DPNI/VPNI: MP 632 foi aprovada no Senado Federal; vitória de tod@s

A Medida Provisória (MP) 632/2013, que assegura o direito dos servidores da Saúde, Previdência e do INSS de receberem a DPNI/VPNI, foi aprovada hoje, dia 28/05, pelo plenário do Senado Federal.

O vice-tesoureiro do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara e o vice-presidente, Célio dos Santos participaram ativamente das ações da CNTSS e demais sindicatos para a aprovação da MP 632.

É importante destacar que a MP 632/2013 recebeu no Senado a denominação de Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2014 (PLV 5). Isto ocorreu devido às modificações que foram feitas no texto original da medida provisória, entre elas a inclusão do artigo 32, que garante o pagamento da DPNI/VPNI.

Na prática, isso representa que após a aprovação pelo Senado Federal e a sanção presidencial, o PLV 5 torna-se lei. Dessa forma, ” as gratificações DPNI/VPNI serão restituídas aos servidores e terão uma nova nomenclatura: Diferença Individual (DI) ”

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