Governo emperra negociações ao manter proposta de reajuste de 15,8% em três anos

Base da Condsef decide sobre proposta e rumos da greve nesta terça (28)

Escrito por: Condsef

Entrando na semana final de diálogo com os servidores – em busca do fechamento de acordos que garantam o fim dos impasses que mantém greve em pelo menos 30 setores – o governo não abriu mão de apresentar apenas 15,8% em três anos para diversas categorias. Entre elas estão várias categorias da base da Condsef, que representa a maioria dos servidores do Executivo e que detem as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, portanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública. A Condsef vem tentado buscar espaço para apresentação de uma proposta alternativa que possa atender minimamente as demandas emergenciais dos setores de sua base. Alegando a tentativa de dialogar internamente, o Planejamento adiou uma série de reuniões aumentando a ansiedade entre os servidores. Mas na reunião desse sábado o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorizacão do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10. Sozinha, essa proposta atinge pelo menos 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentacao no valor de R$594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$304. A Condsef também pede para melhorar a contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde. O Planejamento se comprometeu em apresentar até este domingo, 26, uma minuta da proposta que tem para apresentar aos servidores de pelo menos 18 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10. A minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional na terça, 28. A categoria dirá se aceita firmar acordo e decidirá os rumos da greve.

Na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve, o desfecho da reunião deste sábado (25) reforçou mais uma vez o desrespeito do governo com o conjunto dos servidores que representam a maioria do Executivo. Isso não só por não concordar em flexibilizar em pequenos pontos na tentativa de buscar consenso com esses trabalhadores, mas também por aplicar, justamente nesse segmento, a política inédita de cortar 100% dos salários dos servidores que lutam de forma legítima por melhores condições de trabalho. A Condsef segue aguardando avaliação do STF a respeito do pedido de suspensão imediata do corte de ponto. Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

Somado ao tratamento irredutível que vem sendo imposto a maioria nesse cenario que deveria ser de busca de consensos, a Condsef e o Comando Nacional de Greve criticam a postura do governo Dilma de cristalizar uma proposta justamente para os segmentos que ela defendeu melhorar durante sua campanha para Presidencia (veja aqui o vídeo e relembre a politica defendida pela entao candidata).

Tendo fornecido mais de 300 bilhoes nos ultimos dois anos aos grandes empresarios e banqueiros, Dilma da para uma minoria ja privilegiada o kit felicidade – como o homem mais rico do Brasil, Eike Batista, chamou o último pacote que concedeu R$133 bi para a iniciativa privada – enquanto impõem aos trabalhadores um imenso kit arrocho. Frente ao cenario bastante desfavoravel apresentado pelo governo, não sera tarefa facil para os servidores o debate na plenária nacional da Condsef. Além dos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas, até segunda-feira a Condsef ainda participa de reuniões para buscar propostas para Area Ambiental, Agências Reguladoras, Inep, FNDE, AGU, DPU e SPU.

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