Ministério do Planejamento definirá nova rodada de negociações da campanha salarial dos servidores do INSS nos próximos dias

Indicação de novo item na pauta financeira faz com que representantes do governo solicitem prazo para a elaboração de estudos detalhados sobre o impacto nas contas federais
Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou na quinta-feira, 30/07, de mais uma rodada de negociação com o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a pauta de reivindicações dos servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O MPOG foi representado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a secretária Adjunta, Edina Maria Rocha Lima, o assessor Vladimir Nepomuceno e o coordenador-geral de negociação e relações sindicais, José Borges. A presidenta do INSS, Elizete Berchiol, e o coordenador de Gestão de Pessoas do Instituto, José Nunes, compareceram em nome do Ministério da Previdência Social.

A CNTSS/CUT, por sua vez, foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, os diretores Executivos, Luiz Carlos Vilar, Célio dos Santos e José Bonifácio do Monte, Pedro Totti, do SINSSP, Irineu Messias e Luis Eustáquio, do Sindsprev PE. Também participaram da reunião dirigentes da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. A reunião teve início com o governo fazendo menção aos pontos apresentados pelos trabalhadores durante todo o processo de negociação da campanha salarial.

GDASS – Sobre a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a proposta do governo prevê que seja calculada pela média dos últimos cinco anos a partir de 2017. O servidor aposentando receberia no período de 2017 a 2019 parcelas anuais de 16,66%.

A nova medida permitirá que receba a média total de 100 pontos, sendo 50% no ato da aposentadoria e o restante fracionado conforme explicitado acima. Esta medida abrangeria os servidores que se aposentaram até o dia 19 de fevereiro de 2004, quando foi publicada a emenda 41 que estabelece as novas regras da aposentadoria. Porém, os servidores que se aposentaram antes da implantação da GDASS não receberiam este acréscimo nas aposentadorias.

Ainda sobre a gratificação, o governo propôs inverter a forma como hoje se dá a distribuição percentual. Hoje isto se dá na proporção de 70% de variável para renumeração e 30% fixa. Em três anos está variável se inverteria para 30% variável e 70% fixa.

Progressão Funcional – O segundo ponto abordado pelo governo diz respeito à progressão funcional. O governo aceitou fazer a discussão dos novos servidores diminuindo o prazo atual de 18 meses para 12 meses. Neste item o governo não levaria em consideração o pagamento de períodos anteriores, ou seja, não haveria retroatividade no pagamento. Porém, se comprometeu a acertar as referências dos servidores que forem prejudicados, sem fazer pagamento retroativo.

Instrução Normativa 74 – Este assunto está sendo tratado por um Grupo de Trabalho formado pelo INSS e trabalhadores. A Confederação tem representantes neste GT. Já houve avanços neste debate. Foi aceito retirar do texto da Instrução as questões que tratam especificamente sobre o servidor. Há um ponto que ainda está sendo ajustado e diz respeito à forma como enquadrar o servidor que comete infração.

Plano de Carreira – O governo federal se mostrou disposto a discutir o Plano de Carreira do Seguro Social. Para isto, será formado, por meio de legislação, um Comitê Gestor de Carreira que discutirá este tema tendo com prazo inicial de trabalho o período de doze meses, podendo ser prorrogado para mais doze meses. Participarão deste Grupo representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social, do INSS e das entidades nacionais dos servidores públicos federais.

30 horas semanais – O governo considera que não é possível aplicar o decreto do turno ininterrupto para todos os servidores. Para a área administrativa não há esta possibilidade. O governo entende que o decreto só pode ser aplicado na forma em que está hoje com o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos. Existe ainda, segundo o governo, o problema dos órgãos de controle, como o Ministério Público, que exige a justificativa de tal medida. Há condições de estudar esta questão somente para os funcionários das agências. Foi ventilada a suspensão ou flexibilização do REAT até setembro de 2016 enquanto se constrói com as entidades novo modelo de avaliação vinculada à jornada.

Adicional de Insalubridade – O governo, por meio dos ministérios do Planejamento e Previdência, está estudando a revisão da ON – Orientação Normativa nº 06, conforme solicitação das entidades representativas dos trabalhadores. A ON fala sobre a insalubridade em virtude do contato pessoal e os trabalhadores querem que se refira também sobre exposição no ambiente de trabalho. Em breve o resultado deste estudo será encaminhado aos trabalhadores.

Plano de Ação – Há um Grupo de Trabalho formado por representantes do governo e dos trabalhadores discutindo este tema. Para o ano de 2015, porém, o governo não vê a possibilidade de alteração. Qualquer mudança poderá ser avaliada para o próximo ano.

Benefícios Sociais – Na rodada anterior de negociações, realizada em 21/07, o governo havia proposto reajustar o auxílio alimentação, o plano de saúde suplementar e o auxílio creche. Para os dois primeiros benefícios, os índices ficariam em torno de 22,5%. Para o auxílio creche o índice atinge 317%, pois leva em conta o período inflacionário acumulado desde 1995.

Dias descontados da greve de 2009 – Governo se comprometeu a efetuar o pagamento.

Pauta financeira – O governo manteve a pauta financeira proposta no início das negociações que prevê o aumento de 21,3% parcelado em quatro anos. A oferta, feita em 25/06, previa a reposição da inflação projetada para os próximos quatro anos, sendo assim representada: índice de 21,3% dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Esta proposta inicial já havia sido rejeitada pelos trabalhadores.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de um aporte de cerca de R$ 1,2 mil nos salários de todos os servidores do INSS, inclusive os aposentados. O tema causou um impasse, pois o governo fez alguns cálculos iniciais e verificou que o montante está além da possibilidade de negociação. Somando este valor à proposta inicial, de 5,5%, o percentual em 2016 chegaria em torno de 23%.

Em virtude deste novo item, o governo informou que realizará novos estudos aprofundados e que deverá ser marcada nova rodada de negociações para os próximos dias.

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