CNTSS – Relatório da Audiência com o Presidente do INSS Mauro Hauschid

26/01/2012

Implantação dos dois(02) Turnos de seis horas será a partir de março

Realizada no dia 24 de corrente mês, o Presidente do INSS Mauro Hauschid confirmou à CNTSS a implantação da Jornada Ininterrupta de 12 horas, com dois turnos APSs e afirmou: “a Resolução está sendo finalizada e, os estudos técnicos que vão orientar a implantação dos dois turnos de funcionamento das Agências Executivas da Previdência Social estão sendo concluídos pelo DIRAT e pela Diretoria de Gestão de Pessoas para publicação da Resolução”.

A CNTSS, representada pela vice-presidente Terezinha de Jesus Aguiar e Joaquim Antonio (Coordenador do Setorial dos Federais), cobrou a publicação da resolução que normatizará as jornadas de 06 nas APS  do INSS e o presidente reafirmou que o prazo para implementação da nova jornada está mantida para 1º de março de 2012, além do que informou que as ADJ – Agências Judiciais e o ABI estarão contempladas no texto da Resolução.

Outro ponto questionado foi a situação dos servidores que fizeram opção pelas 30h que estariam prejudicados com salários inferiores. O presidente informou que estes servidores deverão pedir a reversão, ou seja, o retorno para 40h terão seus pedidos aprovados pela Direção do INSS e assegurados legalmente pela Resolução e concluiu: “Todas as ações estão sendo planejadas com o objetivo de garantir que tanto o atendimento e o trabalho não sofram solução de continuidade, assim como as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria do INSS visando que a normatização não tenha aspectos que possam interferir na implantação do funcionamento das Agencias”.

Por fim concluiu: “tudo deve estar acertado de forma garantir o bom funcionamento e atendimento à população e finalizou: os dois turnos de seis horas é um instrumento de gestão do trabalho nas Agencias da Previdência social”.

Os Médicos Peritos da SST e as Assistentes Sociais seguirão a mesma jornada das APS

Os  Médicos Peritos e Assistentes Sociais das APS trabalharão de acordo com o modelo de jornada da APS; os Médicos Peritos da SST trabalharão dois turnos de 06 horas por serem considerados “atendentes  ao público”. Estes médicos serão lotados nas APS mas realizarão os trabalhos da SST; e os servidores das ADJ trabalharão dois turnos de 06 horas, por serem considerados APS.

Exames periódicos para os aproximadamente 40 mil servidores do INSS:

Com um orçamento aproximado de quase 04 milhões, o Presidente do INSS informou que está previsto para este ano a realização dos exames periódicos dos servidores do INSS. A empresa responsável é a GEAP. Na oportunidade a CNTSS destacou que a realização destes exames pode surgir casos de acompanhamento para tratamento especializado ao servidor. De acordo com o Mauro Hauschild a equipe deve se orientar para esses casos.

Gratificação de difícil acesso

Por meio de Medida Provisória e/ou Projeto Lei o Presidente do INSS – Mauro Hauschild informou que o Ministério da Previdência/ INSS vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma proposta de Gratificação para os servidores que optarem a trabalhar nas regiões de difícil acesso. A base de cálculo da referida gratificação ainda se encontra em estudos finais.

GEAP

Perguntado sobre os problemas relacionados a GEAP Mauro Hauschild se mostrou preocupado quanto a mudanças relacionadas na modalidade de contribuição apresentada pela representante do INSS no CONDEL.

No momento, o estudo de cálculos atuariais sugere a mudanças na forma de contribuição para valores de mercado. Para a CNTSS essa proposta mais uma vez vai expulsar centenas de servidores que historicamente, desde os anos 70, vêm contribuindo para o Plano Geap saúde, além do que é um aumento abuso essa nova modalidade.

Na opinião da CNTSS qualquer medida deve ser amplamente discutida com as Entidades representativas dos servidores para somente depois ser votada no CONDEL e, em seguida ser colocada em vigor.

Diante da complexidade do tema, sugeriu uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Carlo Gabas e representantes das Entidades para o dia 30 de janeiro, às 9h para discutir exclusivamente GEAP.

Carreira dos Servidores

Quanto à discussão e implementação do GT DA CARREIRA o Presidente do INSS, Mauro Hauschid, informou que a data para a oficialização do GT será publicada em fevereiro e que os trabalhos deverão ter início após o carnaval com a mesma formação do GT DA CARGA HORÁRIA. Os sindicatos filiados à CNTSS já se mobilizam na construção de projetos e estudos que subsidiem o GT DA CARREIRA.

Nova audiência foi confirmada para 15 de fevereiro.

Escrito por: COORDENAÇÃO DOS FEDERAIS DA CNTSS

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