Em defesa dos serviços públicos e contra o PLC 257 Paralisação nacional no dia 14 de abril

Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, no dia 14 de abril, contra a tramitação do PLC 257-2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Nova Central,CSP/Conlutas e Pública.
Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLC 257-2016, de autoria da presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta o estado brasileiro, numa reforma profunda que atinge os servidores e os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Entre outros absurdos, o PLC 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial, numa proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.
Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.
Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLC 257, com um conjunto de várias manifestações. Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLC 257 deverá da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.
Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:
1 – Mobilização Permanente contra o PLC 257/2016 a partir de 05/04;
2 – Integrar e apoiar ato nacional da saúde em Brasília no dia 07/04;
4 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;
5 – Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, que vai debater o PLC 257 por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);
6 – Paralisação Nacional, no dia 14, com mobilizações em todos os Estados.
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLC 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
As entidades sindicais em luta contra o PLC 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição ao PLC 257, denunciam à sociedade mais este atentado contra os direitos do povo brasileiro e convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais em governos anteriores foram rejeitadas e derrotadas pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.

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