Congresso Nacional tenta votar Orçamento 2013 nesta semana

Parlamentares pressionam STF por definição dos vetos presidenciais

Semana de intensas negociações no Legislativo em torno da votação do Orçamento da União. Parlamentares também pressionam o Supremo por uma definição quanto à votação dos vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso Nacional. O STF retoma julgamento sobre tributação de coligadas e controladas no exterior. Na quarta, o BC divulga o IBC-BR de dezembro, prévia do crescimento do PIB.

Câmara
A pauta está trancada por três medidas provisórias: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).

Comissões temáticas
Nesta semana, os líderes partidários da Câmara e do Senado continuam as conversas e entendimentos para definir o comando das 20 comissões permanentes da Câmara, que podem aumentar para 22, a fim de atender demanda do PSD, que deverá comandar dois colegiados. No Senado, são 11 colegiados e até o momento só há duas definições: o PMDB vai dirigir os trabalhos da CCJ, cujo presidente será o senador Vital do Rêgo Filho (PB); e o PT vai comandar a CAE, cujo presidente escolhido foi o senador Lindbergh Farias (RJ)

Orçamento
A votação do Orçamento da União nesta semana está indefinida. Embora esteja marcada para esta semana, o governo defende que o Orçamento seja votado somente quando o Supremo Tribunal Federal analisar ação que obriga o Congresso a analisar os vetos de forma cronológica. São mais de 3 mil vetos pendentes de análise. O temor do Executivo é que haja questionamento judicial sobre a execução orçamentária.

Setor portuário
Portuários de todo o país se reúnem, nesta quarta-feira (20), em Brasília, para definir paralisações em protesto contra a Medida Provisória (MP) 595. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai ser realizada plenária na capital federal com a participação de integrantes de diversas centrais sindicais para decidir se a categoria cruzará os braços para pressionar o governo em relação às novas regras estabelecidas na proposta. A comissão especial que analisará a MP será instalada também na quarta-feira.

STF
O Supremo Tribunal Federal pode julgar, na quarta-feira, Recurso Extraordinário contra a constitucionalidade da MP 2158/01, que instituiu cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Imposto de Renda (IR) incidentes sobre os lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. O relator da matéria é o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O assunto já vem sendo debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2588, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (18)
– Líderes governistas se reúnem com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a secretária de Relações Institucionais, ministra Ideli Salvatti, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame.

– Ministra Gleisi Hoffmann deve discutir MP dos Portos com líderes setoriais como os presidentes das confederações Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu; e o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy.

– Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre TV por assinatura no país para instruir julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado.

– Comitê Agrário Brasil-Rússia se reúne nesta segunda e terça-feira para discutir, entre outros temas, venda de soja e carne.

– Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva, comparece à recepção à visita oficial de Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília.

Terça-feira (19)
– Congresso Nacional pode votar Orçamento da União para 2013.

– Comissão temporária do Senado que avalia proposta de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) realiza audiência para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012, que trata da prevenção do superendividamento.

– IBGE divulga o resultado das vendas do varejo em 2012.

Quarta-feira (20)
– Arko Advice promove coquetel com o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Vasconcellos (RS), para discutir pauta legislativa no Congresso em 2013 e sucessão presidencial em 2014 (evento fechado à imprensa).

– Primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Medvedev, desembarca no Brasil. Ele terá encontros com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente, Michel Temer.

– Instalação de 15 comissões mistas para analisar 15 medidas provisórias, entre elas a 595/12, que trata dos portos, 599/12, que trata do ICMS (guerra fiscal), e 601/12, desoneração da folha de pagamento.

– PT promove seminário “Os Dez Anos de Governo Democrático e Popular – Governo do Povo pelo Povo e para o Povo, em São Paulo. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula são esperados no evento.

– Líderes sindicais se reúnem para discutir greve geral de trabalhadores do setor portuário contrários à MP 595/12, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias.

– Prevista instalação da Comissão Mista para analisar a MP 595/12, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias.

– Líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), se reúne com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, para discutir apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.

– Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) de dezembro, prévia do crescimento do PIB.

– Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recebe 60 prefeitos do interior do Estado. Seu objetivo é conter o avanço de PT e PMDB no interior e preparar seu caminho para a reeleição em 2014.

– Supremo Tribunal Federal pode retomar julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP 2158/01, que instituiu cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Imposto de Renda (IR) incidentes sobre os lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da VI Reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia, no Planalto.

– Federal Reserve (Banco Central americano) divulga a ata da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) realizada nos dias 29 e 30 de janeiro.

Quinta-feira (21)
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de conferência na University of Illinois at Urbana-Champaign, em Urbana.

– Diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, participa, na Suíça, do “Meeting of Emerging Markets Deputy Governors” do Bank for International Settlements (BIS), nesta quinta e sexta-feira.

– Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim participa de reunião com o presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), no Banco Central em São Paulo.

– Departamento de Trabalho dos EUA divulga o índice de preços ao consumidor em janeiro.

Sexta-feira (22)
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, profere palestra a empresários em Chicago. À tarde, realiza visita ao Global Command Centre do Chicago Mercantil e Exchange Group e participa de reunião com Phupinder Gil, presidente do CME Group. Em Chicago.

– IBGE divulga do IPCA-15 de fevereiro.

– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em janeiro.

Sábado (23)
– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa, até o próximo dia 28, do Congresso Mundial de Telefonia Móvel, em Barcelona, na Espanha.

 

Matéria retirado do site Diap.

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