Governo Temer está destruindo o INSS e agora quer acabar com o Serviço Social

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O SINDPREV-AL, através deste Nota Pública, vem denunciar à sociedade brasileira mais um grave ataque deferido pelo Governo TEMER contra o conjunto da Classe Trabalhadora e ao Serviço Social do INSS, um serviço que existe há 73 anos. Desde os primeiros dias de sua posse, o governo tem se esforçado em promover o desmonte do Sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Não satisfeito em extinguir o Ministério da Previdência Social, e transferir o INSS para o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, agora o governo investe seus ataques contra as trabalhadoras e trabalhadores que constituem o Serviço Social do INSS, ao excluí-lo do Organograma Institucional do INSS e ao propor a terceirização da Reabilitação Profissional.

O Serviço Social, no âmbito da Previdência Social – campo da Seguridade Social, existe desde desde 1944. E tem se constituído, ao longo desses 73 anos, em que uma importante referência para a população usuária, pois contribui, fundamentalmente, para o melhor alcance da missão institucional do INSS: o reconhecimento de direitos previdenciários do trabalhador brasileiro. O Serviço Social do INSS tem papel relevante na atuação parceira com entidades, movimentos sociais, Conselhos, com o objetivo de assegurar o acesso aos benefícios previdenciários e aos Benefícios de Prestação Continuada – BPC.

Conforme a Lei 8.213/91 “compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Com a exclusão do Serviço Social das estruturas do INSS, esse governo extingue um setor que há exatos 73 anos vem prestando serviços inestimáveis à população trabalhadora brasileira. Com essa medida, o governo prossegue o seu desmonte absurdo e irresponsável dos serviços públicos, com o único objetivo: a redução dos programas de proteção sociais promovidos pelo Sistema de Seguridade Social.

Além disso, também está em curso um processo que abre caminho para a terceirização da Reabilitação Profissional do INSS, serviço garantido por lei, ao trabalhador e trabalhadora brasileira. Essas medidas chegaram ao nosso conhecimento, no último dia 13/09/2017, quando as entidades representativas dos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) tomaram conhecimento da Minuta de uma Portaria do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. Tal documento, então ainda sem número, mas em debate interno no corpo diretor do INSS, propõe um Novo Regimento Interno para o INSS, que exclui o Serviço Social e terceiriza as ações de Reabilitação Profissional, com graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

O SINDPREV-AL, e os trabalhadores do INSS, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e ANVISA, reafirmam seu compromisso de defesa intransigente de uma política Previdenciária pública, universal e redistribuitiva e pela efetivação da Seguridade Social pública e de qualidade e repudia, veementemente, essas medidas, que promovem o desmonte do INSS, pois elas visam, unicamente, aprofundar a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL dos direitos e conquistas sociais e ampliar uma série de ataques à Classe Trabalhadora.

Nesse contexto, diante da gravidade dos ataques, o SINDPREV-AL conclama a todos os trabalhadores e trabalhadoras, a irmos à luta por todos os nossos direitos que estão seriamente ameaçados; contra o Fim do SERVIÇO SOCIAL DO INSS; contra a terceirização da REABILITAÇÃO PROFISSIONAL no INSS, contra a destruição do INSS; contra a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL; contra o fim do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; contra as privatizações dos serviços e patrimônios públicos; pela realização de concursos públicos, pela convocação dos aprovados no concurso público; e contra REFORMA DA PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA, que precariza as relações de trabalho e dificulta o acesso dos cidadãos e cidadãs aos direitos sociais duramente conquistados.

SINDPREV CONCLAMA A SOCIEDADE: VAMOS À LUTA!

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