamento.

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A medida foi anunciada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Sergio Mendonça. Também estavam presentes à reunião representando o governo a secretária adjunta da pasta, Edina Maria Rocha Lima, e Vladimir Nepomuceno, assessor de gabinete. De acordo com Mendonça, o governo apresentará emendas à Medida Provisória 632, de 24/12/2013, que garantirão o recebimento permanente dessas parcelas salariais, que será denominada Diferença Individual.  (veja teor completo da emenda publicado abaixo).

A avaliação é que não haverá problemas para aprovação no Congresso Nacional da proposta apresentada pelo governo. A notícia divulgada pelo secretário foi avaliada como positiva pelos representantes dos trabalhadores. Porém, os dirigentes da Confederação destacaram a necessidade que seja apresentada uma proposta que garanta a retroatividade no ressarcimento dos valores descontados dos servidores.

A uma avaliação que a tramitação da MP poderá se estender até o final do semestre, com as gratificações sendo revistas a partir de junho ou julho, acarretando um prejuízo muito grande aos trabalhadores, o que foi objeto discordância por parte dos representantes dos servidores durante a reunião. Por conta disto, uma nova rodada de negociação acontecerá na próxima terça-feira, 22 de abril.

Para o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, a reunião foi boa, pois permitiu ser dado o primeiro passo para o restabelecimento da DPNI e da VPNI para os trabalhadores das carreiras da Previdência, Saúde e do Seguro Social. “O aspecto importante é que a solução apresentada pelo governo remete a uma situação definitiva. Acaba, assim, com a possibilidade de judicialização contra os trabalhadores. Com ela, ocorre a impossibilidade de que o TCU – Tribunal de Contas da União venha a retirar novamente os direitos dos trabalhadores. Falta agora equacionar o pagamento retroativo dos valores descontados, que esperamos poder resolver este assunto na reunião da próxima semana”, destaca.

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Um comentário

  • Caros amigos:
    Li o que vós postastes no vosso site, porém fiquei preocupado porque eu não recebo nada da DPNI desde julho de 2012. Os senhores informam que será pago o retroativo a partir de janeiro de 2014. Ora, isso é uma tremenda injustiça para com os que perderam totalmente em julho de 2012. Favor enviar-me uma mensagem a esse respeito. Grato. Walder.
    Sou de João Pessoa-Pb. Li no Portal do Sindsprev-Pb.

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