Direção da CNTSS/CUT aprova Resolução sobre mobilizações em prol das 30 horas para profissionais da saúde

Documento pede que entidades filiadas mobilizem os trabalhadores em atos no dia 14 de março em seus respectivos Estados

Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em encontro nacional realizado em São Paulo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, aprovou Resolução convocando suas entidades a articularem manifestações em todos os Estados, no dia 14 de março, em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 2295/00, conhecido como PL das 30 horas. O documento foi aprovado por unanimidade pelos dirigentes da Confederação.

As lideranças fizeram um resgate histórico da luta desenvolvida pela Confederação desde 1995 para ver aprovada a jornada, sem redução salarial, para até 30 horas semanais. Á época, a CNTSS/CUT protagonizou um intenso debate entre profissionais, entidades representantes dos trabalhadores, setores do empresariado, assim como as várias esferas de governo, sobre a importância de ver garantido este direito aos profissionais da área da saúde.

A partir deste diálogo foi lançada, em 1996, e depois reeditada em 2011, a “Campanha 30 horas é o limite: mais emprego, mais saúde para todos”. Uma ação de destaque nas lutas do setor por melhores condições de trabalho. Daquele momento até os dias atuais, a Confederação busca ampliar as conquistas e, para tanto, além da mobilização permanente dos trabalhadores, tem insistido junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Foi por meio deste trabalho intenso, e tendo como referência esta luta, que se constituiu o PL 2295, que, desde o ano de 2000, está para ser votado e aprovado no Congresso Nacional. Uma luta incessante que já deu frutos positivos em várias negociações realizadas por entidades filiadas à Confederação, por conta do tema estar incluído nas pautas de reivindicações de vários setores profissionais da saúde.

Este período todo de luta demonstrou que o agente mais intransigente contra a luta dos trabalhadores está centrado no setor patronal privado. O setor filantrópico já discute de maneira mais democrática esta pauta junto a seus trabalhadores. As conquistas mais significativas estão presentes no setor publico, onde alguns Municípios e Estados já implementaram avanços por meio de legislações específicas.

Tendo como base todo este processo, o documento aprovado pelos dirigentes se propõe a cobrar a votação e aprovação do PL 2295/00 por meio de mobilizações em todos os Estados, em 14 de março, configurando, assim, um Dia Nacional de Lutas. A Confederação reitera, desta maneira, seu compromisso com os trabalhadores da saúde e mantém a bandeira pelas 30 horas semanais como uma luta permanente entre suas entidades filiadas.

RESOLUÇÃO CNTSS/CUT

Considerando que a luta pela regulamentação da jornada de trabalho máxima semanal de 30 horas para todos(as) os(as) trabalhadores e trabalhadoras da saúde é uma bandeira histórica da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus sindicatos afiliados;

Considerando que o Projeto de Lei nº 2295/00 tramita há quase 14 anos;

Considerando que a presidenta da República, Dilma Rousseff, à época da candidatura ao governo federal, comprometeu-se com esta pauta, tendo distribuído Carta confirmando sua disposição em apoiar o pleito;

Considerando que após eleita, a presidenta da República, Dilma Rousseff, manteve disposição junto às diversas entidades de trabalhadores (as) da saúde em cumprir a promessa feita durante a campanha eleitoral;

Considerando que na única ocasião em que o referido PL das 30 horas foi pautado pelo então presidente da Câmara de Deputados – Marco Maia – houve movimentos regimentais para que o PL não fosse apreciado durante a sessão; Visto que não há acordo com o setor patronal;

Considerando que até o presente momento não houve avanços concretos em direção à aprovação do Projeto;

Considerando que esta é uma luta de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras do País.

Resolve convocar movimento em todos os Estados da Federação em prol da aprovação do PL 2295/00, orientando as entidades da base da CNTSS/CUT que articulem entre os Sindicatos do Ramo (Federais, Estaduais, ACS, Privados e Categorias), como as próprias CUT’s Estaduais para envolvimento e participação no dia nacional de lutas marcado para 14 de março de 2014.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

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