Movimentos populares discutem violência contra a Mulher na ALE

No último dia 1º de junho, em Maceió, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas, às 15 h, onde os Poderes Executivo e Judiciário foram ouvidos, como também os movimentos sociais de mulheres. A Presidenta da sessão deputada Jô Morais (PC DO B/ MG) juntamente com a relatora, senadora Ana Rita (PT/GO), inqueriram os representantes dos dois poderes acima citados: Secretário de Defesa Social, Dario; Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; Dr. Paulo Zacarias, juiz; Dr. Sérgio Jucá. Ministério Público, e demais membros da Defensoria Pública. No dia anterior a audiência pública dia 31 de maio, as parlamentares tiveram uma audiência com o governador Théo Vilela, na qual cobraram do mesmo uma real política pública no enfrentamento à violência contra a mulher.

Conforme prerrogativas legais previstas na Constituição e nos dispositivos regimentais, a CPMI, solicitou a esses poderes, pedido de informações, como número de boletins de ocorrências registrados; inquéritos policiais gerados por ocorrência de violência contra mulheres; medidas protetivas concedidas; dotação orçamentária; quais políticas são destinadas as mulheres vítimas de violência; e se há transversalidade entre as instituições, ou seja, se há uma articulação na resolução das denúncias.

Ao final dos trabalhos, a CPMI deu um prazo de uma semana para que os representantes dos Poderes executivo e judiciário respondam as perguntas de maneira objetiva para efetivamente possamos enfrentar à violência contra a mulher e impulsionar a sistematização dos dados sobre esse tipo de crimes. Essas ações auxiliarão na concretização de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

Após a apresentação das autoridades, os movimentos de mulheres, representados pela Marcha Mundial das Mulheres e pela ONG Maria Mariá, através de suas coordenadoras Andreia Malta e Andrea Pacheco respectivamente, puderam apresentar o relatório elaborado conjuntamente com diversos movimentos de mulheres, com denúncias da falta de estrutura, capacitação e projetos do poder público em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Alagoas, como também propostas a fim de coibir a violência contra as mulheres que infelizmente a cada ano vem crescendo em nosso estado.

Entenda

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher foi criada em junho de 2011 com a aprovação do Congresso Nacional, através do requerimento da senadora Ana Rita (PT – ES), tendo como objetivo investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. O foco da CPMI é a apuração das causas que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres.

As parlamentares querem saber por que, apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo, inúmeras mulheres continuam a ser assassinadas após denunciarem os seus agressores.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

Segundo o estudo do Instituto Sangari, publicado em 2011, entre os anos de 1998 e 2008, foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil. Isso significa, em média, a morte de 4,2 mil mulheres por ano.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

No Brasil, para cada 100 mil mulheres, a média é de 4.4 de homicídios, sendo que essa média em Alagoas chega a 8.3, ou seja, o dobro do país. Maceió tem a 14ª posição em homicídios, sendo Arapiraca a 4ª cidade mais violenta.