Congresso aguarda decisão do STF sobre vetos para votar orçamento

Medidas provisórias e decisão do STF sobre os vetos na ordem do dia

 

Os trabalhos legislativos estão concentrados nas medidas provisórias já que as comissões permanentes do Congresso ainda não foram instaladas e os parlamentares aguardam decisão do STF sobre os vetos presidenciais para votar o Orçamento da União de 2013.

Representantes do Ministério da Fazenda e dos bancos públicos e privados discutem criação de fundo para aumentar a oferta de crédito para investimentos em infraestrutura.

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre vetos presidenciais nesta quarta-feira (27). No fim do ano passado, liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analisasse os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, a polêmica atingiu a votação do Orçamento de 2013: há uma interpretação de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a votação de qualquer outra proposta, incluindo o Orçamento. Com o impasse, a lei fiscal de 2013 ainda não foi votado.

CMN
Na quinta-feira (28) vai haver reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Um dos itens que podem ser discutidos é a autorização para que o trabalhador possa usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóvel com valor de até R$ 750 mil. Hoje, o limite é de R$ 500 mil. O último reajuste do valor dos imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS ocorreu em 2009 e, desde 2011, as construtoras reivindicam a correção.

PIB 2012
O IBGE divulga, na sexta-feira (1º), o crescimento do PIB em 2012. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na semana passada, o crescimento em 2012 foi de 1,35%. O resultado é superior às previsões do mercado, que apontam para alta em torno de 1%.

PMDB
O PMDB realiza sábado (1º) sua convenção nacional. No evento, o vice-presidente da República deve se reeleito presidente da legenda. Atualmente, Temer está licenciado do cargo, o qual está sendo exercido pelo senador Valdir Raupp (RO). Ao reassumir o comando do partido, Temer assumirá a condução da política de alianças do PMDB nas eleições de 2014.

Comissões temáticas da Câmara
Na terça-feira (26), os líderes partidários vão escolher que comissões cada partido presidirá. Os novos presidentes deverão ser eleitos nos dias 5 e 6 de março. Atualmente, a Câmara possui 20 comissões temáticas. Entretanto, para atender demanda do PSD, partido criado em 2011, a legenda só teve o direito de presidir comissões e ocupar cargos na Mesa Diretora reconhecido neste ano. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– Representantes do Ministério da Fazenda e dos bancos públicos e privados se reúnem para fechar o formato do fundo que será utilizado para que as instituições privadas aumentem a oferta de crédito para investimentos em infraestrutura. As medidas devem ser anunciadas nesta semana.

Segunda-feira (25)
– Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria dos Portos, Leonidas Cristino, participam, até quarta-feira (27), de roadshow para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil a empresários.

– Missão da Organização Mundial do Comércio (OMC) se reúne com representantes do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para examinar a política comercial da presidente Dilma Rousseff.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião com investidores em Nova York (EUA). Também está marcada reunião com o presidente e o vice-presidente executivo do Federal Reserve de Nova York, William Dudley e Terrence Checki. À tarde, Tombini participa de almoço organizado pela American Chamber of Commerce World Economic Forum e pelo Council of the Americas no Harvard Club.

– Ex-presidente FH, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), participam, em Belo Horizonte, do ciclo de debates “Minas Pensa o Brasil”.

– Tesouro Nacional divulga o resultado da Dívida Pública Federal em janeiro, às 15h.

– A Receita Federal divulga o resultado da arrecadação e tributos federais e contribuições previdenciárias de janeiro.

Terça-feira (26)
– Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve finalizar seu relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10).

– Senado pode iniciar votação de três medidas provisórias que trancam a pauta, como a MP 582/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, e a MP 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

– IBGE divulga desemprego de janeiro.

Quarta-feira (27)
– Líderes partidários da Câmara se reúnem para definir distribuição partidárias das comissões permanentes da Casa.

– Comissão Especial que analisa a MP 595/12 (MP dos Portos) se reúne para definir cronograma de trabalho.

– Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

– Divulgação do IGP-M de fevereiro.

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em janeiro.

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, retorna ao Brasil após viagem aos EUA.

– Ministro da Secretaria dos Portos, Leonidas Cristino, viaja para Londres, onde fica até o dia 3 de março, para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil a empresários.

– Diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim, participam de reunião com entidades sindicais de servidores do BC, em Brasília.

– Prevista divulgação do balanço da Vale relativo a 2012. Em 2011, empresa anunciou lucro líquido recorde de R$ 37,8 bilhões.

Quinta-feira (28)
– Ex-presidente Lula se reúne com o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos do PSB.

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A elevação para R$ 750 mil do limite de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de imóveis pode entrar na pauta.

– Ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral participam de seminário sobre o combate à pobreza, em Fortaleza.

– Programa partidário do PCdoB, em cadeia nacional de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (1º/03)
– Ministro da Secretaria dos Portos, Leonidas Cristino, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participam de roadshow, em Londres, para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil a empresários.

– Ministério do Desenvolvimento divulga balança comercial em fevereiro.

– IBGE divulga o resultado do PIB em 2012.

Sábado (2)
– Congresso Nacional do PMDB, quando o vice-presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer deverá reassumir a presidência da legenda.

 

Matéria retirada do site Diap

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